Tramita na Câmara Federal, Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que facilitará, caso aprovado, a identificação dos radares de velocidade nas ruas e estradas. O projeto cria normas para a identificação dos “espiões” eletrônicos, e demais “equipamentos audiovisuais utilizados para comprovar infrações de trânsito, sejam pintados de amarelo, para facilitar sua [...]
Por Carolina Aguiar Bacherelanda em Direito – Faculdade Christus, Fortaleza O advogado Argemiro Trindade, morador do município paulista de Bauru, não é mais obrigado a submeter-se aos procedimentos adotados pela polícia para constatar a dosagem alcoólica em seu sangue. Ele conseguiu do juiz da 2ª Vara de Justiça Federal de Bauru, Heraldo Garcia Vitta, habeas-corpus [...]
Brasil: da série “só dói quando eu rio”! Clique na imagem para ampliar O cidadão foi multado por excesso de velocidade quando empurrava o carro!
Por: Pedro Rubim Borges¹ – Promotor de Justiça Quando uma lei afeta de maneira significativa os interesses de uma sociedade, inicia-se uma disputa jurídica em torno da conveniência e da constitucionalidade da nova lei. Com relação à conveniência da “lei seca“, a imprensa e a opinião pública parecem já ter se rendido aos fatos. Desde [...]
Ancelmo Gois Semana passada, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou a concessão de três habeas corpus contra a Lei Seca. Foi a primeira vez que o colegiado de desembargadores se reuniu para julgar o mérito da questão. Desde que a legislação entrou em vigor, o TJ do Rio recebeu vários pedidos [...]
De Eduardo Scolese e Johanna Nublat – Folha On Line O número de mortos nas estradas federais caiu 12% nos 30 primeiros dias de lei seca em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo levantamento feito pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). A variação foi mínima no total de feridos (queda de 1%) e [...]
Por Felipe Recondo e Rodrigo Pereira – O Estado de São Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em até dez dias, encaminhe justificativas para a manutenção da Lei 11.705/08. Depois disso, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público terão [...]
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou nesta sexta-feira (4) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei seca, de tolerância zero a motoristas flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue, recebe. É a primeira ação contra a lei, que entrou em vigor no dia 20 [...]
Será que mais uma vez estamos diante do axioma “aos amigos tudo aos inimigos a lei”? Do O Globo Lei Seca, mas nem tanto. Dois militares aparentemente alcoolizados causam acidentes e não são presos. De Cláudio Motta, Simone Candida e Natalia von Korsch: Erros na aplicação da lei estão impedindo a punição de motoristas que são [...]
Prossegue a polêmica. A turma do funil, tá adorando. Por Luis Kawaguti – Folha de São Paulo Uma medida malfeita e que pode ser contestada judicialmente. É essa a avaliação da polícia de São Paulo em relação à medida provisória que endureceu as punições contra motoristas que dirigem após beber. A afirmação foi dada ontem [...]