"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Liberdade de expressão em pauta no STF: o caso Cristian Góes

Caso de jornalista sergipano condenado por ter escrito uma ficção será julgado pelo STF. Resta saber se o Supremo concordará ou não com uma decisão que cerceia a crítica e a liberdade de expressão. “Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”  Cecília Meireles. […]

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Publicado em 23 de março de 2015 às 15:03 por José Mesquita
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Internet e ofensas

Baixaria em comentários online agrava distorções informativas Por Carlos Castilho* Os comentários grosseiros e ofensivos em páginas informativas na Web têm uma influência muito maior do que se imagina na formação de opiniões, pois a baixaria online é causa e consequência do tipo de informação publicada em blogs, redes sociais e sites noticiosos. Este fenômeno […]

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Publicado em 5 de abril de 2013 às 06:04 por José Mesquita
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STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito

Para determinar limitações ao uso da propriedade, o Código Civil estabeleceu os direitos de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313) Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? É bastante comum que a relação entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente contíguas) passe por momentos conflitantes. Isso porque, muitas vezes, a satisfação do direito de […]

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Publicado em 18 de fevereiro de 2013 às 15:02 por José Mesquita
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Senado, Facebook, a sobrinha de Joaquim Barbosa e os ratos

Está amplamente divulgado, tanto nos diversos órgãos da mídia tradicional, como nas redes sociais, o episódio da demissão de funcionárias, estagiárias do Senado Federal. Sendo uma delas sobrinha do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STF, do Senado Federal, por postarem notícia na qual o presidente do Senado, chefe de um dos três poderes da República, […]

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Publicado em 17 de fevereiro de 2013 às 07:02 por José Mesquita
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Internet: STJ decide que ofensa tem que ser retirada de redes socias em 24h

Ofensa deve ser retirada de rede social em até 24 horas, decide STJ Após denúncia, retirada deve ser preventiva para posterior análise. Se não cumprir determinação, provedor pode responder por omissão. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mensagens ofensivas publicadas em rede sociais, como Orkut e Facebook, devem ser retiradas […]

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Publicado em 23 de junho de 2012 às 09:06 por José Mesquita
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Faustão terá que pagar R$ 40 mil por chamar consultora de “Gisele Bucho”

Faustão terá que pagar R$ 40 mil por chamar consultora de “Gisele Bucho” O apresentador Fausto Silva e a Rede Globo foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil de indenização por danos materiais e morais à consultora de moda Ana Lucia Zambon. Durante o “Domingão do Faustão“, o […]

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Publicado em 5 de junho de 2012 às 07:06 por José Mesquita
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Internet não é terra de ninguém

Um caso “exemplar” : quem disse que Internet é Terra de Ninguém ? Quem disse que internautas podem publicar agressões gratuitas ? A Justiça diz que não ! José Mesquita – Editor  por Geneton Moraes Neto/G1  Guardei silêncio durante dez meses sobre uma ofensa intolerável que me foi feita no Twitter, um dos territórios livres da […]

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Publicado em 30 de julho de 2011 às 08:07 por José Mesquita
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Americano que ficou preso 35 anos injustamente recebe US$ 1,7 milhão

Liberto em 2009, ele teve que esperar quase 2 anos até receber o dinheiro. Exame de DNA provou que ele não havia estuprado menino de 9 anos. Um homem que passou 35 anos preso injustamente nos Estados Unidos e foi liberto em dezembro de 2009 começou finalmente a receber parcelas dos cerca de US$ 1,7 […]

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Publicado em 24 de julho de 2011 às 07:07 por José Mesquita
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Internet com educação - Riscos jurídicos

Cenário Atual por: Cristina Sleiman¹ A internet não é mais novidade, presenciamos um momento de transição, cuja sociedade se torna cada vez mais conectada e as crianças e adolescentes integram uma geração digital, onde o conhecimento tem valor significativo. Com o progresso é normal que pais e educadores busquem novas formas de integração. O fato […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Blogs, Brasil, Bullyng, Calúnia e Difamação, Código Civil, Código Penal, Dano Moral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Digital, Direito Penal, Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Ética, Injúria e Difamação, Internet, Legislação, Orkut, Pedofilia, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, YouTube
Publicado em 24 de maio de 2011 às 07:05 por José Mesquita
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As Implicações Legais do uso das Novas Tecnologias nas Instituições de Ensino – Oportunidades, Riscos e Responsabilidades

Passamos por um momento de transição, o qual não podemos nos esconder ou ainda negar que fazemos parte de uma sociedade cada vez mais conectada. É certo que tal avanço, muito beneficia nossas vidas, não apenas profissional, mas também pessoal e como não podia deixar de ser, traz benefícios também para a aprendizagem. As tecnologias […]

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Publicado em 23 de maio de 2011 às 07:05 por José Mesquita
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