"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Senado: comissão aprova projeto que simplica divórcio

CCJ do Senado aprova projeto que simplifica divórcio
Prévia separação judicial ou de fato não será mais exigida
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o fim da exigência da separação prévia do casal para a concessão do divórcio. Hoje, a legislação prevê que é necessário que a separação judicial tenha ocorrido há [...]

Arquivado em: Direito, Direito Civil, Direito de Família, Projetos de Lei
Publicado em 25 de junho de 2009 às 12:06 por José Mesquita
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STF agora é uma Vara de família

E o ministro Marco Aurélio Mello, hein? Ao meter o bedelho no polêmico caso Sean Goldman, de 9 anos, ele transformou o Supremo Tribunal Federal - que deveria se ocupar apenas de questões relativas à Constituição do país - em uma Vara de Família.
Como se o STF não precisasse de mais nada para se apequenar…
do [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Código Civil, Códigos, Direito, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família
Publicado em 5 de junho de 2009 às 10:06 por José Mesquita
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O caso do menino Sean

O juiz da 16ª Vara Federal do Rio, Rafael de Souza Pereira Pinto, sobre o caso do menino Sean Goldman, decidiu em favor da guarda do pai, David Goldman, com uma sentença exemplar.
“É fundamental que (…) seja devolvido com a maior brevidade possível à guarda de seu pai, de maneira que a sua readaptação à [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Constituição Federal, Código Civil, Códigos, Direito, Direito Civil, Direito Internacional, Direito de Família, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, Poder Judiciário, STF, Tratados Internacionais, Tribunais
Publicado em 5 de junho de 2009 às 10:06 por José Mesquita
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STF suspende volta de Sean Goldman aos EUA

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em caráter liminar - provisório - a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que determinava a volta do menino Sean Goldman, 9 anos, aos Estados Unidos. O pai biológico, David Goldman, e o padrasto, João Paulo Lins e Silva, disputam a guarda [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, STF, Sentenças, Tribunais
Publicado em 3 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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Advogado Geral da União é chamado de mentiroso

Toffoli é chamado de mentiroso e ignorante por família brasileira
A família brasileira do menino Sean Goldman - cuja guarda é disputada pelo pai americano e o padrasto brasileiro - partiu para um ataque pesado contra o José Antonio Toffoli, chefe da Advocacia Geral da União (AGU). Numa carta pública assinada pelo advogado da família, Sérgio [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Código Civil, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito de Família, Estatuto da Criança e Adolescente, Justiça, Justiça Federal, OAB, Poder Judiciário, Política Internacional, STF, Tribunais
Publicado em 25 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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Proposta que acelera o divórcio é aprovada na Câmara

A Câmara aprovou nesta quarta emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15 não e uma abstenção, e terá que ser apreciada em segundo turno na Casa antes de seguir para a votação [...]

Arquivado em: Civil, Comportamento, Código Civil, Códigos, Direito Civil, Direito de Família, Emenda Constitucional, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 21 de maio de 2009 às 11:05 por José Mesquita
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Juiz de Nova York autoriza mulher a extrair sêmen do noivo morto

Os dois estavam juntos havia 14 anos, mas não eram cadados.
Noiva teve que pedir autorização aos pais do falecido.
Uma mulher de 30 anos foi autorizada por um juiz de Nova York a extrair sêmen do noivo, que morreu na quinta-feira passada aparentemente por causa de um ataque cardíaco, e conservá-lo para poder ter mais adiante [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito de Família, Sentenças
Publicado em 22 de abril de 2009 às 07:04 por José Mesquita
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Questões sobre adoção têm decisões inéditas no STJ

Enviado por Carolina Aguiar
Bacharelanda em Direito - Faculdade Christus, Fortaleza
Adoção. Para a sociedade, um ato de amor incondicional. Para o direito brasileiro, um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas; um ato que faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa.
Independentemente do significado, [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Civil, Código Civil, Direito Civil, Direito de Família, Estatuto da Criança e Adolescente, Justiça, Justiça Federal, Legislação, STJ, Tribunais
Publicado em 15 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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Repatriando crianças

No dia 19 de março de 2007, o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio, deu a sentença do processo 2005.51.01.009792-9, determinando que fosse devolvida ao pai uma criança nascida no Canadá, e trazida para o Brasil pela mãe.
Aceitou a argumentação dos advogados, que citaram, por 14 vezes, a Convenção [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Códigos, Direito Civil, Direito Internacional, Direito de Família
Publicado em 22 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Comissão do Senado aprova projeto de Clodovil

O falecido deputado federal Clodovil Hernandes marcou sua breve passagem pelo parlamento com atos que transcendem o folclore o e o sensacionalismo, com os quais era sempre associado, vulgaridade tão ao gosto da mídia sensacionalistas.
Entre os 23 projetos apresentados por Clodovil, está um que reduz o número de deputados federais de 513 para 250. Este, [...]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Deputados, Direito de Família, Legislação, Política, Projetos de Lei
Publicado em 19 de março de 2009 às 09:03 por José Mesquita
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