"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Racismo ostentação? Como operam os grupos que incitam ódio na internet

A investigação do Ministério Público de São Paulo sobre os ataques racistas à jornalista Maria Júlia Coutinho acabou revelando uma dinâmica até então desconhecida sobre como operam grupos por trás de crimes de ódio na internet. Image Globo I Reinaldo Marques À BBC Brasil, o promotor Christiano Jorge Santos, que conduz as investigações desde o […]

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Publicado em 13 de dezembro de 2015 às 07:12 por José Mesquita
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A impossibilidade da redução da maioridade penal no Brasil

Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Direito, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Justiça, Legislação, Política, Projetos de Lei, STF
Publicado em 20 de junho de 2015 às 06:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal: Relator da PEC da maioridade penal diz que mudou texto

Depois de quase uma hora e meia de reunião e de tentativas de obstrução por parte dos parlamentares contrários à PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi iniciada a discussão do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa o texto. O primeiro a falar foi […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Homicídio, Legislação, Política, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona
Publicado em 18 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal - Maria Rita Kehl: Justiça não é vingança

“Alguém realmente acredita que reduzir a maioridade penal há de amenizar a violência social de que somos todos, sem exceção, vítimas?”, questiona a psicanalista Maria Rita Kehl, que foi integrante da Comissão Nacional da Verdade; “ “As crianças arregimentadas pelo crime são evidências de nosso fracasso em cuidar, educar, alimentar e oferecer futuro a um […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Crimes, Crimes Hediondos, Direito Penal, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Homicídio, PEC, Política, Projetos de Lei, Projetos de Lei
Publicado em 18 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Mercia Nakashima, Mizael bispo e a impunidade criminal

O advogado e ex-policial Mizael Bispo foi julgado culpado, e condenado a 20 anos de reclusão, pelo homicídio triplamente qualificado de Mércia Mikie Nakashima de 28 anos. Fica a pergunta dos indignados: Só vinte anos? Homicídio qualificado, por motivo torpe, por meio cruel – a vítima ainda estava viva quando o carro foi submergido na represa – […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Crimes, Crimes Hediondos, Homicídio, Impunidade, Violência Doméstica
Publicado em 16 de março de 2013 às 16:03 por José Mesquita
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Legislação: Confira novas regras que podem mudar a sua vida em 2013

Só não há quem queira legislar sobre um novo código penal. Essa lei precisa ser mais rígida com, principalmente, os crimes hediondos. É hora de se estabelecer a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos, e a castração química para pedófilos. José Mesquita – Editor Lei de cotas, vale-cultura e regra a pacientes com […]

Arquivado em: Brasil, Crimes Hediondos, Economia, Impostos, Legislação, Lei de Crimes Hediondos, Lei Seca, Leis, Salários
Publicado em 8 de janeiro de 2013 às 07:01 por José Mesquita
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Rafael Videla, ex-ditador da Argentina, é condenado a prisão perpétua

Rafael Videla, arquiteto do golpe de 1976, foi considerado culpado por 31 assassinatos e 5 casos de tortura na prisão de San Martín. O ex-ditador e ex-general argentino Jorge Rafael Videla, de 85 anos, passará o resto de seus dias na prisão. Esta foi a determinação da Justiça federal de Córdoba, cidade da região central […]

Arquivado em: Crimes Hediondos, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Tortura
Publicado em 24 de dezembro de 2010 às 12:12 por José Mesquita
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Internet: Racismo contra nordestinos no Twitter é alvo de ação no Ministério Público

Ministério Público prepara laudo sobre suspeita de racismo no Twitter Estudante de Direito teria postado mensagens contra nordestinos. Caso foi repassado a uma procuradora federal de Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo recebeu nesta quinta-feira (4) os documentos enviados pela seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil e pela procuradora […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Direito Penal, Internet, Justiça Federal, Ministério Público, Preconceito, Racismo, Redes Sociais, Twitter
Publicado em 6 de novembro de 2010 às 06:11 por José Mesquita
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A culpa é do nordestino

Inegavelmente existe uma ‘zelite’ no Brasil, essencialmente concentrada no ‘sul maravilha’, saudosa das guerras secionais do tipo da revolução Farroupilha de 1835, que procurava separar o Rio Grande do Sul do resto do Brasil. Por não aceitarem a eleição de Dilma Rousseff – aqui não entro no mérito do fato em si – , essa elite, agora […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Crimes, Crimes Hediondos, Direito, Direito Penal, Justiça, Legislação, Ministério Público, Penal, Racismo
Publicado em 2 de novembro de 2010 às 16:11 por José Mesquita
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Crimes sexuais: da antiga capação para a moderna castração química

por: Archimedes Marques ¹ Todo crime sexual é acompanhado de ato depravado, sórdido, repugnante, horrendo e produz seqüelas irreparáveis para as vítimas e seus familiares. Tais crimes sempre foram combatidos pela sociedade desde os tempos mais remotos. De uma maneira geral, em quase todas as nações, os crimes de ordem sexual eram punidos nos parâmetros […]

Arquivado em: Assédio Sexual, Brasil, Código Penal, Códigos, Comportamento, Constituição Federal, Crimes Hediondos, Crimes Sexuais, Direito, Direito Penal, Exploração sexual, Pedofilia
Publicado em 5 de outubro de 2010 às 07:10 por José Mesquita
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