"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Por que o Facebook mantém no ar páginas que pregam morte a políticos?

Na falta de explicações objetivas da rede social, a BBC Brasil decidiu investigar as possíveis explicações atrás da recusa imediata à exclusão das páginas. Segundo a lei brasileira, Facebook não tem obrigação legal de retirar o conteúdo do ar sem ordem judicial. (Foto: BBC) Após uma série de apelos do ex-presidente Lula, o Facebook mantém […]

Arquivado em: Ações judiciais, Apologia ao crime, Calúnia e Difamação, Código Penal, Crimes, Facebook, Internet, Marco Civil da Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 18 de agosto de 2015 às 10:08 por José Mesquita
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Apologia ao crime versus liberdade de comunicação

Apologia ao crime versus liberdade de comunicação. Diante da apologia feita pela âncora do telejornal SBT Brasil de “justiceiros” vingadores que espancaram, despiram e acorrentaram pelo pescoço um suspeito adolescente, de 15 anos, a um poste no Flamengo, no Rio de Janeiro (ver aqui), permito-me relembrar artigo que publiquei no Observatório da Imprensa em dezembro […]

Arquivado em: Apologia ao crime, Calúnia e Difamação, Constituição Federal, Crimes contra a honra, Liberdade de Imprensa
Publicado em 23 de fevereiro de 2014 às 18:02 por José Mesquita
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Apologia ao crime e a liberdade de expressão

Ouço na rádio Band News o Sr. Ricardo Boechart, condenando as declarações da jornalista Rachel Sheherazade, mas argumentando que ela exercia o direito constitucional da liberdade de expressão. Esclareço ao jornalista da BandNews: A Liberdade de Expressão não é absoluta. Não pode ser usada para fazer apologia ao crime. A Sra. Rachel Sheherazade o fez. Com base nestes fundamentos de limites, o […]

Arquivado em: Apologia ao crime, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Liberdade de Imprensa
Publicado em 19 de fevereiro de 2014 às 10:02 por José Mesquita
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