"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Assédio sexual: TST condena OAS por assédio a trabalhadora na construção da Arena do Grêmio

A Primeira Turma do TST manteve a decisão de condenar a construtora OAS a pagar R$ 10 mil a uma servente que sofreu assédio sexual nas obras de construção da Arena do Grêmio, em Porto Alegre (RS). Segue… A mulher contou na Justiça que alguns colegas de trabalho ofereciam dinheiro em troca de sexo e […]

Arquivado em: Ações Penais, Código Civil, Código Penal, Crimes, Crimes contra a honra, Crimes Sexuais, Direito do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho (TST), TSE
Publicado em 2 de dezembro de 2015 às 18:12 por José Mesquita
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TJRS: Impenhorabilidade do bem de família não depende da residência do proprietário no imóvel

Trata-se do único bem da devedora, o qual se encontra ocupado por membro da entidade familiar: sua irmã O fato de o devedor não residir no imóvel de sua propriedade não o descaracteriza como bem de família, pois a proteção conferida pela Lei 8.099/90 destina-se à entidade familiar amplamente considerada. Com base nesse entendimento, os […]

Arquivado em: Ações judiciais, Código Civil, Constituição Federal, Direito de Família
Publicado em 9 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Barroso propõe redução de pena como indenização em caso de superlotação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, propôs uma nova fórmula de indenização por danos morais em decorrência de superlotação carcerária e de falta de condições mínimas de saúde e higiene nas prisões. Ele sugeriu, em voto-vista, que o preso possa ser indenizado pelo Estado com a redução de pena, em vez de […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Lei de Execução Penal, STF
Publicado em 8 de maio de 2015 às 09:05 por José Mesquita
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Internautas que espalharam boatos sobre filho de Lula são chamados a depor

Internautas foram intimados pela justiça após espalharem mentiras sobre filho de Lula, como a que ele seria dono de castelo e tinha negócios com a Friboi. Entre os acusados está Daniel Graziano, gerente financeiro do Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) Escola Superior de Agricultura de Piracicaba foi divulgada na internet como sendo o “castelo do […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Calúnia e Difamação, Código Civil, Código Penal, Crimes, Injúria e Difamação
Publicado em 19 de abril de 2015 às 06:04 por José Mesquita
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Senado aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Matéria foi enviada, em regime de urgência, para apreciação pelo plenário da Casa. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes. A matéria tinha sido aprovada de manhã, pela Comissão de Assuntos Sociais, […]

Arquivado em: Código Civil, Direito, Direito Civil, Direito de Família, Legislação
Publicado em 27 de novembro de 2014 às 10:11 por José Mesquita
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Empregador pode monitorar o que empregado faz no computador

Em toda essa polêmica resta sempre a pergunta de até que ponto a Constituição Federal está, ou não, sendo violada? Está claro no art. 5º, XII: “…é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,…” É bem provável que a questão provoque uma demanda judicial que certamente irá […]

Arquivado em: Código Civil, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 22 de setembro de 2014 às 17:09 por José Mesquita
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Mulher pede união estável com amante já morto e STJ nega por infidelidade

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um pedido de reconhecimento de união estável por falta de fidelidade. Por unanimidade, os ministros entenderam que a fidelidade é dever de respeito e lealdade entre os companheiros, mesmo não caracterizada como requisito legal para configurar união estável. O tribunal julgou o recurso de uma […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito de Família, STJ
Publicado em 21 de maio de 2014 às 08:05 por José Mesquita
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A dominialidade das águas e a questão das fontes situadas em propriedade privada

Márcia Maria dos Santos Souza¹ A água é um elemento da natureza indispensável à vida. Sem ela não existe respiração, reprodução, fotossíntese, tampouco nenhum processo que assegure a existência dos seres vivos. É também um dos elementos que integra o meio ambiente natural e como tal recebe a proteção do Estado. Um bem juridicamente protegido […]

Arquivado em: Ambiente e Ecologia, Brasil, Código Civil, Constituição Federal, Recursos Naturais - Água
Publicado em 27 de março de 2014 às 09:03 por José Mesquita
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Escola terá de indenizar em R$ 200 mil aluna que mantinha relações sexuais com prestador de serviço

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em dez vezes o valor da indenização que um colégio do Rio de Janeiro foi condenado a pagar a aluna que mantinha relações sexuais com um prestador de serviço da escola. A adolescente, de 12 anos, e o prestador de serviço mantinham […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Crimes, Crimes Sexuais, Direito Civil, Exploração sexual, Julgamentos, STJ
Publicado em 22 de novembro de 2013 às 07:11 por José Mesquita
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Nomes ‘exóticos’ geram constrangimento

Antes mesmo de saber o sexo do filho a maioria dos pais já pensa qual nome dará ao bebê. Muitos na ânsia de sair do senso comum optam por nomes “diferentes”, tão diferentes que chegam a ser bizarros. Muitos desses nomes viram motivo de piada, trazem constrangimentos, humilhações e, no caso das crianças, provocam bullying, […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Direito Civil
Publicado em 4 de novembro de 2013 às 15:11 por José Mesquita
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