"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Beber e dirigir é crime ou infração administrativa?

Beber e dirigir é, desde logo, uma infração administrativa (Código de Trânsito, art. 165). Com base na experiência, sabe-se que álcool e direção de veículo não combinam (porque gera muitos danos e muitas mortes). No Brasil (que tem uma das 12 legislações mais rigorosas do mundo) ninguém está autorizado e beber e dirigir, porque isso […]

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Publicado em 30 de abril de 2015 às 06:04 por José Mesquita
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Lei seca: Uma notícia e uma opinião.

Quando uma besta fera alcoolizado dirigindo um veículo causa um acidente que decepa o braço de um operário que trafegava em uma ciclovia, convém ler com atenção o que se segue: 1. Gurgel: punir motorista que se nega a fazer teste do bafômetro é ilegal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (11) que punir […]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Código Nacional do Trânsito, Código Penal, Constituição Federal
Publicado em 12 de março de 2013 às 16:03 por José Mesquita
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Bebidas: mexendo em vespeiro de interesses milionários

O que tem a ver o Lula com essa história? O colunista sabe dizer se, ao contrário de Aécio Neves, nunca foi autuado em alguma blitz. Nem Lula, nem ninguém vai parar de beber, as TV continuarão ganhando milhões com outros produtos ( como foi nos casos dos cigarros), não haverá qualquer pressão fora dos […]

Arquivado em: Alcoolismo e drogas, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Lei Seca
Publicado em 15 de dezembro de 2012 às 06:12 por José Mesquita
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Desembargadora é acusada por PMs de desacato em blitz da lei seca

Ela estava em carro dirigido por filha que foi parado na Avenida Paulista. Mãe e filha dizem que policiais foram agressivos. Uma blitz de trânsito terminou em confusão no fim da noite desta quarta-feira (11) na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo a Polícia Militar, uma motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro. […]

Arquivado em: Alcoolismo e drogas, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Legislação, Trânsito, Violência Urbana
Publicado em 12 de julho de 2012 às 14:07 por José Mesquita
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Denatran vai liberar o uso de bicicletas elétricas

Nova regulamentação leva em conta a Rio+20; ideia é isentá-las de licenciamento ou emplacamento, além de deixar de cobrar CNH. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai apresentar, até o fim do mês, um conjunto de normas para regulamentar a utilização de bicicletas elétricas em todo o País. A expectativa é de que as novas […]

Arquivado em: Ambiente e Ecologia, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Poluição, Tecnologia, Transportes, Veículos Elétricos
Publicado em 18 de maio de 2012 às 07:05 por José Mesquita
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Um flanelinha pode arruinar sua vida

Muito cuidado ao fazer a entrega do seu carro a um flanelinha ou a um manobrista: eles podem arruinar a sua vida. Milton Corrêa da Costa/Tribuna da Imprensa Um guardador de carros (flanelinha), cujo proprietário do veículo tinha por hábito entregar-lhe as chaves para também manobrá-lo, perdeu o controle do automóvel, um Citroen Xsara, resultando […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Civil, Código Nacional do Trânsito, Constituição Federal, Direito Civil, Legislação
Publicado em 20 de novembro de 2011 às 07:11 por José Mesquita
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Lei Seca: STF ouvirá a sociedade antes de julgar ação

Remédio que contenha álcool não irá tornar ninguém vítima do bafômetro. Como a resistência a bebida é variável o ideal é proibir qualquer nível de álcool. Quem recusar o bafômetro que seja considerado embriagado. É até simples,questão de bom senso. José Mesquita – Editor Relator de uma ação que questiona a constitucionalidade da Lei Seca, […]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Alcoolismo e drogas, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Constituição Federal, Direito Penal, Legislação, Lei Seca, Projetos de Lei, STF, Trânsito
Publicado em 16 de novembro de 2011 às 07:11 por José Mesquita
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Os ases etílicos e a ‘liberdade de bafo’

Na edição de domingo, este jornal publicou a foto de um jovem sorridente, recostado no capô de seu automóvel de luxo, segurando um copo de vodca misturada com energético. Por: Eugênio Bucci e Maria Paula Dallari Bucci; jornalista, é professor da ECA-USP e da ESPM; advogada, é doutora em Direito pela USP – O Estado […]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Direito, Justiça, Legislação, Trânsito
Publicado em 6 de novembro de 2011 às 07:11 por José Mesquita
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STF entende que dirigir bêbado é crime, mesmo que o motorista não provoque danos

O motorista que dirige alcoolizado, mesmo sem provocar danos, está cometendo crime. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão tomada, o STF rejeitou um habeas corpus da Defensoria Pública da União em favor de um motorista do município de Araxá (MG). O crime de dirigir embriagado está […]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Código Penal, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Ministério Público, Sentenças, STF
Publicado em 4 de novembro de 2011 às 10:11 por José Mesquita
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INSS acionará motoristas por acidentes com vítimas

O INSS decidiu processar judicialmente os motoristas responsáveis por acidentes de trânsito cujas vítimas são assistidas pela Previdência Social. O objetivo do INSS é obrigar os motoristas relapsos a devolver à Previdência as verbas que bancam pensões por morte, aposentadorias por invalidez e o auxílio acidente. A iniciativa é inédita. Presidente do Instituto Nacional do […]

Arquivado em: Ações judiciais, Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Código Penal, Direito, Direito do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Trânsito
Publicado em 25 de outubro de 2011 às 10:10 por José Mesquita
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