A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, condenou a TV Bandeirantes, a empresa Quality Construtora Negócios Empreendimentos Ltda e a apresentadora Márcia Goldschmidt a pagarem R$ 20 mil, por danos morais e materiais, a um telespectador, vítima de propaganda enganosa.
Atraído por um anúncio da construtora no programa “A [...]
Por entender que não houve excesso por parte do jornalista Diogo Mainardi em texto publicado na revista Veja, em junho de 2006, a juíza Ana Lucia Vieira do Carmo, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que o colunista, bem como a Editora Abril, não precisam indenizar o empresário Carlos Jereissati por reproduzir [...]
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hamilton Carvalhido, negou seguimento ao pedido de cautelar feito pelo ex-governador Paulo Maluf com a finalidade de suspender a cobrança de multa de R$ 50 mil, referente ao processo de execução de sentença, na qual ele e dois ex-secretários estaduais foram condenados a devolver [...]
Refeita, Lei do Inquilinato entra em vigor no dia 25 e só vale para futuras locações. Mudança pode contribuir para reduzir os valores dos aluguéis e permite que o imóvel seja retomado mais rapidamente em caso de inadimplência
As alterações na Lei do Inquilinato (8.245/91) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 10 de dezembro entram [...]
Gilmar decidirá hoje caso Sean Goldman
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite deste domingo que o presidente do STF, Gilmar Mendes, tomará uma decisão nesta segunda-feira sobre os mandados de segurança impetrados no tribunal pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo pai biológico do menino Sean, o norte-americano David Goldman, [...]
Dono de blog é condenado a pagar R$ 16 mil por comentário de internauta
Post abordava briga em colégio do CE; internauta insultou diretora.
Blogueiro perdeu prazo para recurso e juiz ordenou penhora de bens.
Blog de Emílio, no qual internauta postou comentário contra diretora de escola.
Por conta do comentário de um internauta em seu blog, o estudante [...]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última semana uma proposta para definir em lei a chamada alienação parental, entendida como a interferência na formação psicológica da criança para que repudie pai ou mãe.
O mecanismo, já adotado em algumas decisões no Judiciário, ficou conhecido no caso S. Na decisão da [...]
Ministros julgaram ontem sobre traição. Se todo amante fosse condenado a pagar dano ao “traído”….
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não teve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina [...]
O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, apreciará caso se não inédito, pelo menos muito peculiar.
O Ministro Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma, deverá, como relator, trazer seu voto sobre pedido de indenização por dano moral.
O requerente é um marido, do interior de Minas Gerais, que depois de dezena de anos de casado, vem a [...]
Quarta Turma não reconhece dano moral por envio de SPAM erótico a internauta
O simples envio de spam (mensagem eletrônica publicitária) ao usuário de internet, ainda que seja de conteúdo erótico, não causa dano moral. O entendimento foi manifestado em julgamento inédito ocorrido na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de o relator [...]