"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Dano Moral. A banalização

A banalização do dano moral
Carlos Zamith Junior - Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, titular da 8ª vara criminal.
Sabemos nós que a reparação por dano moral puro sofreu considerável evolução, demorando árduos longos anos para ser efetivamente inserido no ordenamento jurídico brasileiro.
Esse reconhecimento, ainda que tardio, não impediu que o instituto [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito Penal, Sentenças
Publicado em 22 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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A falsa polêmica da maconha

Demóstenes Torres¹
Reunida na semana passada no Rio de Janeiro, certa Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, integrada por três ex-presidentes da República do Brasil, do México e da Colômbia, decidiu recomendar a descriminalização do uso da maconha. No caso brasileiro, a sugestão não tem efeito prático já que desde a promulgação da Lei 11.343 de [...]

Arquivado em: Ações Penais, Código Penal, Códigos, Direito Penal, Narcotráfico
Publicado em 21 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Liberdade individual, Moral e Ética

A bebida alcoólica, que é legal, já é um flagelo no país, como sabe qualquer profissional que trabalha com saúde ou segurança públicas. Boa parte dos 50 mil homicídios por ano no país tem na raiz o chamado “motivo fútil” - quase sempre relacionado ao consumo de bebida.
O índice de assassinatos na cidade de Diadema, [...]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Comportamento, Direito Penal, Narcotráfico
Publicado em 12 de fevereiro de 2009 às 21:02 por José Mesquita
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A novela do mensalão

O mensalão, pelo tempo já transcorrido na apuração dos fatos, vai terminar como “semaninha”? E a denuncia apresentada pelo Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, contara o mensaleiro Senador Eduardo Azeredo, o inventor de Marcos Valério, não anda por quê?
Mensalão: STF quer evitar testemunha que vive no exterior
Só tradução de cartas rogatórias custariaR$ [...]

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Publicado em 10 de fevereiro de 2009 às 14:02 por José Mesquita
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STF deixa condenado recorrer em liberdade

Enviado por Renan Montenegro
Bacharelando em Direito da Faculdade Christus - Fortaleza
O Supremo Tribunal Federal deu, ontem, ao réu Omar Coelho Vítor direito de recorrer de sua sentença em liberdade
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem um caso concreto, no qual prevaleceu majoritariamente o entendimento de que o réu tem direito a recorrer em [...]

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Publicado em 6 de fevereiro de 2009 às 16:02 por José Mesquita
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Violência contra mulheres, aumenta!

Apesar do rigor da lei Maria da Penha, dados indicam que a violência contra as mulheres no Brasil teve um aumento de 32% em 2008.

Segundo governo, mais de 24.523 pessoas relataram agressão em 2008.
Em 2007 foram registrados 20.050 relatos de agressão.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres divulgou nesta segunda-feira (12) o [...]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Comportamento, Direito Penal, Lei Maria da Penha, Violência Doméstica
Publicado em 15 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Justiça mantém Marcos Valério preso

O famoso “carequinha” do mensalão e das despesas “não contabilizadas” vai continuar nas grades. Marcos Valério que “começou” sua (dele) carreira de trambiqueiro como auxiliar do hoje senador Eduardo Azerêdo, teve Habeas Corpus negado na Justiça Federal de São Paulo.

Por unanimidade, Justiça mantém Marcos Valério preso
Por decisão unânime, os três desembargadores da Primeira Turma do [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Comportamento, Corrupção, Código Penal, Códigos, Direito Penal, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal
Publicado em 14 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Projeto do senador Azeredo criminaliza usuários de redes de comunicação

Por Alexandre Oliva
Está chateado porque a Telefônica deixou-o na mão com o Speedy? Seus problemas acabaram! Ou pelo menos acabarão logo! Com o substitutivo de projeto de lei do Senador Azeredo, você vai poder mandar os controladores da Telefônica pr’aquele lugar: pra cadeia!
Continuando a leitura crítica da proposta de substitutivo de crimes digitais do senador [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Crimes Virtuais, Crimes cibernéticos, Código Penal, Direito Penal, Política, Senado Federal, Senadores
Publicado em 13 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Pedofilia. CPI quer ouvir provedores

CPI da Pedofilia vai intimar teles e provedores
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), vai intimar operadoras de telefonia e provedores de internet que faltaram ontem, em Brasília, à assinatura de termo de cooperação para combater abusos contra crianças e adolescentes na web.
Após quatro meses de discussão entre [...]

Arquivado em: Comportamento, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Internet, Ministério Público, Pedofilia
Publicado em 20 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Desembargadores do Espírito Santo têm prisão revogada

Justiça revoga prisão de desembargadores do TJ-ES
A cúpula do Judiciário capixaba ganhou a liberdade às 19h de ontem em Brasília, depois de o presidente do TJ do Espírito Santo, Frederico Pimentel, ter sido preso com outras sete pessoas na terça-feira pela Polícia Federal, na Operação Naufrágio. Eles são acusados de participar de um suposto esquema [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Corrupção, Direito Penal, Tribunais
Publicado em 15 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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