"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Mensalão: Zé Dirceu pode escapar no caso de empate

Relator do mensalão pode deixar destino de Dirceu para o fim do julgamento. Ao aceitar denúncia em 2007, Barbosa leu decisão sobre ex-ministro após receber ação de todos os réus. O voto que o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, começou a apresentar na quinta-feira segue o mesmo modelo usado em 2007, quando o […]

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Publicado em 20 de agosto de 2012 às 07:08 por José Mesquita
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Mensalão e STF - Dia 8

Frases do 8º dia do julgamento Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF. Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa. Frases do 1º dia do julgamento Frases do 2º dia do julgamento Frases do 3º dia do julgamento Frases do 4º dia do […]

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Publicado em 14 de agosto de 2012 às 12:08 por José Mesquita
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Mensalão e STF – Dia 4

Frases do 4º dia do julgamento Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF. Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa. Frases do 1º dia do julgamento Frases do 2º dia do julgamento Frases do 3º dia do julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

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Publicado em 8 de agosto de 2012 às 21:08 por José Mesquita
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Fausto De Sanctis: nova lei de lavagem traz mudanças relevantes, sem grandes avanços

“O Brasil continua à margem da atuação contra o crime organizado”, diz magistrado O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que foi titular de uma das primeiras varas especializadas no julgamento de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, entende que a nova lei de lavagem aprovada pelo Senado traz inovações importantes – como a […]

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Publicado em 9 de junho de 2012 às 07:06 por José Mesquita
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Responsabilida Civil e Direito do Consumidor: uma sentença exemplar

[Doc. LegJur: 122.1831.7000.3200] STJ – Rec. Esp. 1.155.770 – Rel.: Minª. Nancy Andrighi Responsabilidade civil. Consumidor. Banco. Ocorrência de saques indevidos de numerário depositado em conta poupança. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Hipossuficiência técnica reconhecida. Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. CDC, arts. 6º, VIII e 14, § 3º. CCB/2002, art. 186. CPC, art. […]

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Publicado em 15 de abril de 2012 às 07:04 por José Mesquita
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Marcos Valério condenado: mais um revés para os mensaleiros.

Por uma dessas coincidências, na reta final de um dos mais importantes julgamentos da história do Supremo, o do mensalão do PT, um dos protagonistas do processo, Marcos Valério, é condenado na Justiça Federal de Minas por crimes relacionados justo àquela “organização criminosa” montada pela cúpula do partido, no início do primeiro governo Lula. Tudo […]

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Publicado em 21 de fevereiro de 2012 às 07:02 por José Mesquita
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Ministro que mandou soltar promotora adverte: ela poderá ser presa de novo

A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, de mandar libertar promotora Deborah Guerner e a seu marido Jorge, nesta quinta-feira, não levou em conta o mérito das acusações contra ela, nem o habeas corpus representa salvo conduto ou atestado de idoneidade. O ministro teve o cuidado de determinar a soltura […]

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Publicado em 29 de abril de 2011 às 09:04 por José Mesquita
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STJ: após empate, julgamento sobre operação Castelo de Areia é suspenso

O julgamento de dois habeas corpus em que se pedem a anulação das investigações sobre a operação Castelo de Areia continua indefinido no Superior Tribunal de Justiça. Em sessão nesta terça (15), o ministro Og Fernandes considerou legais as investigações e os atos processuais realizados. Porém, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do […]

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Publicado em 16 de março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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