"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

STF agora é uma Vara de família

E o ministro Marco Aurélio Mello, hein? Ao meter o bedelho no polêmico caso Sean Goldman, de 9 anos, ele transformou o Supremo Tribunal Federal - que deveria se ocupar apenas de questões relativas à Constituição do país - em uma Vara de Família.
Como se o STF não precisasse de mais nada para se apequenar…
do [...]

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Publicado em 5 de junho de 2009 às 10:06 por José Mesquita
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O caso do menino Sean

O juiz da 16ª Vara Federal do Rio, Rafael de Souza Pereira Pinto, sobre o caso do menino Sean Goldman, decidiu em favor da guarda do pai, David Goldman, com uma sentença exemplar.
“É fundamental que (…) seja devolvido com a maior brevidade possível à guarda de seu pai, de maneira que a sua readaptação à [...]

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Publicado em 5 de junho de 2009 às 10:06 por José Mesquita
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É possível a coexistência de marcas homônimas no mercado

Enviado por Paulo Martins
Bacharelando em Direito da Faculdade Christus - Fortaleza
Empresas que possuem marcas semelhantes podem coexistir de forma harmônica no mercado, desde que não causem confusão ao consumidor. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar questão em que a empresa Decolar Viagens e Turismo Ltda., dedicada à [...]

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Publicado em 29 de maio de 2009 às 09:05 por José Mesquita
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Ofensas por e-mail é causa de indenização

Coronel terá de indenizar por ofensas por e-mail
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o tenente-coronel reformado do Exército Péricles Augusto da Cunha a pagar R$ 55,2 mil de indenização para o Grêmio Beneficente (GBoex) por danos morais. O militar foi acusado de enviar diversos e-mails ofendendo a [...]

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Publicado em 27 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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Advogado Geral da União é chamado de mentiroso

Toffoli é chamado de mentiroso e ignorante por família brasileira
A família brasileira do menino Sean Goldman - cuja guarda é disputada pelo pai americano e o padrasto brasileiro - partiu para um ataque pesado contra o José Antonio Toffoli, chefe da Advocacia Geral da União (AGU). Numa carta pública assinada pelo advogado da família, Sérgio [...]

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Publicado em 25 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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Proposta que acelera o divórcio é aprovada na Câmara

A Câmara aprovou nesta quarta emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15 não e uma abstenção, e terá que ser apreciada em segundo turno na Casa antes de seguir para a votação [...]

Arquivado em: Civil, Comportamento, Código Civil, Códigos, Direito Civil, Direito de Família, Emenda Constitucional, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 21 de maio de 2009 às 11:05 por José Mesquita
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Adultério não é crime, mas pode custar caro

Trair o marido ou a mulher pode custar caro, literalmente.
Como mostra reportagem de Carolina Brígido, está ganhando força entre os juízes a tese de que o cônjuge enganado merece indenização financeira para ser recompensado pela humilhação. Isso tem aumentado o número de ações civis contra os adúlteros, muitas vezes condenados a ressarcir quem foi passado [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Código Civil, Códigos, Direito Civil
Publicado em 20 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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Erro em seção de lista telefônica não é caso para dano moral, diz TJSC

Erro em seção de lista telefônica não é caso para dano moral, diz TJSC
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria do desembargador Monteiro Rocha, reformou parcialmente sentença da Comarca de Concórdia e condenou a Telelistas Ltda para que, no prazo de trinta dias, corrija em sua página de [...]

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Publicado em 19 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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Vereador é condenado por ofensas em programa de televisão

O Juiz de Direito Roberto Aragão, titular do 11º Juizado Especial Cível de Manaus, condenou o vereador Henrique Olivieira a pagar a quantia de R$ 10.000,00 ao cidãdão Carlos Samuel Brandão do Nascimento, a título de danos morais por ofensas proferidas no programa de televisão “Fogo Cruzado”, apresentado pelo condenado.
Durante a transmissão do [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Código Civil, Códigos, Direito Civil, Julgamentos
Publicado em 16 de maio de 2009 às 07:05 por José Mesquita
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Revogação Completa da Lei de Imprensa

Por 7 votos contra 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram de votar pela revogação total da Lei de Imprensa, criada em 1967. A partir de agora, os jornalistas ficam amparados pela Constitucional Federal e pelos códigos Penal e Civil.
Votaram a favor da revogação total os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso, [...]

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Publicado em 1 de maio de 2009 às 09:05 por José Mesquita
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