"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

Sentença inusitadas

TRIBUNAL: 7ª Região
ACÓRDÃO NUM: 1222 DECISÃO: 03 27 2006
TIPO: RO NUM: 2147-2004-007-07-00-2 ANO: 2004
REGIÃO: 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE
RECURSO ORDINÁRIO
TURMA: 1
EMENTA
O fato típico consiste de agressão física perpetrada pelo obreiro a um colega de trabalho. Contudo, considerando que a agressão se deu quando o reclamante, trabalhando em ambiente quente e em máquina [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Direito do Trabalho, Julgamentos, Sentenças
Publicado em 8 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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Assédio Sexual

Assédio Sexual. Você sabe identificar os sinais?
Por: Sandra Pontes
sandra@sandrapontes.com
http://opensadorselvagem.org
A lei é clara:
“Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”
De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) assédio sexual é caracterizado [...]

Arquivado em: Assédio Sexual, Ações Penais, Ações judiciais, Comportamento, Direito do Trabalho
Publicado em 21 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Justiça dá ganho de causa a trabalhador que usou e-mail para provar hora extra

Quando visitou a cidade de Manchester na Inglaterra no século XIX,  Tocqueville — Alexis Henri Charles Clérel, visconde de Tocqueville (França, 29 de Julho de 1805 - 16 de Abril de 1859) — ficou horrorizado com as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.

Na verdade, ao mesmo tempo que a indústria têxtil inglesa, em [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito do Trabalho, E mail, Internet, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Justiça Federal, Sentenças
Publicado em 6 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Tribunal estatiza o emprego

A liminar contra as demissões na Embraer e o hospício
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) concedeu liminar nesta sexta-feira suspendendo, até a próxima quinta, as mais de 4.200 demissões feita pela Embraer na semana passada. A liminar é resultado de ação das centrais Força Sindical e Conlutas, que ontem protocolaram no TRT de Campinas (93 [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito do Trabalho, Jurisprudência, Justiça, Tribunais
Publicado em 27 de fevereiro de 2009 às 16:02 por José Mesquita
4 Comentários »

Sentença cômicas - Flatulência não é motivo para demissão

Flatulência não é motivo para demissão, diz TRT-SP
por Romina Duque Porto
Um funcionário que tenha o hábito de soltar gases durante o expediente pode ser demitido por justa causa? A sonora dúvida mereceu a atenção dos juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) em uma reclamação trabalhista julgada em [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Direito do Trabalho, Julgamentos, Sentenças
Publicado em 14 de fevereiro de 2009 às 10:02 por José Mesquita
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Trabalho escravo nos canaviais do Brasil

Brasil: da série ” O tamanho do buraco”!
No Nordeste do Brasil, nos canaviais, usineiros estão pagando R$ 1,00 aos trabalhadores por tonelada de cana cortada.
Cada trabalhador corta em média, por dia, quatro toneladas.
Façam as contas e vejam se não é “escravidão pela miséria”.

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Da série "o tamanho do buraco", Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Trabalho Escravo
Publicado em 14 de janeiro de 2009 às 12:01 por José Mesquita
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Lesão durante lazer promovido pela empresa é acidente de trabalho

A questão, que permeava inúmeras ações trabalhistas, foi agora equacionada por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Fonte: TJRS
Funcionário dos Correios (EBCT) tem direito a receber auxílio-acidente por redução de capacidade laboral, decorrente de lesão no joelho ocorrida durante partida de futebol promovida pela empresa. A decisão da 9ª Câmara Cível do [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito do Trabalho, Julgamentos, Justiça, Poder Judiciário, Sentenças, Tribunais
Publicado em 9 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Lei do menor aprendiz deve mudar

Depois do fracasso do programa Primeiro Emprego no enfreantamento do desemprego entre os jovens, que chega a ser três vezes maior do que a taxa entre os adultos, o governo deve mudar a lei do menor aprendiz - que abrange jovens entre 14 e 24 anos - para aumentar o número de vagas de 140 [...]

Arquivado em: Brasil, Direito do Trabalho, Trabalho Infantil
Publicado em 6 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Trabalho escravo persiste no Brasil

Trabalho escravo resiste e Brasil liberta 4.418 pessoas
Cinco anos depois de Lula lançar plano de erradicação, governo encontra o problema em 18 Estados em 2008
Cinco anos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançar o primeiro Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - em que previa acabar com o problema até 2006 [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Trabalho Escravo
Publicado em 22 de dezembro de 2008 às 07:12 por José Mesquita
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Justiça decide: beber não é justa causa para demissão

Se tem gente graúda que bebe no trabalho, por que demitir um peão por “apagar” na hora do almoço?
No Mato Grosso, a Justiça mandou um fazendeiro pagar todos os direitos ao bebum, que não bebe em serviço.
coluna Claudio Humberto

Arquivado em: Brasil, Direito do Trabalho, Julgamentos
Publicado em 13 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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