"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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A justiça cada vez mais pobre, especialmente no supremo

É desanimador. Dezesseis anos depois do escândalo do desvio de recursos públicos, nas obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, estimados em R$ 179 milhões, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide anular a condenação do empresário José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz a 27 anos de prisão. Ferraz […]

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Publicado em 13 de junho de 2014 às 15:06 por José Mesquita
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PEC 38

A pressão agora tem que ser em cima da aprovação da PEC 38. Veremos agora se o senado ouviu a voz rouca das ruas – após uma colherada de mel de abelha com limão. Como previsto – ou se o indiciado no STF senador Calheiros – mais que um nome, uma possível rima – tem […]

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Publicado em 15 de julho de 2013 às 07:07 por José Mesquita
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A desfaçatez continua: mais dois desembargadores corruptos são punidos com aposentadoria e salários integrais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (27) a aposentadoria compulsória dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho. Eles são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14,1 milhões do sistema de precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena máxima […]

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Publicado em 30 de junho de 2013 às 07:06 por José Mesquita
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Mercia Nakashima, Mizael bispo e a impunidade criminal

O advogado e ex-policial Mizael Bispo foi julgado culpado, e condenado a 20 anos de reclusão, pelo homicídio triplamente qualificado de Mércia Mikie Nakashima de 28 anos. Fica a pergunta dos indignados: Só vinte anos? Homicídio qualificado, por motivo torpe, por meio cruel – a vítima ainda estava viva quando o carro foi submergido na represa – […]

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Publicado em 16 de março de 2013 às 16:03 por José Mesquita
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Impunidade Criminal no Brasil

Em matéria de impunidade criminal, realmente não existe país como o Brasil Carlos Newton/Tribuna da Imprensa Uma impressionante reportagem publicada pelo site Yahoo mostra a que ponto chega a impunidade criminal em nosso país, amparada em lei, e sem que nenhuma autoridade realmente demonstre interesse em modificar a legislação e evitar que essa situação perdure, […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Homicídio, Impunidade
Publicado em 14 de março de 2013 às 16:03 por José Mesquita
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Morosidade livra ex-deputado Edmar Moreira de punição judicial

O ex-deputado Edmar Moreira, que ficou nacionalmente conhecido por possuir um castelo de R$ 25 milhões registrado em nome dos filhos, acaba de escapar de uma condenação no STF. Livrou-se das garras da lei não por ser inocente, mas porque a morosidade e as artimanhas da Jusitça o favoreceram. Foi a julgamento um processo no […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Comportamento, Corrupção, Crimes, Direito Penal, Impunidade, Julgamentos, Justiça, Ministério Público, Nepotismo, Política, STF
Publicado em 4 de março de 2012 às 08:03 por José Mesquita
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O círculo vicioso e vergonhoso da impunidade no Brasil

A impunidade que grassa com uma praga insaciável na Taba dos Tupiniquins, humilha a sociedade e causa prejuízo a todos. Estamos atolados no perigoso sentimento de que as penas, a aplicação das penas, a morosidade da justiça e as leis demasiadamente protecionistas ao criminoso estão destruindo o que ainda resta de esperança no povo brasileiro. Não […]

Arquivado em: Brasil, Impunidade, Justiça
Publicado em 13 de outubro de 2011 às 09:10 por José Mesquita
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STF abre mais uma ação penal contra Maluf

Desde 1974 – escândalo Luftalla/Maluf – que esse elemento frequenta as páginas policiais e as barras dos tribunais. Duas coisas aconteceram: o montante dos valores desviados se multiplicaram exponencialmente, e nada, ‘nadica de nada’ mesmo aconteceu no âmbito da justiça com o notório finório. Os crimes imputados a Maluf e familia não os fazem reincidentes […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Comportamento, Corrupção, Eleições, Formação de Quadrilha, Impunidade, Justiça, Lavagem de Dinheiro, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público Federal, Política, Políticos, Procuradoria-Geral da República, STF, TSE
Publicado em 4 de outubro de 2011 às 12:10 por José Mesquita
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Jefferson: o novo relatório da PF conduz ao ‘infinito’

O recém-elaborado relatório da PF sobre o mensalão pode virar peça natimorta. Se aproveitado por Joaquim Barbosa, do STF, o texto servirá mais aos réus que à acusação. Vai abaixo um par de notas veiculadas no Painel, editado pela repórter Renata Lo Prete, na Folha: – Dilemas do mensalão: Apesar de servir para confirmar o […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Campanhas Políticas, Corrupção, Eleições, Eleitoral, Impunidade, Legislação, Ministério Público Federal, Partidos Políticos, Política, Políticos, STF
Publicado em 6 de abril de 2011 às 07:04 por José Mesquita
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