"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Alteração na Lei seca

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, revelou que o governo quer alterar a Lei Seca a fim de processar os motoristas alcoolizados que se negam a fazer o teste do bafômetro. “Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir […]

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Publicado em 2 de fevereiro de 2012 às 11:02 por José Mesquita
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A guerra contra o crack: Brasil já tem pelo menos 29 grandes cracolândias, dispersas por 17 capitais

Em 17 capitais brasileiras, já há atualmente 29 cracolândias com alta concentração de consumidores. Todas são itinerantes e vão se movimentando segundo o ritmo das incursões policiais e brigas entre traficantes. Veja também: No Jacarezinho, a cracolândia cresce às escondidas A busca pelo filho que o crack levou Pioneiro na Bahia afirma que internação à […]

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Publicado em 12 de dezembro de 2011 às 11:12 por José Mesquita
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Lei Seca: STF ouvirá a sociedade antes de julgar ação

Remédio que contenha álcool não irá tornar ninguém vítima do bafômetro. Como a resistência a bebida é variável o ideal é proibir qualquer nível de álcool. Quem recusar o bafômetro que seja considerado embriagado. É até simples,questão de bom senso. José Mesquita – Editor Relator de uma ação que questiona a constitucionalidade da Lei Seca, […]

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Publicado em 16 de novembro de 2011 às 07:11 por José Mesquita
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STJ decide que drogado é incapaz de entender o caráter ilícito do crime

É isento de pena o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de drogas, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Com base nesse entendimento, previsto no artigo 45 da Lei nº 11.343/06, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

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Publicado em 9 de setembro de 2011 às 08:09 por José Mesquita
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Cracolândias, a hora das narcossalas

O Brasil continua mergulhado nas trevas e demora em adotar medidas eficazes para contrastar o fenômeno sociossanitário representado pelo crack, cujo consumo se espalhou pelas cidades brasileiras. Editor – José Mesquita  Diante desse quadro, com prefeitos e governadores despreparados, o governo federal anunciou, em fevereiro deste ano, um acanhadíssimo projeto de centros regionais de referência, […]

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Publicado em 9 de agosto de 2011 às 07:08 por José Mesquita
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A procuradora e a empregada

Por Ruth de Aquino Diretora da sucursal de ÉPOCA no Rio de Janeiro raquino@edglobo.com.br Era uma noite de segunda-feira. Há um mês, a procuradora do Trabalho Ana Luiza Fabero fechou um ônibus, entrou na contramão numa rua de Ipanema, no Rio de Janeiro, atropelou e imprensou numa árvore a empregada doméstica Lucimar Andrade Ribeiro, de […]

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Publicado em 12 de fevereiro de 2011 às 20:02 por José Mesquita
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