"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

Aprenda a consultar GRÁTIS seu CPF no SERASA

O SERASA, uma empresa privada, e tal como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), não permite acesso público ao seu banco de dados.
Isso impossibilita as pessoas saber se estão ou não com alguma restrição a créditos em geral (comércio, bancos, etc…)
Diferente do SPC, que geralmente é mantido pela Câmara Dirigente de Lojistas da [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Cidadania, Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Defesa do Consumidor, Direito Constitucional, Justiça
Publicado em 1 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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GM condenada por Vectra que explodiu

GM condenada por Vectra que explodiu e matou quatro pessoas carbonizadas
Segundo laudo técnico à Justiça, um defeito provocou a explosão.
A Justiça do Mato Grosso condenou a multinacional General Motors pela morte de quatro pessoas (três de uma mesma família), na explosão de um automóvel Vectra, em agosto de 1999, por falha de fabricação do modelo. [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Defesa do Consumidor
Publicado em 24 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Ação Civil Pública contra a TAM e a GOL em Roraima

A Justiça Federal concedeu ontem liminar determinando a partir de hoje o retorno imediato de dois vôos diários das companhias áreas TAM e GOL ao Estado, acatando pedido protocolado na quinta-feira pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF).
Os órgãos fiscalizadores ingressaram com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra [...]

Arquivado em: Ação Civil Pública, Ações Penais, Brasil, Defesa do Consumidor, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público
Publicado em 24 de dezembro de 2008 às 07:12 por José Mesquita
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Com nova lei de call centers, como o consumidor pode provar que foi lesado?

Enviado por Carolina Aguiar
Bacharelanda em Direito - Faculdade Christus, Fortaleza
Segundo advogado, consumidor deve exigir o envio do comprovante do registro da solicitação ou reclamação
InfoMoney
As novas regras para os chamados call centers, que entraram em vigor nesta segunda-feira (1), prometem maior proteção e respeito aos consumidores, além de punição severa para as empresas que não se [...]

Arquivado em: Brasil, Cidadania, Civil, Comportamento, Código de Defesa do Consumidor, Defesa do Consumidor, Justiça, Legislação
Publicado em 7 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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As novas regras de call center

A partir de segunda-feira (1/12), quem quiser falar com alguém na central de atendimento de empresas de telefonia ou planos de saúde, entre outras, terá de esperar, no máximo, 60 segundos. Essa é uma das novas regras para serviços de atendimento a clientes de companhias de setores regulados pelo governo que passam a valer de [...]

Arquivado em: Brasil, Cidadania, Comportamento, Código de Defesa do Consumidor, Defesa do Consumidor
Publicado em 1 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Correntistas assaltados ao saírem de agências bancárias podem pedir indenização na Justiça

Do blog Diário de um Juíz
Postado por: Carlos Zamith Junior
Não apenas aqueles que foram assaltados dentro das agências bancárias podem receber indenizações na Justiça. Se o crime ocorreu nas imediações, o banco também é responsável pela falta se segurança. Em 2007, o Real foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a pagar R$ [...]

Arquivado em: Defesa do Consumidor, Direito Civil, Direito Penal
Publicado em 5 de outubro de 2008 às 14:10 por José Mesquita
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Ministério Público move ação contra Oi e Telemar

MPF/PB propõe ação contra cobrança do auxílio à lista telefônica da Oi, antiga Telemar
A Oi/Telemar tem cobrado qualquer ligação para número 102, independentemente do usuário ter ou não recebido a lista impressa.
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Oi/Telemar Norte Leste e a Agência Nacional [...]

Arquivado em: Ação Civil Pública, Brasil, Código de Defesa do Consumidor, Defesa do Consumidor, Julgamentos
Publicado em 23 de setembro de 2008 às 07:09 por José Mesquita
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Consumidor brasileiro, Claro, é quem entra pelo cano

Justiça manda tirar do ar site Bloqueio Não
Reuters
SÃO PAULO - A pedido da Claro, o site que defende o fim do bloqueio de celulares no Brasil sai do ar.
A Claro obteve liminar junto à 23a Vara Cível do Fórum da Comarca de São Paulo em ação contra a ADN Tecnologia de Sistemas, de Salvador (BA).
O [...]

Arquivado em: Brasil, Código de Defesa do Consumidor, Defesa do Consumidor, Tribunais
Publicado em 20 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita
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Serasa e SPC têm que avisar o consumidor

STJ: Serasa e SPC são obrigados a avisar o devedor
Da Folha On Line
O Superior Tribunal de Justiça editou uma súmula (número 359) que obriga os órgãos de “proteção ao crédito” a notificar previamente os devedores. O aviso tem de preceder o lançamento do nome da empresa ou pessoa física no cadastro de devedores inadimplentes de [...]

Arquivado em: Brasil, Código de Defesa do Consumidor, Defesa do Consumidor, Justiça, Legislação, STJ, Súmula vinculante
Publicado em 19 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita
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Lei para limitar publicidade de “fast food”

Após a “batalha” contra a publicidade do fumo, a das bebidas alcoólicas, o alvo agora é publicidade dos “centros de colesterol”, as “fast food”.
O Globo
‘Fast-food’, só depois das 21h
Temporão agora tenta restringir propaganda de alimentos com gordura, sal e açúcar
De Evandro Éboli:
Depois do cigarro e das bebidas alcoólicas, o governo lançará agora uma ofensiva para [...]

Arquivado em: Brasil, Defesa do Consumidor, Saúde Pública
Publicado em 29 de junho de 2008 às 08:06 por José Mesquita
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