"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

Lei de Anistia foi a lei do esquecimento do regime militar

Ao completar 30 anos, a Lei da Anistia tornou-se o centro de uma polêmica a respeito de seu alcance. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos defende que crimes do regime militar (1964-1985) não tenham prescrição e possam ser reavaliados. Em fevereiro passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) [...]

Arquivado em: Brasil, Crimes contra a humanidade, Ditaduras, Impunidade, Lei da Anistia, STF, Tortura
Publicado em 1 de abril de 2009 às 15:04 por Luciano J.S.
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Tribunal Internacional expede mandato de prisão para o presidente do Sudão

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quarta-feira, 4, em Haia, um mandado de prisão contra o presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir.
Na ordem de prisão internacional, Bashir é acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na região sudanesa de Darfur. O painel de três juízes descartou a acusação de genocídio por [...]

Arquivado em: Corte Internacional de Justiça, Crimes contra a humanidade, Direito Internacional, Genocídios, Tribunal Penal Internacional
Publicado em 5 de março de 2009 às 07:03 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Arquivos

Comentários

Artigos Recentes

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Oferta Imperdível!


Copyright © 2009 Lei & Ordem. All rights reserved.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes