"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Código Florestal e a contradição ambiental

Duas notícias aparentemente contraditórias preenchem nesta semana a agenda ambientalista da chamada grandeimprensa: a aprovação, pelo Senado Federal, do texto-base do novo Código Florestal e a declaração oficial, feita pela ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, de que o Brasil vai assumir como compromisso, com força de lei, um acordo com metas obrigatórias de redução […]

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Publicado em 10 de dezembro de 2011 às 09:12 por José Mesquita
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Meio Ambiente, responsabilidade social e lixo eletrônico

A rápida evolução tecnológica faz com que seja exponencial o aumento do descarte de produtos eletrônicos. Sabidamente os componentes de computadores, televisores, celulares e demais equipamentos eletroeletrônicos, carregam nas entranhas metais com alto teor de contaminação. Desde chumbo e mercúrio, passando por plásticos e compostos químicos com altos teores de toxidade. Esses equipamentos, descartados em […]

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Publicado em 1 de agosto de 2010 às 07:08 por José Mesquita
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Direito dos Animais

“Keep wildlife in the Wild” , algo como ‘mantenha a vida selvagem selvagem’, é o tema da criativa e instigante campanha publicitária da agência WCRS. A mensagem subliminar é uma analogia com o fato de termos noção da quantidade de seres humanos, que por falta de recursos ou alternativas, vivem nas ruas. A campanha, da […]

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Publicado em 16 de junho de 2010 às 07:06 por José Mesquita
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A Lei de Biossegurança é constitucional

Transgênicos Regulados Logo após a publicação da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança) o Procurador-Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade 3526, contestando diversos dispositivos da Lei de Biossegurança, argumentando que afrontam, principalmente, os comandos estabelecidos pelos artigos 23 e 225 da Constituição Federal. Neste mês de outubro de 2009, a Procuradoria-Geral da República apresentou […]

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Publicado em 8 de novembro de 2009 às 08:11 por José Mesquita
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Congresso americano barra acordo sobre o clima

O mundo virou refém do Congresso dos EUA. Pelo menos no que diz respeito ao aquecimento global. Essa situação se delineou em Bonn, na Alemanha, durante a primeira reunião de negociação para preparar o acordo que será fechado na Conferência do Clima em Copenhague, em dezembro. O evento, que terminou ontem, deveria ter iniciado as […]

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Publicado em 10 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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Assentamentos e regras ambientais

Por conta da complexa legislação ambiental, com normas severas defendidas diuturnamente pelo Ministério Público, a maioria dos assentamentos feitos à moda de reforma agrária, têm suas regulamentações atrasadas. Por conta da ineficiência do governo federal e dos Estados, as novas exigências ambientais para a criação de assentamentos rurais têm travado a meta de reforma agrária. […]

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Publicado em 20 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Projeto de Lei trata do lixo urbano

Projeto de lixo urbano afeta cinco setores industriaisA nova legislação que define um marco regulatório para o tratamento do lixo urbano começa a ganhar contornos finais nesta semana. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator da matéria, apresentará a versão final do substitutivo à proposta original do governo. Diferentes projetos de lei debatidos nos últimos 17 […]

Arquivado em: Ambiente e Ecologia, Brasil, Direito Ambiental, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 5 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Fernando de Noronha manda animais embora

Por Juliana Boechat O dia de ontem começou mal para os pecuaristas da ilha Fernando de Noronha, a 525km do Recife. A partir das 9h, uma equipe do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (ICMBio) passou em 15 casas da Zona Agropecuária da ilha com uma notificação que dizia: – […]

Arquivado em: Brasil, Direito Ambiental
Publicado em 18 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Amazônia – Meio Ambiente

Dano ambiental. Cocô no Amazonas A Justiça Federal no Amapá determinou que a prefeitura de Santana, cidade vizinha de Macapá, e a estatal de água do estado terminem de construir e façam funcionar em 180 dias o novo sistema coletor de esgoto da cidade. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, que entrou […]

Arquivado em: Amazônia, Brasil, Direito Ambiental
Publicado em 16 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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