Derrota do Ficha Limpa no STF sepultará o TSE. Os ministros do Supremo Tribunal Federal estarão diante de um grave dilema, ao examinarem a aplicação da Ficha Limpa já este ano: se o plenário adotar entendimento diferente do Tribunal Superior Eleitoral, postergando a vigência da lei para as eleições seguintes, na prática isso representaria uma [...]
Brasil: da série ” o tamanho do buraco”! Alguém, mesmo um néscio, esperava que o PT assumisse a culpa do vazamento dos dados da Receita Federal, ou que o PSDB deixasse de acusar o PT pela gritante violação à Constituição Federal? Claro que enquanto perdurar a, digamos, ‘apuração rigorosa dos fatos’, vale o preceito constitucional [...]
O vice-presidente José de Alencar ao se recusar a fazer exame de DNA, pode não revelar paternidade, mas torna público seu (dele) caráter. Uma estória que leva à sarjeta um história de vida. Lembram Lincoln? “Você pode enganar pessoas todo o tempo. Você pode também enganar todas as pessoas algum tempo. Mas você não pode [...]
Editoras temem nova LDA Para as editoras, a reforma da lei de direitos autorais poderá acarretar no “fim da indústria cultural brasileira”. “Temo pela possibilidade de uma flexibilização que não garanta a remuneração do autor”, disse Rosely Boschini, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), num evento na terça-feira, 10, em São Paulo. Rosely criticou [...]
A nova tecnologia a ser utilizada na confecção do RG do brasileiro levanta algumas questões que precisam ser respondidas: 1. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal controlarão a emissão do documento. Quem irá controlar esses órgãos do Governo? 2. Até onde uma possível vulnerabilidade do acesso aos dados poderá beneficiar, por exemplo, planos de [...]
TSE: só Lula pode acionar Serra por usar sua imagem Se quiser impedir José Serra de cavalgar sua imagem na propaganda eleitoral, Lula terá agir pessoalmente contra o jóquei tucano. Na noite de sábado (21), o ministro Henrique Neves, do TSE, mandou ao arquivo duas representações movidas pelo comitê de Dilma Rousseff contra Serra. As [...]
Editora indenizará dono de celular divulgado por engano como serviço de acompanhante Um homem, que teve seu número de celular publicado erroneamente para “serviço de acompanhante masculino”, será indenizado em R$ 9 mil pela Sociedade Editora Balneense Ltda. O autor ajuizou ação após receber diversas ligações, o que o levou a descobrir a publicação. A [...]
Também conhecida como AI-5 digital, a famigerada tentativa de amordaçar a internet através da não menos espúria Lei Azeredo, volta e meia tira o esqueleto do armário. O senador Azeredo, o inventor do mensalão e primeiro usuário dos “tortuosos serviços” do não menos notório Marcos Valério, deve se preocupar é com o processo no qual [...]
Fraude em exame da OAB incluiu ‘cursinho’ com questões da prova. Justiça abre processo contra 37 acusados após operação da PF. Entre os réus, nove estão presos preventivamente. A Justiça Federal abriu processo contra 37 pessoas envolvidas na fraude no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após denúncia do Ministério Público Federal em [...]
Garantia familiar Juíza de Goiás reconhece união homoafetiva de casal Por Cesar de Oliveira ¹ O fato de o parágrafo 3º, do artigo 226 da Constituição Federal, reconhecer a união estável apenas entre homens e mulheres não exclui “diversas outras possibilidades de entidades familiares, até porque não caberia ao constituinte enumerar na Carta Magna todas [...]