"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Excessos de Agravos de Instrumento impedem que a Justiça seja mais rápida

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça estão fazendo esforço concentrado para eliminar imensas pilhas de agravos de instrumento que lotam os gabinetes. A maior parte deles não ultrapassa o juízo de admissibilidade, esbarrando em diversas súmulas do próprio STJ e do Supremo Tribunal Federal. Hoje (8) o trabalho extra foi realizado no gabinete no […]

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Publicado em 11 de agosto de 2009 às 07:08 por Renan Montenegro
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Lei garante aos idosos a partir dos 60 anos o atendimento preferencial na Justiça e na administração

Lei publicada na edição do Diário Oficial da União garante as pessoas a partir dos 60 anos de idade ou com doenças graves prioridade no andamento de processos judiciais e atendimento na administração pública. Antes, a prioridade valia apenas para quem tinha mais de 65 anos de idade. A nova lei estende a preferência para […]

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Publicado em 5 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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A crise do Direito no mundo em crise

(Este artigo de Jacob Pinheiro Goldberg (*) foi publicado no n° 7 da Revista OAB-MG 4ª Subseção) O “gangsterismo” no mercado de capitais colocou à tona a cronicidade de situação insustentável na “kulturkampf” (guerra cultural) criada pelos fenômenos contemporâneos da simultaneidade, instantaneidade e fugacidade. Realmente, a TV e a internet, instrumentos tecnológicos extraordinários, acabaram, paradoxal […]

Arquivado em: Ações judiciais, Artigos, Brasil, Cidadania, Comportamento, Defesa do Consumidor, Economia, Impunidade, Política, STF
Publicado em 10 de junho de 2009 às 09:06 por José Mesquita
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Cigarro, democracia e tentação liberticida

Muito engraçadas as reações de alguns não-fumantes militantes aos comentários que fiz aqui sobre as leis draconianas que passaram a vigorar em São Paulo, em Brasília e no Rio e que tendem a se espalhar por todo o país. Uma indagação poderia sintetizar seu ponto de vista: – Por que eu sou obrigado a agüentar […]

Arquivado em: Artigos, Cidadania, Comportamento, Legislação, Saúde Pública
Publicado em 12 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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McDonald’s processado por não ter nuggets

Você sabe ná? Caso tivesse acontecido no Brasil… Enviado por Renan Montenegro Bacharelando em Direito da Faculdade Christus – Fortaleza Mulher liga para polícia porque McDonald’s ficou sem nuggets. Uma mulher na Flórida que telefonou três vezes para a emergência da polícia a fim de reclamar que um McDonald’s tinha ficado sem o McNuggets—pedaços de […]

Arquivado em: Cidadania, Comportamento
Publicado em 5 de março de 2009 às 11:03 por José Mesquita
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Ética, políticos e advogados. Lições da história

José Bonifácio, quando assumiu o comando do governo de dom Pedro I, logo depois da Independência, cortou os salários dos ministros pela metade. De 800 mil reis passaram para 400. No fim do mês, recebeu o dele, foi ao teatro e pôs embaixo do chapéu, na cadeira ao lado. No intervalo, quando voltou, nem chapéu […]

Arquivado em: Artigos, Cidadania, Comportamento, Ética, História
Publicado em 5 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Consultar GRÁTIS seu CPF no SERASA

O SERASA, uma empresa privada, e tal como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), não permite acesso público ao seu banco de dados. Para consultar a Situação Cadastral, clique aqui e Consulte seu CPF Isso impossibilita as pessoas saberem se estão ou não com alguma restrição a créditos em geral (comércio, bancos, etc…) Diferente […]

Arquivado em: Ações judiciais, Cidadania, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal, Defesa do Consumidor, Direito Constitucional, Justiça
Publicado em 1 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Quem conspira contra o habeas corpus?

Quem ameaça a democracia? Valor Econômico – Maria Inês Nassif O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao discursar na Câmara por ocasião dos 40 anos do malfadado Ato Institucional nº5, um instrumento de força que deu ao regime militar poder de vida e morte sobre os brasileiros, falou contra uma suposta articulação […]

Arquivado em: Cidadania, Comportamento, Constituição Federal, Direito Constitucional, Habeas Corpus, Julgamentos
Publicado em 26 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Desconvite ou deseducação?

Brasil: da série ” O que dá pra rir dá pra chorar”! Realmente, como dizia o bruxo do Cosme Velho, Machado de Assis, “a lanheza” anda escassa. Depois de convidado para ser patrono dos formandos dos Cursos de Administração, Jornalismo e Turismo 2005-2 da Universidade Estácio de Sá de Santa Catarina, o Professor Rubens de […]

Arquivado em: Brasil, Cidadania, Comportamento, Da série só dói quando eu rio, Educação
Publicado em 17 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Passageiros terão que ser avisados dos atrasos dos voos

Nós, os Tupiniquins, Tapuias e demais tribos de consumidores, veremos se dessa vez será pra valer, um vez que, assim como os aviões, a responsabilidade dos donos de empresas aéreas vive nos ares. Passageiro de avião será avisado sobre atrasos. Justiça obriga empresas a comunicar problemas 2 horas antes de voo SÃO PAULO – As […]

Arquivado em: Ação Civil Pública, Ações judiciais, Brasil, Cidadania, Código de Defesa do Consumidor, Comportamento, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Sentenças
Publicado em 23 de janeiro de 2009 às 16:01 por José Mesquita
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