"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

Arquivado em: ADPF, Alcoolismo e drogas, Brasil, Censura, Cidadania, Ciências políticas, CNJ, Códigos, Constituição Federal, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Defesa do Consumidor, Democracia, Direito, Direito Ambiental, Direito Autoral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Digital, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direitos Humanos, Ditaduras, Economia, Educação, Educação, Ética, Ética, Filosofia, Fotografias, Frases, Guerra, História, Homossexualidade, Ideologias, Impostos, Impunidade, Inquéritos, Internet, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Moral, Nepotismo, OAB, Poder Judiciário, Política, Política Internacional, Preconceito, Privacidade, Protestos, Religiões, Saúde Pública, Segurança Pública, STF, STJ, STM, Suborno/Propina, Tecnologia, Terrorismo, Tribunais, Violência Urbana
Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Internet como ferramenta de defesa do consumidor

Na queixa pronta em um clique, consumidores criam páginas, blogs e inundam a rede com suas revoltas. Antes era só mais uma reclamação. Agora a insatisfação do consumidor virou notícia na internet. Na queixa pronta em um clique, consumidores criam páginas, blogs e inundam a rede com suas revoltas. São vídeos que mostram carro que […]

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Publicado em 19 de maio de 2011 às 14:05 por José Mesquita
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Defesa do Consumidor, internet e as redes sociais

As redes sociais se tornaram uma importante ferramenta de defesa do consumidor. Os usuários aproveitam a internet para reclamar do atendimento das empresas e qualidade dos produtos. Por causa da repercussão, muitas vezes a solução do problema vem rápido. O procurador Oswaldo Borelli ficou quase cem dias sem geladeira em casa. E, só depois de […]

Arquivado em: Atendimento ao Consumidor, Brasil, Código de Defesa do Consumidor, Comportamento, Defesa do Consumidor, Direito, Economia, Legislação, Marketing Digital, Publicidade e Marketing, Vídeos
Publicado em 4 de fevereiro de 2011 às 07:02 por José Mesquita
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Lei Azeredo: protesto contra o Projeto de Lei PL 84/1999

Ao Presidente da Câmara dos Deputados Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados Gabinete 14 – Anexo II CEP 70160-900 – Brasília – DF Excelentíssimo deputado Michel Temer, A presente carta constitui um apelo pela não colocação em votação do Projeto de Lei n° 84 de 1999. Em face dos recentes pareceres da Comissão […]

Arquivado em: Calúnia e Difamação, Censura, Cidadania, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Defesa do Consumidor, Direito Autoral, Direito Civil, Direito Penal, Legislação, Política, Projetos de Lei, Projetos de Lei, Tecnologia da Informação
Publicado em 8 de janeiro de 2011 às 07:01 por José Mesquita
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Como agir em casos de problemas com contas?

Eis um problema bastante comum no Brasil cujo a solução é bastante célere, para não dizer o contrário. Renan SÃO PAULO – Quem nunca passou certamente já ouviu falar em casos de problemas com contas a pagar. Um caso em especial ganhou atenção nesta semana: ao pagar uma conta pela internet, uma consumidora digitou R$ 14.800, […]

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Publicado em 25 de agosto de 2009 às 11:08 por Renan Montenegro
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Perda de comanda não prejudica consumidor

SÃO PAULO – Quem costuma frequentar casas noturnas já deve ter recebido uma comanda prevendo multa para o caso de perda ou extravio. Entretanto, segundo o diretor-presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), Geraldo Tardin, a prática é ilegal e o consumidor só deve pagar pelo que de fato […]

Arquivado em: Código de Defesa do Consumidor, Defesa do Consumidor, Direito, Legislação
Publicado em 20 de agosto de 2009 às 14:08 por Renan Montenegro
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Judiciário; Tribunais superiores ganham mais agilidade

BRASÍLIA – Cinco anos depois da reforma do Judiciário, os tribunais superiores começam a sentir a redução das montanhas de recursos que atrasam o julgamento de causas importantes e impedem os processos de chegar ao fim. Dados inéditos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que o volume de ações distribuídas entre janeiro e abril […]

Arquivado em: Defesa do Consumidor, Justiça, Justiça Federal, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 7 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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A crise do Direito no mundo em crise

(Este artigo de Jacob Pinheiro Goldberg (*) foi publicado no n° 7 da Revista OAB-MG 4ª Subseção) O “gangsterismo” no mercado de capitais colocou à tona a cronicidade de situação insustentável na “kulturkampf” (guerra cultural) criada pelos fenômenos contemporâneos da simultaneidade, instantaneidade e fugacidade. Realmente, a TV e a internet, instrumentos tecnológicos extraordinários, acabaram, paradoxal […]

Arquivado em: Ações judiciais, Artigos, Brasil, Cidadania, Comportamento, Defesa do Consumidor, Economia, Impunidade, Política, STF
Publicado em 10 de junho de 2009 às 09:06 por José Mesquita
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Talonário Zona Azul

Dever de Vigilância Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro ‘Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos’. Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos, foi condenada […]

Arquivado em: Defesa do Consumidor
Publicado em 21 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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Anatel – Ponto extra na tv paga não é mais cobrado

Decisão só vale após a publicação no Diário Oficial. Cobrança já havia sido proibida, mas liminar mantinha permissão. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (16) proibir as TVs pagas de cobrar mensalidades pelo ponto extra. A proibição foi aprovada por três votos a dois pela agência -considerando o voto do conselheiro Pedro […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Defesa do Consumidor, Mídia, Televisão
Publicado em 18 de abril de 2009 às 13:04 por admin
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