"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

Arquivado em: ADPF, Alcoolismo e drogas, Brasil, Censura, Cidadania, Ciências políticas, CNJ, Códigos, Constituição Federal, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Defesa do Consumidor, Democracia, Direito, Direito Ambiental, Direito Autoral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Digital, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direitos Humanos, Ditaduras, Economia, Educação, Educação, Ética, Ética, Filosofia, Fotografias, Frases, Guerra, História, Homossexualidade, Ideologias, Impostos, Impunidade, Inquéritos, Internet, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Moral, Nepotismo, OAB, Poder Judiciário, Política, Política Internacional, Preconceito, Privacidade, Protestos, Religiões, Saúde Pública, Segurança Pública, STF, STJ, STM, Suborno/Propina, Tecnologia, Terrorismo, Tribunais, Violência Urbana
Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Maioridade Penal: A criança e o adolescente não são problema

A criança e o adolescente não são problema Por: Cardeal Orani Tempesta ¹ Estamos para discutir e votar no Congresso Nacional a questão da redução da maioridade penal. E a propaganda feita pelos meios de comunicação está “vendendo” ao povo que esta seria a solução para a questão da violência praticada por menores em nosso […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Homicídio, Igreja Católica, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 8 de junho de 2015 às 16:06 por José Mesquita
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Parecer da Comissão de combate à homofobia e proteção da diversidade sexual da OAB/CE

ACERCA DO PDC 234/2011 Excelentíssimos Senhores Presidente da OAB/CE, Dr. Valdetário Andrade Monteiro Vice-Presidente da OAB/CE, Dr. Ricardo Bacelar Membros do Conselho Estadual da OAB/CE A COMISSÃO DE COMBATE À HOMOFOBIA E PROTEÇAO DA DIVERSIDADE SEXUAL DA OAB/CE vem muito respeitosamente à presença de Vossas Excelências apresentar suas considerações acerca do PDC 234/2011, proposto pelo […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito Civil, Homofobia, Homossexualidade, Legislação, OAB, Projetos de Lei
Publicado em 2 de julho de 2013 às 08:07 por José Mesquita
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Libertário desmonta Obama e seus assassinatos seletivos

O libertário Rand Paul, do Partido Republicano, desmontou os argumentos da administração de Barack Obama para lançar ataques com Drones. E alertou também para os riscos de americanos serem alvejados dentro dos EUA pelos bombardeios com estes aviões não-tripulados, cada vez mais comuns. Como exemplo, Paul cita um exemplo de um árabe-americano de Detroit, onde […]

Arquivado em: Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direitos Humanos, Guerra, Política Internacional, Terrorismo
Publicado em 8 de Março de 2013 às 09:03 por José Mesquita
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O Racismo e a Leitura Moral da Constituição

Gustavo Binenbojm Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ Professor de Direito Constitucional da EMERJ Master of Laws, Yale Law School (2002-2003) Mestre em Direito Público pela UERJ Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro Homer Plessy, cidadão norte-americano do Estado da Louisiana, protagonizou, em fins do século XIX, um […]

Arquivado em: Artigos e Crônicas, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Racismo
Publicado em 20 de dezembro de 2011 às 07:12 por José Mesquita
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Comissão da verdade, Lei de Anistia, Segurança Jurídica e Direito penal

por Clara Schumann “Quando todos pensam igual, ninguém está pensando” (diz Walter Limppman, segundo escreve Nilton Bonder, em seu livro “O segredo judaico de resolução de problemas”). Escreve também que “conquistar compreensão de problemas” (em certos estágios do universo da pesquisa e das elucubrações) “não é necessariamente resolvê-los, mas de tal forma iluminar a escuridão […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito Penal, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Lei da Anistia, Terrorismo, Tortura
Publicado em 11 de outubro de 2011 às 07:10 por José Mesquita
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Comissão da Verdade e Anistia

Golpe de mestre: depois de aprovar a Comissão da Verdade, o governo pretende revogar a Lei de Anistia. Com assinatura de apoio de todos os ex-ministros da pasta, a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, divulgou uma carta-aberta aos deputados em que declara que o país está correndo contra o tempo […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direitos Humanos, Lei da Anistia, Partidos Políticos, Política, Políticos, Terrorismo, Tortura
Publicado em 18 de setembro de 2011 às 08:09 por José Mesquita
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Barbárie: Estados Unidos fizeram experimentos médicos semelhantes aos métodos nazistas

Médico compara experimentos dos EUA na Guatemala aos do nazismo. Mejía lembra que na época da pesquisa os EUA apoiavam o julgamento dos médicos nazistas Detalhes dos experimentos de médicos americanos com pacientes da Guatemala nos anos 1940 fizeram um dos membros da comissão que acompanha as investigações comparar a pesquisa às técnicas empregadas por […]

Arquivado em: Crimes contra a humanidade, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis, Ética
Publicado em 2 de setembro de 2011 às 08:09 por José Mesquita
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Rafael Videla, ex-ditador da Argentina, é condenado a prisão perpétua

Rafael Videla, arquiteto do golpe de 1976, foi considerado culpado por 31 assassinatos e 5 casos de tortura na prisão de San Martín. O ex-ditador e ex-general argentino Jorge Rafael Videla, de 85 anos, passará o resto de seus dias na prisão. Esta foi a determinação da Justiça federal de Córdoba, cidade da região central […]

Arquivado em: Crimes Hediondos, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Tortura
Publicado em 24 de dezembro de 2010 às 12:12 por José Mesquita
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Após 31 anos da Lei de Anistia, economista poderá ser punido pelas Forças Armadas

Por: Carolina Albuquerque Passados 31 anos da promulgação da Lei de Anistia, que deu início ao processo de transição da Ditadura Militar para democracia, e 22 de exercício da Constituição Federal de 1988, um civil volta a ocupar o banco dos réus em um tribunal militar. O economista Roberto de Oliveira Monte, com mais de […]

Arquivado em: Brasil, Código Militar, Código Penal Militar, Códigos, Constituição Federal, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Justiça, Justiça Militar, Lei da Anistia, Ministério Público Militar, Sequestro, STM, Tortura, Tribunais
Publicado em 28 de setembro de 2010 às 19:09 por José Mesquita
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