"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Dilma vai livrar de processo quem está pagando ou negociando dívida tributária

O projeto de lei fixando o valor do mínimo em R$ 545, que a presidente Dilma Rousseff acaba de encaminhar ao Congresso, traz um artigo dando uma nova redação ao artigo 83 da Lei nº 9.430, de dezembro de 1996, atualizando-a com base em decisões que o Supremo Tribunal Federal. A nova redação deixa claro […]

Arquivado em: Ações, Brasil, Impostos, STF
Publicado em 11 de fevereiro de 2011 às 08:02 por José Mesquita
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Ministra Ellen Gracie, do STF, critica quantidade de impostos no país

“Neste país, nunca se sabe quanto tem que se pagar de impostos”. E isso causa infelicidade nos cidadãos e atrapalha o crescimento. ” A frase é da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, que participou, nesta sexta-feira (12/11) do encerramento do XXI Simpósio Nacional de Estudos Tributários, em Porto Alegre. Segundo ela, os contribuintes […]

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Publicado em 15 de novembro de 2010 às 07:11 por José Mesquita
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A Constituição, a carga tributária e a insegurança do fisco e do contribuinte

Everardo Maciel, como todo sofista da era FHC, é adepto do esqueçam o que fiz, escrevi, falei… Como secretário da Receita Federal foi responsável pela adoção de normas legais que aumentavam o poder do fisco contra o indefeso contribuinte. Entre outras a quebra administrativa de sigilo bancário, administrativa de bens ainda durante a discussão extrajudicial, […]

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Publicado em 7 de setembro de 2010 às 12:09 por José Mesquita
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