"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Parecer da Comissão de combate à homofobia e proteção da diversidade sexual da OAB/CE

ACERCA DO PDC 234/2011 Excelentíssimos Senhores Presidente da OAB/CE, Dr. Valdetário Andrade Monteiro Vice-Presidente da OAB/CE, Dr. Ricardo Bacelar Membros do Conselho Estadual da OAB/CE A COMISSÃO DE COMBATE À HOMOFOBIA E PROTEÇAO DA DIVERSIDADE SEXUAL DA OAB/CE vem muito respeitosamente à presença de Vossas Excelências apresentar suas considerações acerca do PDC 234/2011, proposto pelo […]

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Publicado em 2 de julho de 2013 às 08:07 por José Mesquita
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Suprema Corte dos USA: instituição que segue a lei e não ousa legislar

História de amor motivou decisão do Supremo dos EUA sobre união gay Edith Windsor comemorou decisão e recebeu telefonema de Barack Obama “Por favor, casem-se imediatamente”, disse Edith “Edie” Windsor a amigos gays que lhe telefonavam nesta quarta-feira para comemorar a decisão histórica da Suprema Corte americana, que declarou inconstitucional a Defense of Marriage Act […]

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Publicado em 27 de junho de 2013 às 16:06 por José Mesquita
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Marco Feliciano, Deputado homofóbico, preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Literalmente um escárnio. Ou uma gozação dos “depufedes” nos eleitores? ” Africanos descendem de ancestral amaldiçoado port Noé.” “Não coloco os gays e negros no mesmo balde como muitos dizem por aí. Ser gay é uma questão de escolha, ser negro é azar.” Ambos as declarações criminosas – racismo e homofobia¹ – foram cometidos por […]

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Publicado em 9 de Março de 2013 às 15:03 por José Mesquita
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Jurista responde ao paranoico pastor Malafaia

Maria Berenice Dias [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Publicado em 10 de Fevereiro de 2013 às 07:02 por José Mesquita
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Sexualidade: lei sobre reversão da homossexualidade gera polêmica

Audiência do projeto de lei sobre reversão da homossexualidade gera polêmica Fala de psicóloga foi considarada homofóbica por manifestantes, que se exaltaram durante audiência realizada na Câmara. Ânimos exaltados marcaram a primeira audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, que pretende alterar a resolução 01/99 do […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Direito, Homofobia, Homossexualidade, Projetos de Lei
Publicado em 30 de junho de 2012 às 14:06 por José Mesquita
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Jair Bolsonaro: deputado homofóbico absolvido no Conselho de Ética da Câmara Federal

Acatando o Direito Constitucional da livre manifestação de pensamento, o Conselho de Ética da Câmara Federal absolveu o Deputado Jair Bolsonaro, e decidiu pelo arquivamento da representação apresentada pelo PSOL contra o parlamentar. Bolsonaro havia sido acusado pelo partido de fazer declarações de cunho preconceituoso contra negros e homossexuais. O Deputado Sérgio Brito (PSC-BA), argumentou que a representação […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Constituição Federal, Homofobia, Homossexualidade, Liberdade de Expressão, Política, Políticos
Publicado em 14 de julho de 2011 às 14:07 por José Mesquita
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União homoafetiva: STF terá que se pronunciar novamente

STF deverá se posicionar de novo sobre união homoafetiva Depois de juiz ter anulado união, Gilmar Mendes acredita que tribunal será consultado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem acreditar que haverá uma reclamação no tribunal contra a sentença da Justiça de Goiás que anulou a união estável entre um casal […]

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Publicado em 22 de junho de 2011 às 07:06 por José Mesquita
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União Homoafetiva: Um fato, dois olhares

Gays ganham de 10 a zero no Supremo, que constrange Congresso A unanimidade pró-gay no Supremo constrange o Congresso. Foi uma vitória histórica, literalmente por 10 a zero, isto é, dez para os gays e zero para os setores conservadores. O Congresso deixou de legislar sobre a questão, optando por não enfrentar o problema que […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações, Brasil, Código Civil, Comportamento, Constituição Federal, Direito Civil, Direito de Família, Homossexualidade, Jurisprudência, STF, Tribunais
Publicado em 9 de Maio de 2011 às 07:05 por José Mesquita
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Para STF, leis que venham a restringir direitos de gays serão inconstitucionais

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que anteontem igualou a união homoafetiva à estável entre heterossexuais, não poderá ser revertida pelo Congresso; ministros dizem que Legislativo também não precisa regulamentar previamente esses direitos. Os direitos garantidos aos homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de anteontem se tornaram intocáveis. Por mais que o Congresso […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações judiciais, ADI, Brasil, Casamento, Comportamento, Constituição Federal, Direito Civil, Direito de Família, Homossexualidade, Julgamentos, STF
Publicado em 8 de Maio de 2011 às 07:05 por José Mesquita
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