"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Por Lenio Luiz Streck*/Conjur Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Nem preciso dizer o que diz a Constituição […]

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Publicado em 5 de março de 2016 às 12:03 por José Mesquita
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Ministro do STF chama de golpe rito do impeachment que Câmara queria adotar

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, criticou duramente o Congresso ao falar sobre o processo de impeachment numa palestra organizada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais. Deu-se no último sábado, no litoral da Bahia, num hotel luxuoso da Praia do Forte. Testemunha da cena, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) relata que Barroso […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Política, STF
Publicado em 1 de março de 2016 às 15:03 por José Mesquita
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Mudança de regra pelo STF agiliza detenções, mas pode lotar prisões

Uma decisão que deve reduzir a sensação de impunidade, mas, se levada à risca em todos os casos, pode aumentar o caos penitenciário em um país com uma população carcerária uma e meia vez maior do que suas prisões comportam.   Este deve ser o resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Penal, Julgamentos, Sentenças, STF, Tribunais
Publicado em 27 de fevereiro de 2016 às 16:02 por José Mesquita
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Impeachment levaria um ano e meio, quase todo mandato de Dilma

Conversar com o historiador e cientista político Luiz Felipe de Alencastro é entender um pouco mais o Brasil a partir de uma perspectiva exterior. Luiz Filipe de Alencastro, professor da FGV e emérito da Sorbonne. Conversar com o historiador e cientista político Luiz Felipe de Alencastro é entender um pouco mais o Brasil a partir […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção, Eleições, Impeachment, Política, STF
Publicado em 25 de fevereiro de 2016 às 07:02 por José Mesquita
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STF NÃO É PODER CONSTITUINTE

No triângulo isósceles dos poderes constitucionais, o Legislativo situa-se na parte superior, ficando o Executivo e o Judiciário nas duas pontas adjacentes. O primeiro deve ser fiscalizador, elaborador de leis e do orçamento a ser cumprido pelo segundo, cabendo ao terceiro observar o cumprimento da lei. É o fundamento do Estado de direito democrático. Absurdamente, […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Direito, Política, STF
Publicado em 23 de fevereiro de 2016 às 16:02 por José Mesquita
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STF está “colocando os pingos nos ‘is’”, diz desembargador sobre prisão após 2ª instância

Supremo definiu que preso condenado por Tribunal já deve começar a cumprir a sentença. A presunção de inocência existe, mas até que se declare alguém culpado por um tribunal, diz o desembargador Silmar Fernandes. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê que os condenados em segunda instância já devem começar a cumprir sua […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Convenção Européia de Direitos Humanos., Direito, Julgamentos, Legislação, STF
Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 18:02 por José Mesquita
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PONTE DOS ESPIÕES: O ADVOGADO E SUA PROFISSÃO

A “audiência” neste veículo é, sobretudo, de advogados ou de acadêmicos de direito. Então o tema desta coluna será interessante, creio. Em plena guerra fria, em que havia um contexto histórico muito mais perigoso de divisão entre capitalismo e comunismo/socialismo. por Diógenes V. Hassan Ribeiro¹  Na última coluna falei do filme Le tetê haute (De cabeça […]

Arquivado em: Constituição Federal, Direito, OAB, STF
Publicado em 22 de janeiro de 2016 às 12:01 por José Mesquita
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Herança digital

Análise sobre a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nº. 4099\2012, que trata sobre a herança digital na sociedade da informação. Com o surgimento das novas tecnologias e o inicio da era digital, surge a discussão com proporção global, sobre a possibilidade de familiares de pessoas falecidas terem acesso aos conteúdos digitais pertencentes a […]

Arquivado em: Constituição Federal, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito Autoral, Tecnologia da Informação
Publicado em 3 de janeiro de 2016 às 07:01 por José Mesquita
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Delegado da PF submeteu Lula a um interrogatório de investigado clássico

Oficialmente, o delagado Josélio Azevedo de Sousa, da Polícia Federal, ouviu Lula como testemunha. Na prática, submeteu-o a um interrogatório de investigado clássico. Intimado, Lula compareceu perante a autoridade policial na última quarta-feira (16). Deu-se na sede da PF, em Brasília. O depoimento foi divulgado nesta sexta-feira. Ocupa nove páginas. O conteúdo revela um personagem […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Partidos Políticos, Política, Presidente da República, STF
Publicado em 21 de dezembro de 2015 às 10:12 por José Mesquita
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Como fica o processo de impeachment com as decisões do STF

A presidente Dilma Rousseff obteve uma vitória significativa em sua luta para manter-se no cargo após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como deve tramitar o processo de impeachment.Supremo manteve essência do trâmite de 92 contra Collor, em decisão que beneficia Dilma Rousseff A maioria dos ministros votou que o Senado pode derrubar eventual […]

Arquivado em: Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Brasil, Constituição Federal, Direito, Julgamentos, STF
Publicado em 19 de dezembro de 2015 às 09:12 por José Mesquita
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