"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STJ divulga nota para negar que relativizou estupro contra crianças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta (4), que tenha relativizado a pena contra pessoas que estupram crianças menores de 14 anos. Em nota, o órgão diz que, se houve violência, o réu deve ser punido e nega que a decisão do tribunal institucionalizou a prostituição infantil. “A exploração sexual de crianças e […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Comportamento, Estupro, Exploração sexual, Prostituição, STJ
Publicado em 5 de abril de 2012 às 09:04 por José Mesquita
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Para deputado, ‘STJ errou’ ao inocentar acusado de estupro

O deputado Eduardo Azeredo, único homem na CPI da Violência contra a Mulher, apoiou nesta sexta (30) a ministra Maria do Rosário, que acusou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estar culpando a vítima quando inocentou homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos que se prostituíam. “Eu acho que houve um erro […]

Arquivado em: Assédio Sexual, Brasil, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Crimes Sexuais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estupro, Exploração sexual, Legislação, Política, Políticos, STJ
Publicado em 1 de abril de 2012 às 08:04 por José Mesquita
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Sexo com menor pode não ser estupro

STJ revê jurisprudência em caso de vítimas de 12 anos que já tinham vida sexual anterior; na época, lei falava em ‘violência presumida’. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos poderá ser considerado estupro. A decisão livrou um homem da acusação de ter estuprado […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito Penal, Estupro, Julgamentos, Legislação, Sentenças, STF, STJ
Publicado em 28 de março de 2012 às 10:03 por José Mesquita
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Castração química e crimes sexuais

Crimes sexuais: da antiga capação para a moderna castração química. Archimedes José Melo Marques ¹ Todo crime sexual é acompanhado de ato depravado, sórdido, repugnante, horrendo e produz seqüelas irreparáveis para as vítimas e seus familiares. Tais crimes sempre foram combatidos pela sociedade desde os tempos mais remotos. De uma maneira geral, em quase todas […]

Arquivado em: Assédio Sexual, Brasil, Código Penal, Códigos, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito Penal, Estupro, Julgamentos, Política, Políticos, Senado Federal, Senadores, Sentenças, STF, Tribunais
Publicado em 21 de maio de 2010 às 13:05 por José Mesquita
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Artigo da nova lei do estupro beneficia estupradores

Procuradoria cogita arguir a inconstitucionalidade no STF Em vigor há um mês, a nova lei do estupro (número 12.015) foi recebida sob aplausos generalizados. Festejaram-se sobretudo dois pontos: 1. Aumento em até 50% das penas nos casos graves – quando o estupro é seguido de lesão corporal, morte, gravidez ou transmissão de doença à vítima. […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Códigos, Direito, Direito Penal, Estupro
Publicado em 13 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
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Deputado é ‘réu’ no STF em caso de agressão sexual

O deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) foi mandado ao banco dos réus pelo STF. O Supremo converteu em ação penal uma denúncia do Ministério Público Federal. Gervásio é acusado de: atentado violento ao pudor e lesão corporal. Segundo a Procuradoria, o deputado teria agredido sexualmente uma mulher. Ele nega. O recebimento da denúncia não significa que […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Assédio Sexual, Código Penal, Comportamento, Direito Penal, Estupro, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, STF, Tribunais
Publicado em 15 de maio de 2009 às 16:05 por José Mesquita
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Sentença de Estupro em 1853 em Sergipe

Enviado por Paulo Martins Bacharelando em Direito – Faculdade Christus, Fortaleza. Clique na imagem para ampliar

Arquivado em: Ações Penais, Código Penal, Comportamento, Direito Penal, Estupro, Julgamentos, Sentenças
Publicado em 18 de março de 2009 às 10:03 por José Mesquita
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CNBB faz reflexão mais branda sobre excomunhão da equipe que fez aborto em criança estuprada

Suas (deles) Eminências, parece que estão sendo iluminados pelo Espírito Santo. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se manifesta, agora após o clamor da opinião pública, de forma mais “branda” sobre o caso do aborto que envolveu a criança de nove anos que foi estuprada. ‘Excomunhões ligadas ao aborto de PE foram excepcionais’ […]

Arquivado em: Comportamento, Direito Penal, Direitos Humanos, Estupro, Exploração sexual, Igreja Católica, Igrejas, Legislação, Pedofilia, Penal, Religiões
Publicado em 13 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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