"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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PEC 451 de Eduardo Cunha ameaça SUS, viola direito à saúde e atropela Constituição

PEC 451 viola o direito à saúde e promove a segmentação do SUS O Sistema Único de Saúde vem sofrendo golpes sucessivos que desviam o sentido com que foi criado de prover acesso universal a serviços de saúde de qualidade. O golpe mais recente foi a reiteração e a constitucionalização do seu subfinanciamento com a […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Constituição Federal, Partidos Políticos, Proposta de Emenda Constituciona, Saúde Pública
Publicado em 25 de maio de 2015 às 16:05 por José Mesquita
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Programa Mais Médicos – Medida provisória nº621

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 8 DE JULHO DE 2013. Exposição de Motivos Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de […]

Arquivado em: Brasil, Legislação, Medicina, Saúde Pública
Publicado em 26 de agosto de 2013 às 15:08 por José Mesquita
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Uruguai descriminaliza o aborto

Por 17 votos a favor e 14 contra, o Senado uruguaio aprovou na tarde desta quarta-feira projeto de lei que descriminaliza o aborto no país. Com a decisão, o vizinho sul-americano se transforma no segundo país da América do Sul (depois da Guiana) a permitir o aborto por qualquer mulher que deseje fazê-lo, até a […]

Arquivado em: Aborto, Constituição Federal, Medicina, Saúde Pública
Publicado em 18 de outubro de 2012 às 12:10 por José Mesquita
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