"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Mulher é condenada por fingir orgasmos

A publicitária Mara Rocha, de 23 anos, recebeu a condenação em primeira instância por simular orgasmos. O autor do processo disse que teve sua honra ferida após sua ex-mulher ter publicado em uma rede social o seguinte: “Fingir orgasmos… quem nunca?”. Depois da postagem, o caso repercutiu no círculo de amizades dos dois. Ao cobrar […]

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Publicado em 6 de setembro de 2012 às 15:09 por José Mesquita
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Internet: STJ decide que ofensa tem que ser retirada de redes socias em 24h

Ofensa deve ser retirada de rede social em até 24 horas, decide STJ Após denúncia, retirada deve ser preventiva para posterior análise. Se não cumprir determinação, provedor pode responder por omissão. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mensagens ofensivas publicadas em rede sociais, como Orkut e Facebook, devem ser retiradas […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Calúnia e Difamação, Cibercrimes, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Defesa do Consumidor - CDC, Código Penal, Dano Moral, Danos Morais, Direito, Facebook, Google, Injúria e Difamação, Internet, Orkut, Redes Sociais, STJ, Tecnologia da Informação
Publicado em 23 de junho de 2012 às 09:06 por José Mesquita
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Saiba como a lei encara ofensas pela internet

1) Existem leis específicas para crimes contra a honra cometidos pela internet? Não. Ofensas feitas na rede são encaradas pela Justiça brasileira à luz dos mesmos artigos do Código Penal que se referem a comentários feitos em qualquer outro espaço. Usuários anônimos destilam comentários raivosos na internet Internet pode ser agravante para crimes contra a […]

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Publicado em 18 de março de 2012 às 07:03 por José Mesquita
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Dicionário Houaiss é alvo do Ministério Público por preconceito contra ciganos

O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é uma data estipulada pela Nações Unidas em memória ao massacre de Sharpeville, na África do Sul em 1960. A polícia disparou e matou 69 pessoas e feriu 186 numa manifestação pacífica contra as “leis do passe” (os cartões de identificação indicando os locais por onde […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Calúnia e Difamação, Constituição Federal, Danos Morais, Discriminação, Ministério Público Federal, Preconceito, Procuradoria Geral da República
Publicado em 29 de fevereiro de 2012 às 10:02 por José Mesquita
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Internet com educação - Riscos jurídicos

Cenário Atual por: Cristina Sleiman¹ A internet não é mais novidade, presenciamos um momento de transição, cuja sociedade se torna cada vez mais conectada e as crianças e adolescentes integram uma geração digital, onde o conhecimento tem valor significativo. Com o progresso é normal que pais e educadores busquem novas formas de integração. O fato […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Blogs, Brasil, Bullyng, Calúnia e Difamação, Código Civil, Código Penal, Dano Moral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Digital, Direito Penal, Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Ética, Injúria e Difamação, Internet, Legislação, Orkut, Pedofilia, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, YouTube
Publicado em 24 de maio de 2011 às 07:05 por José Mesquita
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Direito Digital - o Twitter como prova judicial

Tudo que tuitar pode ser usado contra você, até no tribunal James Cimino/Folha de S.Paulo Postagens consideradas ofensivas acabam na Justiça ou em boa dor de cabeça para internautas falastrões Anônimos ou famosos, ninguém está livre dos ecos de comentários inconsequentes nas redes sociais da internet O vendedor Pedro Henrique Santos, 19, está pagando, a […]

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Publicado em 2 de fevereiro de 2011 às 07:02 por José Mesquita
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Lei Azeredo: protesto contra o Projeto de Lei PL 84/1999

Ao Presidente da Câmara dos Deputados Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados Gabinete 14 – Anexo II CEP 70160-900 – Brasília – DF Excelentíssimo deputado Michel Temer, A presente carta constitui um apelo pela não colocação em votação do Projeto de Lei n° 84 de 1999. Em face dos recentes pareceres da Comissão […]

Arquivado em: Calúnia e Difamação, Censura, Cidadania, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Defesa do Consumidor, Direito Autoral, Direito Civil, Direito Penal, Legislação, Política, Projetos de Lei, Projetos de Lei, Tecnologia da Informação
Publicado em 8 de janeiro de 2011 às 07:01 por José Mesquita
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Crimes Virtuais: Obtenção de dados na internet é a principal polêmica do projeto da Lei Azeredo

A petição on-line contrária à chamada Lei Azeredo (substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 84/99) critica especialmente a introdução, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), do crime de obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. Para os críticos, da […]

Arquivado em: Brasil, Calúnia e Difamação, Código Penal, Crimes, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito, Direito Penal, Internet, Projetos de Lei
Publicado em 6 de janeiro de 2011 às 08:01 por José Mesquita
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Google terá que indenizar Rubens Barrichello por difamação no Orkut

Perfis falsos e comunidades ofensivas sobre Rubens Barrichello no Orkut deverão ser retirados do ar pelo Google, de acordo com decisão publicada no Diário Oficial de São Paulo, nesta segunda. Se vencer batalha na justiça, valor das indenizações pode chegar a mais de R$ 1 milhão * Web ajuda a descobrir traições * Descubra o […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Calúnia e Difamação, Direito, Google, Internet, Justiça, Orkut, Redes Sociais, STJ, Tribunais
Publicado em 26 de outubro de 2010 às 15:10 por José Mesquita
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Justiça manda Google revelar autor de perfil falso no Orkut

Google Brasil deve revelar dados de usuário do Orkut A Justiça de Brasília determinou que a empresa Google Brasil Internet informe os dados de um usuário do Orkut que fez falso perfil de outra usuária, para denegrir a sua imagem na internet. Com base em decisão semelhante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Antecipação de Tutela, Brasil, Calúnia e Difamação, Código Civil, Código Penal, Crimes, Crimes cibernéticos, Crimes contra a honra, Crimes Eletrônicos, Direito, Internet, Julgamentos, Justiça, Orkut, Redes Sociais, Sentenças
Publicado em 17 de setembro de 2010 às 10:09 por José Mesquita
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