"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Internet - Mudanças no Marco Civil

Apesar da importância de sua aprovação na Câmara, no mês passado, o projeto do Marco Civil da Internet, que define direitos dos cidadãos na rede, está longe de ser perfeito. Agora, que tramita no Senado, recebeu várias propostas de mudança. Foram protocoladas, na semana passada, 41 emendas ao projeto. Nem todas da oposição. A senadora […]

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Publicado em 12 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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Brasil vive momento de “apagão” para leis de internet

Há pouco o Brasil perdeu a oportunidade de ter instalado no país um datacenter do Google. O projeto, que traria investimentos de US$ 150 milhões (cerca de R$ 300 milhões), acabou indo para o Chile. Uma das razões para a perda de oportunidades como essa é o “apagão” que o país enfrenta com relação a […]

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Publicado em 22 de março de 2013 às 10:03 por José Mesquita
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Lei dos cibercrimes: Idec diz que a Lei Azeredo viola a privacidade

O poeta romano Juvenal (60 – 120 aC.) autor do livro As Sátiras — já àquela época preocupado com o poder censório do Estado —, tem um personagem na Sátira VI a certa altura pergunta: “quis custodiet ipsos custodes” (Quem vigia os vigilantes?) O Senador Eduardo Brandão Azeredo é formado em Engenharia mecânica pela Pontifícia […]

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Publicado em 20 de agosto de 2011 às 12:08 por José Mesquita
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Americano que ficou preso 35 anos injustamente recebe US$ 1,7 milhão

Liberto em 2009, ele teve que esperar quase 2 anos até receber o dinheiro. Exame de DNA provou que ele não havia estuprado menino de 9 anos. Um homem que passou 35 anos preso injustamente nos Estados Unidos e foi liberto em dezembro de 2009 começou finalmente a receber parcelas dos cerca de US$ 1,7 […]

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Publicado em 24 de julho de 2011 às 07:07 por José Mesquita
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Direito Digital

Renato Opice Blum em entrevista exclusiva ao site Batori Fonte: Batori Autor: Webmaster Com ampla experiência na área de direito eletrônico, Renato Opice Blum, vêm contribuindo ao combate dos cybercrimes. Sócio do escritório de advocacia Opice Blum Advogados Associados, professor na pós graduação da Florida Christian University, Fundação Getúlio Vargas (GV), PUC e outras instituições, […]

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Publicado em 25 de fevereiro de 2011 às 09:02 por José Mesquita
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STF: jurisprudência sobre sigilo de dados

O que a lei protege: dados ou comunicação de dados? Por: Renato Opice Blum e Camilla do Vale Jimene Site Jus Navigandi Em tempos modernos, em que todos os documentos não são mais redigidos em máquinas de escrever sem qualquer tecnologia para arquivo de dados, mas em computadores com enorme poder de memorizar os dados […]

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Publicado em 6 de janeiro de 2011 às 10:01 por José Mesquita
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Hacker condenado na França por invadir site de Barack Obama

Hacker que invadiu contas de Obama e Britney no Twitter é condenado Jovem de 23 anos ficará cinco meses em liberdade condicional. François Cousteix também invadiu conta criador do microblog. A justiça da França condenou na noite desta quinta-feira (24) a cinco meses de liberdade condicional o jovem francês acusado de invadir as contas do […]

Arquivado em: Crimes, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Crimes Virtuais, Hackers, Internet, Julgamentos, Redes Sociais, Sentenças, Tecnologia, Tecnologia da Informação, Twitter
Publicado em 13 de agosto de 2010 às 11:08 por José Mesquita
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Crimes virtuais crescem 6.513% no Brasil em 5 anos

Entre 2004 e 2009, as fraudes na internet cresceram 6.513% no Brasil. A estatística se baseia no número de queixas de administradores de redes. Como nem todos os malfeitos são notificados, a encrenca pode ser maior. Os crimes na web, por disseminados, já nem exigem alta especialização. O roubo de senhas é, hoje, praticado por […]

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Publicado em 20 de abril de 2010 às 08:04 por José Mesquita
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Internet: quando é permitido monitorar mensagens de funcionários no MSN

Saiba quando é permitido espionar conversas no MSN Colunista explica quando a prática é legal e quando é criminosa. Empresas podem monitorar funcionários, desde que avisem antes. Altieres Rohr* Especial para o G1 Você pode instalar um programa que espiona o MSN no computador da família? Provavelmente não, mas se você for um pai, você […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes cibernéticos, Crimes Virtuais, Direito, Direito Constitucional, Escutas Telefônicas, Internet, Legislação, STF, Tribunais
Publicado em 8 de dezembro de 2009 às 09:12 por José Mesquita
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Eleições 2010. Urna blindada? O caveirão do BOPE também era!

Não há confiabilidade em um processo eleitoral, através do uso de urnas eletrônicas para a votação, que usa um sistema eleitoral informatizado com o uso de programas “fechados” de computador. Da maneira como está, a urna eletrônica não materializa o voto do eleitor. Tão pouco permite métodos eficazes e confiáveis de fiscalização, e de auditoria, […]

Arquivado em: Brasil, Códigos, Constituição Federal, Crackers, Crimes, Crimes cibernéticos, Crimes Virtuais, Direito, Direito Eleitoral, Eleições, Hackers, Internet, Tecnologia, TSE
Publicado em 30 de novembro de 2009 às 07:11 por José Mesquita
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