"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Após 31 anos da Lei de Anistia, economista poderá ser punido pelas Forças Armadas

Por: Carolina Albuquerque Passados 31 anos da promulgação da Lei de Anistia, que deu início ao processo de transição da Ditadura Militar para democracia, e 22 de exercício da Constituição Federal de 1988, um civil volta a ocupar o banco dos réus em um tribunal militar. O economista Roberto de Oliveira Monte, com mais de […]

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Publicado em 28 de setembro de 2010 às 19:09 por José Mesquita
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Caso Bruno, Tribunal do Júri e linchamento

A imprecisão e indecisão no caso Bruno, a existência (por enquanto) de suspeitos e não criminosos, a desconfiança a respeito do Tribunal do Júri, a volta ou retrocesso à “lei do linchamento”. A humanidade, com as exceções de praxe, é desumanamente apaixonada. Durante muito tempo, a “condenação” e a “execução” eram feitas na hora. Isso […]

Arquivado em: Ações, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Códigos, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Direito, Direito Penal, Homicídio, Julgamentos, Júri, Sequestro
Publicado em 14 de julho de 2010 às 08:07 por José Mesquita
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Brasil extradita uruguaio da Operação Condor

Militar da reserva, acusado de desaparecimento de opositores e de tortura, deve ser entregue hoje à Argentina O coronel da reserva uruguaio Manuel Cordero Piacentini, acusado de ter atuado na Operação Condor — movimento de repressão aos opositores das ditaduras militares do Cone Sul — deverá ser extraditado ainda hoje para a Argentina. Cordero, que […]

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Publicado em 20 de janeiro de 2010 às 09:01 por José Mesquita
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Direito Humanos. Quem tem medo da verdade

“Só as feridas lavadas cicatrizam. (Michelle Bachelet, médica, torturada em 1975, presidente do Chile em 2006)” Na antevéspera do Natal, quando já bimbalhavam os sinos, o presidente Lula ouviu em seu gabinete um tropel distante. Não eram as renas do bom velhinho. Era o som metálico dos cascos das montarias de seu ministro da Defesa […]

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Publicado em 15 de janeiro de 2010 às 09:01 por José Mesquita
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Guerrilha do Araguaia: AGU vai à Justiça para obter arquivos de Curió

Documentos, que confirmam execução de guerrilheiros, estão guardados há 32 anos por militar que participou da operação na década de 70 O tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, mais conhecido como major Curió, poderá ser intimado a entregar ao poder público documentos que teria em seu poder sobre a Guerrilha do Araguaia, que […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Advocacia Geral da União, Brasil, Comportamento, Direitos Humanos, Ditaduras, Forças Armadas, Guerrilha, Justiça, Justiça Federal, Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Polícia Federal, Secretaria dos Direitos Humanos, Sequestro, Tortura
Publicado em 5 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Projeto que tipifica crime de seqüestro-relâmpago aguarda decisão final do Congresso

Aumento da pena Projeto que tipifica crime de seqüestro-relâmpago aguarda decisão final do Congresso; especialistas defendem nova lei. Há mais de um mês, um projeto do ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA) que tipifica o seqüestro relâmpago como crime aguarda decisão final do Congresso. Se aprovada em plenário, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Código de Processo Penal, Código Penal, Códigos, Comportamento, Congresso Nacional, Direito Penal, Política, Sequestro
Publicado em 19 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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