"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Guerra às drogas: Cinco ex-presidentes defendem o fim da guerra às drogas

Ex-chefes de Estado divulgaram um relatório pedindo o fim da guerra às drogas. Mas há pouca esperança de mudança para a próxima conferência da ONU sobre o tema.  Mudar a abordagem proibitiva da ONU requer apoio dos 193 países-membros (Foto: Flickr/Neal Jennings) Após muito dinheiro gasto e muita violência a guerra às drogas mostrou poucos […]

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Publicado em 24 de março de 2016 às 16:03 por José Mesquita
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Drogas – Abramovay: “Rico é tido como usuário de droga e o pobre como traficante”

O debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil estacionou, temporariamente, no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, depois que os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso defenderam a liberação da maconha para consumo próprio, o ministro Teori Zavaschi pediu vista no processo e a discussão foi suspensa. Mas apenas dentro do plenário do […]

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Publicado em 20 de setembro de 2015 às 09:09 por José Mesquita
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Recursos e exame ignorados: Indonésia atropelou o processo legal?

A suspensão de última hora da execução de um dos condenados e a recusa de autoridades da Indonésia de aguardar recursos ainda pendentes levantaram dúvidas sobre a legalidade do processo que levou à execução de oito condenados à morte por tráfico de drogas. Corpo de Gularte é amparado por Angelita Muxfeldt, prima que foi à […]

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Publicado em 2 de maio de 2015 às 07:05 por José Mesquita
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Beber e dirigir é crime ou infração administrativa?

Beber e dirigir é, desde logo, uma infração administrativa (Código de Trânsito, art. 165). Com base na experiência, sabe-se que álcool e direção de veículo não combinam (porque gera muitos danos e muitas mortes). No Brasil (que tem uma das 12 legislações mais rigorosas do mundo) ninguém está autorizado e beber e dirigir, porque isso […]

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Publicado em 30 de abril de 2015 às 06:04 por José Mesquita
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STF nega liberdade a jovem detido com 12g de maconha

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liberdade feito por um jovem de 20 anos, preso desde o fim de novembro do ano passado após ser apreendido em flagrante com 12 gramas de maconha e R$ 5 em dinheiro – uma nota de R$ 2 e três moedas de […]

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Publicado em 20 de fevereiro de 2015 às 08:02 por José Mesquita
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Lei seca e a falta de tipificação

Nova Lei Seca Marcelo Nogueira ¹ Valendo desde o dia 21/12/12, a nova Lei Seca trouxe alterações no Código Nacional de Trânsito, principalmente na tentativa de contornar equívocos das leis secas anteriores, que lhes tiravam efetividade. O art. 306 do CNT, que tipifica o crime de dirigir sob a influência de álcool ou substância de […]

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Publicado em 29 de dezembro de 2012 às 07:12 por José Mesquita
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Bebidas: mexendo em vespeiro de interesses milionários

O que tem a ver o Lula com essa história? O colunista sabe dizer se, ao contrário de Aécio Neves, nunca foi autuado em alguma blitz. Nem Lula, nem ninguém vai parar de beber, as TV continuarão ganhando milhões com outros produtos ( como foi nos casos dos cigarros), não haverá qualquer pressão fora dos […]

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Publicado em 15 de dezembro de 2012 às 06:12 por José Mesquita
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Nem só de Obama vive a eleição nos USA

Referendos aprovam casamento gay e maconha e mantêm pena de morte em Estados nos EUA. Além de escolherem o novo presidente dos Estados Unidos, nesta terça-feira os americanos também votaram em algumas medidas estaduais conhecidas como ”ballot measures”. Foram 176 referendos em 38 dos 50 Estados americanos. Entre os temas da votação estavam legalização da […]

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Publicado em 7 de novembro de 2012 às 08:11 por José Mesquita
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Desembargadora é acusada por PMs de desacato em blitz da lei seca

Ela estava em carro dirigido por filha que foi parado na Avenida Paulista. Mãe e filha dizem que policiais foram agressivos. Uma blitz de trânsito terminou em confusão no fim da noite desta quarta-feira (11) na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo a Polícia Militar, uma motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro. […]

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Publicado em 12 de julho de 2012 às 14:07 por José Mesquita
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