"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Câmara aprova lei da obrigatoriedade de Air Bag em todos os veículos

A força da mão invisível
Paulo Cesar Marques da Silva[1]
blog do Noblat
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feria 18 de fevereiro a obrigatoriedade do airbag em todos os automóveis que circularão no Brasil, sejam eles montados aqui ou importados. Imediatamente, todas as redes de TV saíram a campo para repercutir a notícia. Certamente por viver em [...]

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Publicado em 17 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Habeas-bebum

Olhem só essa. Um advogado entrou com ação no STF para que a categoria ficasse isenta do teste do bafômetro.
A matéria teve o Ministro Eros Grau como relator.
O Ministro fulminou a pretensão:
“ele queria salvo-conduto para dirigir embriagado”.

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Ações judiciais, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Códigos, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, STF, Tribunais
Publicado em 6 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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STF e a inconstitucionalidade do bloqueio às ruas

O Diário Oficial da União, na primeira página, publica decisão do STF que pode se refletir em todo o País.
Apreciando ação proposta contra o governo de Brasília, o Supremo considerou inconstitucional a lei 1713 que autoriza a colocação de obstáculos que dificultam o trânsito de veículos e a circulação de pessoas no uso de bens [...]

Arquivado em: Código Nacional do Trânsito, Direito Constitucional
Publicado em 27 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Projeto de Lei para identificação dos radares de trânsito

Tramita na Câmara Federal, Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que facilitará, caso aprovado, a identificação dos radares de velocidade nas ruas e estradas.
O projeto cria normas para a identificação dos “espiões” eletrônicos, e demais “equipamentos audiovisuais utilizados para comprovar infrações de trânsito, sejam pintados de amarelo, para facilitar sua visualização”.
“Os [...]

Arquivado em: Comportamento, Câmara dos Deputados, Código Nacional do Trânsito, Códigos, Política
Publicado em 16 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Advogado de SP consegue habeas para fugir da Lei Seca

Por Carolina Aguiar
Bacherelanda em Direito - Faculdade Christus, Fortaleza
O advogado Argemiro Trindade, morador do município paulista de Bauru, não é mais obrigado a submeter-se aos procedimentos adotados pela polícia para constatar a dosagem alcoólica em seu sangue. Ele conseguiu do juiz da 2ª Vara de Justiça Federal de Bauru, Heraldo Garcia Vitta, habeas-corpus que o [...]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Comportamento, Código Nacional do Trânsito, Direito Constitucional, Habeas Corpus, Julgamentos
Publicado em 5 de dezembro de 2008 às 10:12 por José Mesquita
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Multa surrealista

Brasil: da série “só dói quando eu rio”!
Clique na imagem para ampliar
O cidadão foi multado por excesso de velocidade quando empurrava o carro!

Arquivado em: Comportamento, Código Nacional do Trânsito, Códigos
Publicado em 15 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Lei seca. Bafômetro: o que ninguém explica

Por: Pedro Rubim Borges¹ - Promotor de Justiça
Quando uma lei afeta de maneira significativa os interesses de uma sociedade, inicia-se uma disputa jurídica em torno da conveniência e da constitucionalidade da nova lei. Com relação à conveniência da “lei seca“, a imprensa e a opinião pública parecem já ter se rendido aos fatos. Desde que [...]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Artigos, Brasil, Comportamento, Código Nacional do Trânsito, Códigos, Direito Constitucional
Publicado em 22 de setembro de 2008 às 10:09 por José Mesquita
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Lei seca é ratificada

Ancelmo Gois
Semana passada, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou a concessão de três habeas corpus contra a Lei Seca. Foi a primeira vez que o colegiado de desembargadores se reuniu para julgar o mérito da questão.
Desde que a legislação entrou em vigor, o TJ do Rio recebeu vários pedidos de liminares, [...]

Arquivado em: Comportamento, Código Nacional do Trânsito, Códigos, Habeas Corpus, Julgamentos
Publicado em 11 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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Após lei seca, mortes caem 12% nas federais

De Eduardo Scolese e Johanna Nublat - Folha On Line
O número de mortos nas estradas federais caiu 12% nos 30 primeiros dias de lei seca em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo levantamento feito pela PRF (Polícia Rodoviária Federal).
A variação foi mínima no total de feridos (queda de 1%) e de acidentes [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Código Nacional do Trânsito, Legislação
Publicado em 3 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita
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STF pede a Lula explicações sobre a lei seca

Por Felipe Recondo e Rodrigo Pereira - O Estado de São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em até dez dias, encaminhe justificativas para a manutenção da Lei 11.705/08. Depois disso, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público terão de [...]

Arquivado em: Código Nacional do Trânsito, Códigos, Direito Penal, Ministério Público, STF, Tribunais
Publicado em 8 de julho de 2008 às 08:07 por José Mesquita
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