"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

Aprenda a consultar GRÁTIS seu CPF no SERASA

O SERASA, uma empresa privada, e tal como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), não permite acesso público ao seu banco de dados.
Isso impossibilita as pessoas saber se estão ou não com alguma restrição a créditos em geral (comércio, bancos, etc…)
Diferente do SPC, que geralmente é mantido pela Câmara Dirigente de Lojistas da [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Cidadania, Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Defesa do Consumidor, Direito Constitucional, Justiça
Publicado em 1 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Só dói quando eu rio

Brasil: da série “só dói quando eu rio”!
Tom Jobim costumava explicar para amigos estrangeiros a “zorra” da terra dos Tupiniquins, que ” o Brasil não é para amadores”.
Diante da notícia transcrita aí abaixo alguém ainda duvida que o maestro da bossa nova tinha razão?
Preso ex-presidente de entidade anti-pirataria com CD falso
O empresário Carlos Gomes, 54 [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Corrupção, Código de Defesa do Consumidor, Da série só dói quando eu rio, Direito Autoral
Publicado em 27 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Lei dos Call Centers

Nova lei do call center? Por favor, ligue mais tarde!

No mês passado, coloquei um post no ar comentando que achava difícil que os call centers conseguissem se adaptar tão rapidamente às novas leis de atendimento. Agora, dias depois do início das regras, o que mais tenho ouvido das pessoas com quem converso é que pouquíssima [...]

Arquivado em: Brasil, Código de Defesa do Consumidor
Publicado em 7 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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STJ julgará conflito Pais X Escolas

Na volta às aulas, todo ano é a mesma coisa. Os pais são escorchados pela voracidade das empresas de ensino, que o vulgo conhece como escola.
Acontece que agora está nas mãos do STJ a possibilidade de virar o jogo, desigual, a favor de quem insiste em educar os filhos.
Bom para os pais
Volta às aulas
Está na [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código de Defesa do Consumidor, Economia, Educação
Publicado em 1 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Publicidade enganosa: quatro empresas multadas

Quatro empresas são multadas por publicidade enganosa
O Ministério da Justiça multou quatro empresas do setor bancário por publicidade enganosa - Caixa EconômicaFederal, Banespa, ABN Amro e BB Administradora . Segundo o ministério, a violação do Código de Defesa do Consumidor refere-se à oferta de fundos de investimento de renda fixa sem a devida informação sobre [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Código de Defesa do Consumidor, Justiça
Publicado em 29 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Passageiros terão que ser avisados dos atrasos dos voos

Nós, os Tupiniquins, Tapuias e demais tribos de consumidores, veremos se dessa vez será pra valer, um vez que, assim como os aviões, a responsabilidade dos donos de empresas aéreas vive nos ares.
Passageiro de avião será avisado sobre atrasos. Justiça obriga empresas a comunicar problemas 2 horas antes de voo
SÃO PAULO - As companhias aéreas [...]

Arquivado em: Ação Civil Pública, Ações judiciais, Brasil, Cidadania, Comportamento, Código de Defesa do Consumidor, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Sentenças
Publicado em 23 de janeiro de 2009 às 16:01 por José Mesquita
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Plano verão - prejudicados serão idenizados

Clientes de todo o país que abriram ou renovaram cadernetas de poupança entre os dias 1º e 15 de janeiro de 1989 deverão ser restituídos num valor correspondente a 20,46% sobre o saldo que à época mantinham nas contas caso a Justiça acate os requerimentos apresentados pelo promotor de Justiça da Bahia, Aurisvaldo Sampaio. No [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código de Defesa do Consumidor, Direito Civil, Economia
Publicado em 23 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Bancos multados por publicidade enganosa

O desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor é uma realidade descarada na taba dos Tupiniquins. No entanto, quando o consumidor age, o resultado aparece.
Bancos: multas por propaganda enganosa
O Ministério da Justiça informou hoje (21) que multou quatro bancos por publicidade enganosa. De acordo com a pasta, as instituições Caixa Econômica Federal, Banespa S.A, ABN [...]

Arquivado em: Brasil, Código de Defesa do Consumidor, Publicidade e Marketing
Publicado em 22 de janeiro de 2009 às 09:01 por José Mesquita
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Banco indeniza idosa que tropeçou em cachorro no interiro da agência

Brasil: da série “sentenças inusitadas”.
Uma idosa moveu ação contra um banco por ter sofrido queda ao tropeçar em um cachorro no interior da agência.
Direito Civil. Consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral, estético e material. Hipótese em que senhora idosa sofre acidente no interior de agência bancária, ao tropeçar na cauda de um cachorro que se encontrava [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Civil, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Códigos, Direito Civil, Julgamentos, Justiça, Legislação, Poder Judiciário, Sentenças
Publicado em 13 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Com nova lei de call centers, como o consumidor pode provar que foi lesado?

Enviado por Carolina Aguiar
Bacharelanda em Direito - Faculdade Christus, Fortaleza
Segundo advogado, consumidor deve exigir o envio do comprovante do registro da solicitação ou reclamação
InfoMoney
As novas regras para os chamados call centers, que entraram em vigor nesta segunda-feira (1), prometem maior proteção e respeito aos consumidores, além de punição severa para as empresas que não se [...]

Arquivado em: Brasil, Cidadania, Civil, Comportamento, Código de Defesa do Consumidor, Defesa do Consumidor, Justiça, Legislação
Publicado em 7 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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