"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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A proibição do Waze e o direito à comunicação

O poder público pode reprimir as condutas ilícitas dos motoristas, mas isso não autoriza a supressão do direito fundamental à comunicação de todos os cidadãos brasileiros.  Ericson M. Scorsim¹ O Projeto de Lei 5.596, de 2013, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, dispõe sobre a proibição […]

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Publicado em 11 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
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Por que bloquear o WhatsApp é mais simples que cortar o sinal de celular em presídios

Em meio à polêmica em torno do bloqueio do WhatsApp no país na última quinta-feira, um questionamento foi feito por muitas pessoas em redes sociais: como a Justiça consegue impedir o uso de um aplicativo de mensagens, mas não consegue bloquear o sinal de celular nos presídios? “São dois mecanismos bem diferentes”, explica Marcelo Zuffo, […]

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Publicado em 22 de dezembro de 2015 às 07:12 por José Mesquita
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Marco civil da Internet: a importância da neutralidade da rede

E a votação do Marco Civil da internet foi adiada mais uma vez sob o risco de ser reprovado na Câmara dos Deputados. E mais uma vez o imbróglio foi criado pelo PMDB e sua “fome” descomunal. E o tipo de mídia que consegue abalar, mesmo que minimamente, os grandes conglomerados de mídia e segue […]

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Publicado em 15 de março de 2014 às 10:03 por José Mesquita
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Maduro quer controlar redes sociais na Venezuela

Maduro além de estúpido é burro, e ignora como funciona a tecnologia. Tentar bloquear a Internet é de uma estupidez infantil. A Web é incontrolável. Foi criada pelas forças americanas dos USA – na origem ARPANET – exatamente para não poder ser bloqueada/controlada. Os idiotas legisladores Tapuias – Eduardo Azeredo a frente com seu projeto […]

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Publicado em 24 de fevereiro de 2014 às 12:02 por José Mesquita
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Liberdade de expressão, a definição constitucional

Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os “princípios fundamentais” da República Federativa do Brasil. Por Rogério Faria Tavares ¹ Entre os fundamentos republicanos (artigo […]

Arquivado em: Censura, Constituição Federal, Liberdade de Expressão
Publicado em 18 de janeiro de 2014 às 09:01 por José Mesquita
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É proibido proibir?

A discussão em torno da necessidade de autorização do biografado para a publicação de biografias no Brasil encerra uma discussão maior: estão em jogo, na verdade, os limites e as balizas que nortearão a liberdade de expressão no país. * O cerne da questão é o antagonismo entre duas garantias fundamentais que vivem vizinhas no […]

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Publicado em 20 de outubro de 2013 às 09:10 por José Mesquita
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Biografias e censura

Quatro países “ditatoriais” – USA, França, Inglaterra e Espanha, – não impõem nenhuma restrição prévia para a publicação de biografias não autorizadas. Nos USA a liberdade de expressão é garantida pela Primeira Emenda à Constituição e que, por isso, não pode ser violada. Caso o biografado se sinta a atingido pela obra em circulação, pode […]

Arquivado em: Ações judiciais, Biografias, Censura, Constituição Federal
Publicado em 20 de outubro de 2013 às 07:10 por José Mesquita
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Censura – Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa

Meu advogado, Cesar Kloury, me proíbe de discutir especificidades sobre a sentença da Justiça carioca que me condenou a pagar 30 mil reais ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, supostamente por mover contra ele uma “campanha difamatória” em 28 posts do Viomundo, todos ligados a críticas políticas que fiz a Kamel em […]

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Publicado em 1 de abril de 2013 às 11:04 por José Mesquita
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Marconi Perillo, governado do PSDB impõe censura a jornal

O governador Marconi Perillo, PSDB de Goiás, impôs, via ação judicial, censura à jornalista Lênia Soares. O censório tucano não gosta das matérias que a jornalista faz mostrando as conexões do emplumado governado ao bicheiro Carlos Cachoeira. A decisão judicial de impor multa diária caso a jornalista escreva o nome do governador, é da juíza Luciana Silva. Fico imaginando […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Censura, Jornais, Mídia, Política
Publicado em 6 de março de 2013 às 11:03 por José Mesquita
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