"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Uruguai descriminaliza o aborto

Por 17 votos a favor e 14 contra, o Senado uruguaio aprovou na tarde desta quarta-feira projeto de lei que descriminaliza o aborto no país. Com a decisão, o vizinho sul-americano se transforma no segundo país da América do Sul (depois da Guiana) a permitir o aborto por qualquer mulher que deseje fazê-lo, até a […]

Arquivado em: Aborto, Constituição Federal, Medicina, Saúde Pública
Publicado em 18 de outubro de 2012 às 12:10 por José Mesquita
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Anencéfalo: trecho do voto do Ministro Cezar Peluso

Arquivado em: Aborto, Brasil, Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), STF, Vídeos
Publicado em 17 de abril de 2012 às 07:04 por José Mesquita
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Ministro Peluzo e o aborto de anencéfalos

Manchete do G1: Maioria dos ministros do STF vota por liberar aborto de feto anencéfalo. Mais uma vez a porcaria da mídia, conforme expresso na manchete contribui para a desinformação da população. Sou contra o aborto. Exceto no perigo de morte da mãe. Mas o que o STF está decidindo não é a liberação do […]

Arquivado em: Aborto, ADPF, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Julgamentos, Medicina, STF
Publicado em 13 de abril de 2012 às 08:04 por José Mesquita
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Anencéfalos: formalizado no Senado um pedido de impeachment de Marco Aurélio, do Supremo

Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, parlamentares das bancadas católica e evangélica formalizaram um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Pede-se que seja aberto um processo por suposto crime de responsabilidade. Os parlamentares alegam que o ministro teria antecipado, em entrevistas concedidas em 2008, o voto que proferiu […]

Arquivado em: Aborto, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Direito, Direito Penal, Legislação, Loman - Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Medicina, Senado Federal, STF
Publicado em 11 de abril de 2012 às 18:04 por José Mesquita
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Justiça autoriza grávida a abortar feto com anencefalia

O direito de interrupção da gravidez foi concedido à mulher por três votos a zero Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concederam nesta terça-feira, por unanimidade, autorização para que uma grávida de 25 anos, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, possa fazer um aborto de um feto de […]

Arquivado em: Aborto, Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Direito, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Legislação, Medicina, Ministério Público, STF, TJ
Publicado em 18 de março de 2012 às 08:03 por José Mesquita
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Mississipi quer reconhecer embrião humano

Emenda será votada na próxima semana; iniciativa tornaria crime problemas como aborto e uso de anticonceptivo. Veja também Cientistas acham fóssil com embrião interno Oposição espanhola quer mudar lei do aborto Grávida ganha na Justiça o direito de abortar O estado do Mississipi, no sul dos Estados Unidos, votará na próxima semana uma emenda constitucional […]

Arquivado em: Aborto, Bioética, Direito, Direitos Humanos, Medicina
Publicado em 2 de novembro de 2011 às 10:11 por José Mesquita
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Deputado é condenado por ‘esterilização de mulheres’

Por 8 votos contra 1, o STF condenou o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pela prática do crime de esterilização ilegal de mulheres. A pena foi fixada em multa de 14 salários mínimos mais prisão de três anos, um mês e 10 dias de prisão. Prisão em regime aberto. Vale o que está previsto no […]

Arquivado em: Aborto, Ações Penais, Brasil, Campanhas Políticas, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Deputados, Eleições, Eleitoral, Justiça Eleitoral, Legislação, Ministério Público Federal, Partidos Políticos, Política, Políticos, Procuradoria Geral da República, STF
Publicado em 12 de setembro de 2011 às 08:09 por José Mesquita
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Aborto: futura ministra Iriny Lopes diz respeitar opção da mulher

Em torno do infindável blá-blá-bá do aborto nenhuma autoridade manifesta a preocupação de se ouvir a opinião do pai. Aliás, seguindo a premissa posta em discussão, no caso de a mulher querer ter o filho poderia o pai exigir o aborto? Ou o pai não tem nenhum poder de decisão sobre o filho que gerou? A […]

Arquivado em: Aborto, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Direito, Ministro de Estado, Política, Políticos
Publicado em 29 de dezembro de 2010 às 09:12 por José Mesquita
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Teocracia antiteocrática nas eleições brasileiras de 2010

Talvez seja melhor nos habituarmos à democracia. Estado laico não significa que as igrejas (tomadas aqui como sinônimo de religiões) estejam impedidas de opinar. Estado laico não é estado. Está certo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando diz que a opinião pública tem cada vez menos donos. É possível que aqui o chefe […]

Arquivado em: Aborto, Brasil, Campanhas Políticas, Eleições 2010, Igrejas, Partidos Políticos, Política, Políticos, Propaganda eleitoral
Publicado em 17 de outubro de 2010 às 07:10 por José Mesquita
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Aborto ilegal mata uma mulher a cada dois dias

Impressiona o descaramento – diria minha santa vó: “esse povo não teme a ira divina”? – dos dois candidatos a beatos que por via transversa, e cínica, fazem pregação falsa em busca da presidência da república dos infelicitados Tupiniquins. Verdadeiros santos do pau oco, os farsantes neo-fundamentalistas passam a fazer pregação de religiosidade nos mais rasteiros moldes […]

Arquivado em: Aborto, Brasil, Campanhas Políticas, Código Penal, Crimes, Eleições, Eleições 2010, Partidos Políticos, Política, Políticos, Propaganda eleitoral
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 10:10 por José Mesquita
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