"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Petrolão: Sergio Moro mantém preso quem não quis confessar, acusa advogado

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação “lava jato”, que apura um esquema de propinas na Petrobras, determinou, na noite desta terça-feira (18/11), que as prisões temporárias de cinco executivos ligados às empreiteiras Camargo Correa, OAS e UTC sejam transformadas em detenções preventivas. A medida também vale para Renato Duque, ex-diretor de […]

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Publicado em 19 de novembro de 2014 às 15:11 por José Mesquita
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Código Penal - O Sigilo do Inquérito Penal II

Código Penal – O  Princípio do Contraditório no Inquérito Policial

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Publicado em 26 de janeiro de 2013 às 07:01 por José Mesquita
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Código Penal - O Sigilo do Inquérito Penal I

Saber Direito – Código penal – O Processo Penal e o STF I O Sigilo do Inquérito Policial

Arquivado em: Aulas, Código de Processo Penal, Código Penal, Direito, Direito Penal, Vídeos
Publicado em 25 de janeiro de 2013 às 10:01 por José Mesquita
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Mensalão: falta alguém em Nuremberg

O jornalista Janio de Freitas é um dos poucos da grande imprensa que defende os trâmites legais da forma como devem ser: impessoais e imparciais, coisa que o STF, na busca por mídia e na ânsia de ecoar a voz das ruas, não está fazendo. Agora que as paixões estão se esfriando e o mensalão […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Julgamentos, Ministério Público, Partidos Políticos, Procuradoria Geral da República, STF
Publicado em 28 de dezembro de 2012 às 07:12 por José Mesquita
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A prisão preventiva seria modo de antecipação da pena?

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal luta contra a aplicação da prisão privativa, por alguns juízes e tribunais, como forma de antecipação da pena privativa de liberdade. Conforme análise das decisões judiciais que chegam ao Supremo Tribunal Federal, é possível afirmar que alguns juízes e… Atualmente, o Supremo Tribunal Federal luta contra a aplicação da prisão […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Legislação, Prisão Preventiva, STF
Publicado em 22 de dezembro de 2012 às 07:12 por José Mesquita
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Mensalão: processo e imprensa

A nota da Executiva Nacional do PT sobre os resultados da ação penal 470, tornou-se um marco mais importante para o futuro democrático do país do que o próprio resultado do processo judicial, por três motivos relevantes: — compõe sua crítica com argumentos extraídos dos próprio fundamentos do Estado de Direito e não ataca a legitimidade […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Código de Processo Penal, Corrupção, Direito, Julgamentos, Justiça, Mídia, Partidos Políticos, Política, STF
Publicado em 17 de novembro de 2012 às 10:11 por José Mesquita
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Análise: Se a posição de Lewandowski prevalecer, todo caixa 2 é crime

Análise: Se a posição de Lewandowski prevalecer, todo caixa 2 é crime Pedro Abramovay ¹  A grande disputa entre defesa e acusação no mensalão foi se houve compra de votos ou caixa 2. Discussão importante para configurar o crime de corrupção. A jurisprudência do STF dizia que era necessário ligação entre o recebimento do dinheiro […]

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Publicado em 24 de setembro de 2012 às 11:09 por José Mesquita
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Mensalão: falha processual exclui réu da ação penal 470

Supremo acolhe pedido e exclui réu de ação do mensalão Acolhendo pedido da Defensoria Pública, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nesta quarta-feira parte do processo contra o réu do mensalão Carlos Alberto Quaglia e remeteu o caso para a primeira instância. Com isso, o mensalão passa a ter 37 réus. O processo será refeito […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Corrupção, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Partidos Políticos, Peculato, Política, STF
Publicado em 15 de agosto de 2012 às 22:08 por José Mesquita
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STF e prescrição de crime

Supremo demora a julgar e deputado escapa da condenação, porque o crime já estava prescrito. Recentemente, publicamos aqui no Blog importante levantamento feito pela Folha de S. Paulo, mostrando que os processos contra políticos tramitam muito mais vagarosamente do que as outras ações e acabam prescrevendo, sem punição efetiva. Poucos dias depois veio a confirmação. […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Crimes, Direito, Direito Penal, Julgamentos, Justiça, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Peculato de Uso, Política, Políticos, STF, TSE
Publicado em 12 de março de 2012 às 10:03 por José Mesquita
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Morosidade livra ex-deputado Edmar Moreira de punição judicial

O ex-deputado Edmar Moreira, que ficou nacionalmente conhecido por possuir um castelo de R$ 25 milhões registrado em nome dos filhos, acaba de escapar de uma condenação no STF. Livrou-se das garras da lei não por ser inocente, mas porque a morosidade e as artimanhas da Jusitça o favoreceram. Foi a julgamento um processo no […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Comportamento, Corrupção, Crimes, Direito Penal, Impunidade, Julgamentos, Justiça, Ministério Público, Nepotismo, Política, STF
Publicado em 4 de março de 2012 às 08:03 por José Mesquita
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