"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Impunidade Criminal no Brasil

Em matéria de impunidade criminal, realmente não existe país como o Brasil Carlos Newton/Tribuna da Imprensa Uma impressionante reportagem publicada pelo site Yahoo mostra a que ponto chega a impunidade criminal em nosso país, amparada em lei, e sem que nenhuma autoridade realmente demonstre interesse em modificar a legislação e evitar que essa situação perdure, […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Homicídio, Impunidade
Publicado em 14 de março de 2013 às 16:03 por José Mesquita
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O goleiro Bruno, Marcos Valério e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

Terminou o julgamento do ex-goleiro Bruno, condenado pelo brutal homicídio de Eliza Samudio. Não cumprirá 10 anos em prisão fechada. Se tanto. Infelizmente será beneficiado com a estupidez do regime de progressão de pena. Caso para prisão perpétua que deveria ser implantada no Brasil para punir crimes hediondos como o desse monstro. É uma besta […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Crimes, Direito Penal, Homicídio, Julgamentos
Publicado em 9 de março de 2013 às 10:03 por José Mesquita
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Lei Seca: A hora e a vez do Congresso Nacional

O Ministro Og Fernandes quase pediu desculpas por ter acompanhado a dissidência levantada pelo Desembargador Adilson Macabu, ao votar que somente o teste do bafômetro e o exame de sangue comprovam a embriaguez do motorista. O que praticamente esvazia a lei seca. O STJ logo se apressou em dizer que a decisão era uma decisão […]

Arquivado em: Ações Penais, Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código de Trânsito Brasileiro, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Direito Penal, Homicídio, Justiça, Legislação, Lei Seca, STJ
Publicado em 4 de abril de 2012 às 11:04 por José Mesquita
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Fracassa mutirão para solucionar homicídios

Mutirão nacional lançado com o objetivo de retomar investigações de assassinatos ou tentativas de assassinatos que estavam abandonadas teve pouco efeito prático. A meta estabelecida por governo federal, Justiça e Ministério Público era concluir até o fim do ano passado 143 mil inquéritos abertos antes de dezembro de 2007 e que estavam sem solução. Até […]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Crimes, Direito, Homicídio, Ministério Público
Publicado em 24 de fevereiro de 2012 às 09:02 por José Mesquita
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Bin Laden, Kadafi e a civilização cristã ocidental

Continuo comungando com a opinião daqueles que não admitem o funcionamento dos Estados Nacionais fora do Estado de Direito. É inacreditável que as ditas nações ocidentais civilizadas se regojizem com a barbárie. Sem dúvida alguma regredimos. Os judeus tinham, e ainda têm , trilhões de motivos para fazer com os nazistas essa chacina e esse […]

Arquivado em: Direito, Direito Internacional, Genocídios, Homicídio, ONU
Publicado em 24 de outubro de 2011 às 15:10 por José Mesquita
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Juristas querem mais punição para quem dirige bêbado

Juristas paulistas querem aproveitar a revisão do Código Penal para tornar mais rigorosa a punição para quem dirige embriagado e mata no trânsito. Dois dos 16 convidados para integrar a comissão de reforma da legislação, que será instituída hoje no Senado Federal, a procuradora Luiza Nagib Eluf e o professor de Direito Penal Luiz Flávio […]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código de Trânsito Brasileiro, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Direito Penal, Homicídio, STF, STJ
Publicado em 21 de outubro de 2011 às 07:10 por José Mesquita
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Fernando Capez: Todo mundo é inocente até que se prove o contrário

Do direito de recorrer em liberdade na visão do Supremo Tribunal Federal Por: Fernando Capez ¹ Com base no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que prescreve que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, reconheceu […]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Direito, Homicídio, Julgamentos, Sentenças, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 28 de janeiro de 2011 às 08:01 por José Mesquita
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Itália recusa extraditar torturador uruguaio

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Nunca a velha máxima do cinismo se aplicou tão bem como no caso da extradição solicitado pelo governo italiano ao governo brasileiro. Quanto ao fato do ex-ministro da justiça, Tarso Genro poder conceder a Battisti a condição de refugiado, esclareço: Em 22 de Junho de […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Internacional, Estatuto dos Refugiados, Homicídio, Legislação, Poder Judiciário, Política Internacional, STF, Terrorismo, Tribunais
Publicado em 12 de janeiro de 2011 às 10:01 por José Mesquita
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Psiquiatra condena telediagnóstico de psicopatia como no caso Bruno

Crimes brutais como o caso Bruno costumam trazer à cena a caracterização do suspeito como “psicopata”. Para Daniel Martins de Barros, do núcleo de Psiquiatria Forense do Instituto de Psiquiatria da USP, “diagnosticar” transtornos psiquiátricos dessa forma é um desserviço à sociedade. Ele diz que rotular comportamentos não ajuda a buscar soluções para o crime, […]

Arquivado em: Brasil, Ciências, Crimes, Direito Constitucional, Direito Penal, Homicídio, Jornais, Justiça, Medicina, Mídia, Psiquiatria, Televisão
Publicado em 17 de julho de 2010 às 09:07 por José Mesquita
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Caso Bruno, Tribunal do Júri e linchamento

A imprecisão e indecisão no caso Bruno, a existência (por enquanto) de suspeitos e não criminosos, a desconfiança a respeito do Tribunal do Júri, a volta ou retrocesso à “lei do linchamento”. A humanidade, com as exceções de praxe, é desumanamente apaixonada. Durante muito tempo, a “condenação” e a “execução” eram feitas na hora. Isso […]

Arquivado em: Ações, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Códigos, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Direito, Direito Penal, Homicídio, Julgamentos, Júri, Sequestro
Publicado em 14 de julho de 2010 às 08:07 por José Mesquita
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