"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Processo do mensalão a caminho do esquecimento

Fica a dúvida: o deputado padece de insanidade ou é um gozador? Tamanha insensatez castra até a capacidade de se demonstrar indignação. José Mesquita – Editor Projeto de Miro pode fazer mensalão retornar ao tempo do nunca O deputado Miro Teixeira – excelente reportagem de Chico Otávio, O Globo de terça-feira 28 – está colhendo […]

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Publicado em 5 de março de 2012 às 10:03 por José Mesquita
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Ficha Limpa: além de NÃO moralizar a política, como querem alguns, joga no lixo fundamentos da ordem democrática

Eu não tenho a veleidade de mudar o convencimento de ninguém. Só estou argumentando. Assim como os ministros, também tenho o direito de fazer a minha interpretação hemenêutica da CF, embora não tenha poderes de exarar nenhum voto. Existem outras aberrações no corpo da lei que não estão sendo trazidas à tona. Entidades coprporativas – […]

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Publicado em 17 de fevereiro de 2012 às 10:02 por José Mesquita
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Recursos na Justiça favorecem pelo menos 15 parlamentares que deviam estar presos

Reportagem da Istoé mostra que 15 parlamentares condenados à prisão continuam exercendo seus mandatos. No Congresso, existem dois deputados federais, Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que já foram julgados em última instância e condenados pelo Supremo Tribunal Federal, mas continuam nos cargos com tudo a que têm direito. Donadon foi condenado a 13 […]

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Publicado em 14 de novembro de 2011 às 15:11 por José Mesquita
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Ficha Limpa: Parte do STF deseja adiar julgamento

É evidente um embate entre a vontade popular, representada de mais de um milhão e meio de assinaturas, e o que pensam alguns ministros do STF. O adiamento da apreciação do projeto de lei da Ficha Limpa é uma posição que certamente atrairá a antipatia da população ao STF. Os eleitores já não suportam mais a […]

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Publicado em 9 de novembro de 2011 às 16:11 por José Mesquita
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Eu, o TRE, e Jaqueline Roriz que se cuide

Prestação de contas Na mesma semana em que Jaqueline Roriz passou ilesa pelo processo de cassação, um oficial de Justiça bateu na casa de Fabrício Rocha, videocolunista da TV Câmara. Foi notificá-lo porque ele, que concorreu a deputado distrital pelo PSOL no DF, não prestou contas de uma doação no valor de… R$ 100 reais. […]

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Publicado em 10 de setembro de 2011 às 09:09 por José Mesquita
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STF nega recurso de Jader para ‘assumir’ no Senado

Apesar de sujíssima e ‘barbalha’ ficha do senador paraense, Jáder Barbalho, o STF não terá como impedir a posse de sua (dele) ex-celência. Entendo que a Lei Complementar nº 135/2010 tem que obedecer o princípio da irretroatividade, não podendo ser aplicada nas eleições anteriores à sua vigência. O que se pode discutir é o mérito […]

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Publicado em 5 de junho de 2011 às 07:06 por José Mesquita
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Legislação Eleitoral: Ministro defende liberação das redes sociais nas eleições

Ministro do TSE defende Twitter liberado nas eleições O ministro José Antonio Dias Toffoli defendeu durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação das comunicações pelo Twitter e outros meios novos, como blogs, nos meses anteriores às eleições. Durante julgamentos de recursos de políticos multados por propaganda na internet, Toffoli foi enfático, usou palavras […]

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Publicado em 27 de março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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Constituição e Ética

A Lei da ficha limpa e políticos nem tanto. O STF decide hoje o impasse criado pelo empate entre os ministros. Com a nomeação do Ministro Luiz Fucs, a lei originada de um projeto iniciativa popular amealhou 1,9 milhão de assinaturas de brasileiros inconformados com a amoralidade que permeia a política brasileira. O Editor Aguarda-se […]

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Publicado em 23 de março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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Votos com destino incerto e uma eleição sub judice

O venerável Senador Simon precisa ter a memória avivada. Em primeiro lugar Senador, no Brasil vigora o sistema bi-cameral: Câmara Federal e Senado da República. O impasse constitucional, sobre o qual o STF ainda não emitiu acordão, deve-se ao fato do deputado Francisco Dornelles ter feito uma emenda de redação, que foi aprovada, diga-se, trocando um tempo […]

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Publicado em 24 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Dirceu e Paulo Preto vão ao TSE contra Serra e Dilma

O ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza protocolaram um par de ações no TSE. Dirceu pede direito de resposta contra a propaganda eleitoral de José Serra. Quer que lhe sejam concedidos 24 minutos. Paulo Preto, como é chamado o ex-gestor da Dersa, reivindica a mesma coisa, só que contra […]

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Publicado em 20 de outubro de 2010 às 09:10 por José Mesquita
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