"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

As novas perspectivas da condução coercitiva e a polícia judiciária

Com o advento da Constituição Federal muitos doutrinadores adotaram a argumentação de que a condução coercitiva passou a constituir uma modalidade de prisão cautelar. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha¹ Para tanto enfraqueceram o instituto da condução coercitiva alegando a necessidade de ordem judicial. O presente artigo visa retirar os véus que encobrem a celeuma doutrinária […]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Justiça
Publicado em 23 de dezembro de 2016 às 11:12 por José Mesquita
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Prisão antes do trânsito em julgado levaria Brasil de volta à ditadura Vargas

Retrocesso Penal m novembro de 1937, Getúlio Vargas seguiu os passos de Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália. Instituído por golpe, o chamado “Estado Novo” suspendeu os direitos políticos no Brasil, aboliu partidos, fechou o Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais. Proibiu-se também a entrada no país de pessoas de origem judaica. Um mês depois […]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Democracia, Direito, Ditaduras, Julgamentos, STF
Publicado em 7 de setembro de 2016 às 17:09 por José Mesquita
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‘Em países sérios, não dá para mentir para a polícia e escapar’, diz analista americano

O caso dos nadadores americanos cujo relato de assalto foi posto em xeque nos últimos dias deixará uma lição sobre as instituições brasileiras: “em países sérios, você não pode mentir para polícia e escapar com isso”, opina Brian Winter, especialista em América Latina do centro de pesquisas Council of the Americas, em Washington. Os nadadores […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Penal, Comportamento, Fraudes
Publicado em 22 de agosto de 2016 às 08:08 por José Mesquita
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Panama papers: em seis pontos, como offshores podem esconder bilhões de origem ilegal

Embora seja possível usar paraísos fiscais de forma legal, na maioria das vezes, esses lugares são relacionados no noticiário a tentativas de se esconder a origem e os verdadeiros donos de recursos e de se evitar o pagamento de impostos. Olhos do mundo se viraram para o Panamá com revelações de papéis de escritório de […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Crimes Financeiros, Economia, Formação de Quadrilha, Fraudes, Lavagem de Dinheiro, Sonegação
Publicado em 12 de agosto de 2016 às 07:08 por José Mesquita
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Operação Lava-Jato:Juristas questionam legalidade de coerção para depoimento de Lula

“Irregular”, “ilegal”, “exagerado” e “inconstitucional” são algumas das críticas feitas pelos especialistas. Manifestantes celebram investigação da Polícia Federal sobre Lula. Leo Barrilari EFE A Operação Lava Jato completa dois anos no próximo dia 17. Durante suas 24 fases, a investigação encarcerou os maiores empreiteiros do país, levou à cadeia um senador em atividade pela primeira […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Ministério Público Federal, Partidos Políticos, Política
Publicado em 9 de março de 2016 às 16:03 por José Mesquita
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Eleições 2018 – Bandeira de Mello: “Lula vai ganhar a próxima eleição”

Para jurista, condução coercitiva de ex-presidente foi absurda e ilegal. Para ele, o mandado foi absurdo, ilegal, e correspondeu a uma tentativa de ferir a imagem de Lula. No entanto, o episódio o fortalece, garante o jurista. O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, em entrevista exclusiva ao Jornal do Brasil, criticou a condução coercitiva do […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Direito, Eleições, Ministério Público Federal, Partidos Políticos, Política
Publicado em 7 de março de 2016 às 10:03 por José Mesquita
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Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Por Lenio Luiz Streck¹ Nem preciso dizer o que diz a Constituição acerca […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Código de Processo Penal, Código Penal, Condução Coercitiva, Constituição Federal, Direito, Julgamentos, Justiça, Política
Publicado em 7 de março de 2016 às 06:03 por José Mesquita
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Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Por Lenio Luiz Streck*/Conjur Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Nem preciso dizer o que diz a Constituição […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Condução Coercitiva, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Ministério Público
Publicado em 5 de março de 2016 às 12:03 por José Mesquita
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O direito digital, segundo o STJ

Quando criado, o universo virtual não possuía regras específicas e as leis tiveram de acompanhar as mudanças. Algumas questões foram levadas aos tribunais superiores para julgamento dos ministros de acordo com as normas já existentes. O direito digital, segundo o STJ A internet, ao mesmo tempo em que criou novas possibilidades de relacionamentos trouxe ao […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Cibercrimes, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito, Direito Digital, Internet, Legislação, Redes Sociais, STJ
Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 07:12 por José Mesquita
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Racismo ostentação? Como operam os grupos que incitam ódio na internet

A investigação do Ministério Público de São Paulo sobre os ataques racistas à jornalista Maria Júlia Coutinho acabou revelando uma dinâmica até então desconhecida sobre como operam grupos por trás de crimes de ódio na internet. Image Globo I Reinaldo Marques À BBC Brasil, o promotor Christiano Jorge Santos, que conduz as investigações desde o […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Racismo
Publicado em 13 de dezembro de 2015 às 07:12 por José Mesquita
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