"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Parecer da Comissão de combate à homofobia e proteção da diversidade sexual da OAB/CE

ACERCA DO PDC 234/2011 Excelentíssimos Senhores Presidente da OAB/CE, Dr. Valdetário Andrade Monteiro Vice-Presidente da OAB/CE, Dr. Ricardo Bacelar Membros do Conselho Estadual da OAB/CE A COMISSÃO DE COMBATE À HOMOFOBIA E PROTEÇAO DA DIVERSIDADE SEXUAL DA OAB/CE vem muito respeitosamente à presença de Vossas Excelências apresentar suas considerações acerca do PDC 234/2011, proposto pelo […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito Civil, Homofobia, Homossexualidade, Legislação, OAB, Projetos de Lei
Publicado em 2 de julho de 2013 às 08:07 por José Mesquita
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Marco Feliciano, Deputado homofóbico, preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Literalmente um escárnio. Ou uma gozação dos “depufedes” nos eleitores? ” Africanos descendem de ancestral amaldiçoado port Noé.” “Não coloco os gays e negros no mesmo balde como muitos dizem por aí. Ser gay é uma questão de escolha, ser negro é azar.” Ambos as declarações criminosas – racismo e homofobia¹ – foram cometidos por […]

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Publicado em 9 de março de 2013 às 15:03 por José Mesquita
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Sexualidade: lei sobre reversão da homossexualidade gera polêmica

Audiência do projeto de lei sobre reversão da homossexualidade gera polêmica Fala de psicóloga foi considarada homofóbica por manifestantes, que se exaltaram durante audiência realizada na Câmara. Ânimos exaltados marcaram a primeira audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, que pretende alterar a resolução 01/99 do […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Direito, Homofobia, Homossexualidade, Projetos de Lei
Publicado em 30 de junho de 2012 às 14:06 por José Mesquita
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Jair Bolsonaro: deputado homofóbico absolvido no Conselho de Ética da Câmara Federal

Acatando o Direito Constitucional da livre manifestação de pensamento, o Conselho de Ética da Câmara Federal absolveu o Deputado Jair Bolsonaro, e decidiu pelo arquivamento da representação apresentada pelo PSOL contra o parlamentar. Bolsonaro havia sido acusado pelo partido de fazer declarações de cunho preconceituoso contra negros e homossexuais. O Deputado Sérgio Brito (PSC-BA), argumentou que a representação […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Constituição Federal, Homofobia, Homossexualidade, Liberdade de Expressão, Política, Políticos
Publicado em 14 de julho de 2011 às 14:07 por José Mesquita
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Ministro Ayres Britto, relator, vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, no início da noite desta quarta-feira (04), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, preconizada pelo artigo […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Comportamento, Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Direito Civil, Homofobia, Homossexualidade, Julgamentos, Justiça, STF, Tribunais
Publicado em 4 de maio de 2011 às 20:05 por José Mesquita
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Homofobia: Deputado Jair Bolsonaro apresenta defesa à coregedoria da Câmara Federal

Bolsonaro entrega defesa à Corregedoria da Câmara. Deputado do PP do Rio é investigado por racismo e homofobia. Em documento, deputado afirma que vai combater ‘tsunami cor-de-rosa’. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) protocolou nesta quarta-feira (13) sua defesa à Corregedoria da Câmara em processo em que é investigado por racismo e homofobia. Bolsonaro é alvo […]

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Publicado em 14 de abril de 2011 às 10:04 por José Mesquita
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Lei da Homofobia

Editorial da Folha de S.Paulo Legislação deve punir atos de discriminação contra homossexuais, mas precisa ser equilibrada para não ferir a liberdade de opinião Desde 2006 tramita no Senado Federal, depois de já aprovado pela Câmara, o projeto da chamada “Lei da Homofobia”, criminalizando atitudes resultantes de “preconceito de sexo, orientação sexual e identidade de […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Crimes Sexuais, Direitos Humanos, Discriminação, Homofobia, Homossexualidade, Ministério Público, Projetos de Lei
Publicado em 29 de novembro de 2010 às 08:11 por José Mesquita
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Estado é condenado a indenizar gay agredido por skinheads

O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, condenou o Estado a indenizar um gay agredido por um suposto grupo de skinheads no centro da capital. A sentença ainda ordena o pagamento de pensão vitalícia à vítima. Ainda cabe recurso. A condenação estipula o pagamento de 50 salários […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Civil, Código Penal, Códigos, Comportamento, Danos Materiais, Direito, Direito Penal, Discriminação, Homofobia, Homossexualidade
Publicado em 1 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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União quer classificar programas de TV com conteúdo homofóbico

O governo federal quer classificar como impróprios para crianças e adolescentes programas de TV com conteúdo homofóbico. A medida consta de um plano de promoção da cidadania de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) que será lançado hoje à tarde pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência. O plano tem propostas feitas na última […]

Arquivado em: Brasil, Censura, Comportamento, Discriminação, Homofobia
Publicado em 15 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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Homofobia e criminalidade no Brasil

A máquina do ódio homofóbico não para de moer. Todos os dias, mais de um homossexual masculino é assassinado no País. Travestis são maiores vítimas. Vagner de Almeida Desde que iniciei o trabalho sobre violências estruturais, no início dos anos 80, com o surgimento da aids e o crescente número de vítimas do ódio homofóbico, […]

Arquivado em: Comportamento, Direito Penal, Homofobia
Publicado em 26 de março de 2009 às 07:03 por José Mesquita
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