"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Lei Maria da Penha: só para mulheres?

Só para mulheres O sujeito de direito sob proteção da Lei Maria da Penha é a mulher, diz autora, discordando da abrangência para homossexuais homens. A Lei Maria da Penha é clara: protege mulheres em situação de violência familiar e doméstica. Não há ambiguidade em seus conceitos – os agressores são homens e as ofendidas […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Comportamento, Crimes, Direito, Direito Penal, Homossexualidade, Legislação, Lei Maria da Penha, Violência Doméstica
Publicado em 30 de abril de 2011 às 07:04 por José Mesquita
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Homofobia: Deputado Jair Bolsonaro apresenta defesa à coregedoria da Câmara Federal

Bolsonaro entrega defesa à Corregedoria da Câmara. Deputado do PP do Rio é investigado por racismo e homofobia. Em documento, deputado afirma que vai combater ‘tsunami cor-de-rosa’. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) protocolou nesta quarta-feira (13) sua defesa à Corregedoria da Câmara em processo em que é investigado por racismo e homofobia. Bolsonaro é alvo […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Comportamento, Homofobia, Homossexualidade, OAB, Política, Políticos, Preconceito
Publicado em 14 de abril de 2011 às 10:04 por José Mesquita
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Brasil a Casa Grande e a Senzala

Não concordo com o que o sujeito diz, mas deixem o Deputado Bolsonaro falar. Querer cassá-lo é uma violência. Liberdade de Expressão é clásula pétrea da Constituição. Aliás, ele é até pedagógico para que as novas gerações conheçam que tipo de mentalidade era dominante nos anos de repressão. Época em que o nefasto Armando Falcão […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Homossexualidade, Preconceito, Racismo
Publicado em 5 de abril de 2011 às 07:04 por José Mesquita
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União Gay será decidida pelo STJ na próxima quarta feira

O STJ marcou para esta quarta (23) o julgamento de um caso que pode modificar a forma como a Justiça qualifica a união de casais homossexuais. Discute-se no processo se o conceito de “união estável”, consagrado em lei para as relações entre homem e mulher, pode ou não ser estendido aos gays. Última instância da […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Civil, Direito de Família, Homossexualidade, Legislação, STJ, Tribunais, União civil de pessoas do mesmo sexo
Publicado em 22 de fevereiro de 2011 às 10:02 por José Mesquita
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Reprodução assistida autorizada para casais gays

CFM libera reprodução assistida para casais homossexuais Conselho Federal de Medicina anunciou novas regras para o procedimento. Especialistas terão que seguir normas mais rígidas. O Conselho Federal de Medicina anunciou novas regras para a reprodução assistida no Brasil. Mais casais terão acesso à técnica e os especialistas terão que seguir normas mais rígidas. A funcionária […]

Arquivado em: Brasil, Ciências, Comportamento, Homossexualidade, Medicina
Publicado em 7 de janeiro de 2011 às 14:01 por José Mesquita
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Lei da Homofobia

Editorial da Folha de S.Paulo Legislação deve punir atos de discriminação contra homossexuais, mas precisa ser equilibrada para não ferir a liberdade de opinião Desde 2006 tramita no Senado Federal, depois de já aprovado pela Câmara, o projeto da chamada “Lei da Homofobia”, criminalizando atitudes resultantes de “preconceito de sexo, orientação sexual e identidade de […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Crimes Sexuais, Direitos Humanos, Discriminação, Homofobia, Homossexualidade, Ministério Público, Projetos de Lei
Publicado em 29 de novembro de 2010 às 08:11 por José Mesquita
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União homoafetiva de casal reconhecida por juíza em Goiás

Garantia familiar Juíza de Goiás reconhece união homoafetiva de casal Por Cesar de Oliveira ¹ O fato de o parágrafo 3º, do artigo 226 da Constituição Federal, reconhecer a união estável apenas entre homens e mulheres não exclui “diversas outras possibilidades de entidades familiares, até porque não caberia ao constituinte enumerar na Carta Magna todas […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Códigos, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Direitos Humanos, Homossexualidade, Julgamentos, Justiça, Sentenças
Publicado em 10 de agosto de 2010 às 07:08 por José Mesquita
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Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é aprovado na Argentina

Parabéns aos ‘hermanos’ pela aprovação de uma lei que normatiza uma realidade. Independentemente do ‘ eu aprovo ou do eu sou contra’, ou da oposição das igrejas, na realidade de há muito que questões de Direito Civil já estão presente no dia a dia da sociedade. Assim, a Argentina é o primeiro país das América […]

Arquivado em: Código Civil, Códigos, Comportamento, Direito, Direito Civil, Homossexualidade, Projetos de Lei
Publicado em 16 de julho de 2010 às 08:07 por José Mesquita
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União entre pessoas do mesmo sexo legalizada em Mato Grosso

Justiça de Mato Grosso do Sul regulamenta união estável entre casais homossexuais A Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou norma no Diário da Justiça desta terça-feira que permite o registro civil de união estável de pessoas no mesmo sexo no estado. De acordo com a norma, homossexuais que mantêm relação estável poderão […]

Arquivado em: Código Civil, Códigos, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Direitos Humanos, Homossexualidade, Julgamentos, Justiça, Tribunais
Publicado em 11 de junho de 2010 às 08:06 por José Mesquita
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Deputados argentinos aprovam casamento homossexual

A Câmara dos Deputados da Argentina sancionou na madrugada da quarta-feira um projeto de lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O projeto agora terá que passar pelo Senado para converter-se em lei. Se o Senado aprovar o projeto, o que pode acontecer nos próximos dias, a Argentina se tornará o primeiro […]

Arquivado em: Código Civil, Comportamento, Direito Civil, Direito de Família, Homossexualidade
Publicado em 6 de maio de 2010 às 08:05 por José Mesquita
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