"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Globo perde batalha por ‘plim plim’ como marca registrada na Europa

A TV Globo perdeu o recurso para usar seu mais famoso som característico, o “plim plim”, como marca registrada na Europa. Representação gráfica do toque plim plim não foi suficiente para persuadir corte europeia a permitir registro de marca sonora – Image copyrightGRUPO GLOBO Nesta terça-feira, o Tribunal-Geral da União Europeia, órgão associado ao Tribunal de […]

Arquivado em: Direito Autoral
Publicado em 15 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
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Herança digital

Análise sobre a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nº. 4099\2012, que trata sobre a herança digital na sociedade da informação. Com o surgimento das novas tecnologias e o inicio da era digital, surge a discussão com proporção global, sobre a possibilidade de familiares de pessoas falecidas terem acesso aos conteúdos digitais pertencentes a […]

Arquivado em: Constituição Federal, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito Autoral, Tecnologia da Informação
Publicado em 3 de janeiro de 2016 às 07:01 por José Mesquita
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Ao liberar biografias, STF dá lição ao Congresso

Com seu parecer simples, objetivo, corretíssimo e sem firulas linguísticas que só atrapalham, a nobre ministra Carmem Lúcia, por extensão, deu uma tacada de aleijar a imoralidade petista do tal de “controle social” da mídia. Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Roberto Carlos enfiaram a viola no saco, tendo que se conformar com o óbvio. É […]

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Publicado em 11 de junho de 2015 às 19:06 por José Mesquita
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Dois livros da mesma editora têm capítulo exatamente igual

‘Prazeres ilimitados’ e ‘Pecar e perdoar’ foram publicados com dois meses de diferença. Filósofo Fernando Muniz, autor de um deles, reivindica autoria do texto. Dois livros com um capítulo idêntico estão causando alvoroço no mercado editorial. ‘Prazeres ilimitados’, de Fernando Muniz, lançamento deste mês, e ‘Pecar e perdoar’, de Leandro Karnal, lançado em dezembro de […]

Arquivado em: Direito Autoral, Literatura, Livros
Publicado em 25 de fevereiro de 2015 às 09:02 por José Mesquita
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O uso da imagem na Era Digital

Pode um veículo pegar imagens publicadas na internet e utilizar em matérias jornalísticas sem pedir a autorização de todas as partes envolvidas, retratadas na imagem? Em que casos isso é legítimo e está dentro do conceito de “fato noticioso” e “dever de dar a notícia” e em que casos isso gera abuso e infração à […]

Arquivado em: Direito, Direito Autoral, Direito Digital, Internet, Tecnologia da Informação
Publicado em 30 de novembro de 2013 às 11:11 por José Mesquita
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Biografias não autorizadas: conflito entre a liberdade de expressão e a privacidade das pessoas humanas?

Por: Maria Celina Bodin de Moraes/Civilista.com Tema que tem suscitado significativas controvérsias e algumas notórias ações judiciais nos últimos anos, a questão das biografias não autorizadas finalmente se coloca como objeto de controle concentrado de constitucionalidade pelo Judiciário. Em julho de 2012, a Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL) ajuizou a ADIn n. 4.815, […]

Arquivado em: Biografias, Constituição Federal, Direito Autoral, Direito Civil, Direito Penal
Publicado em 30 de junho de 2013 às 17:06 por José Mesquita
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Direito autoral e Face Book

Rumor sobre direito autoral se espalha pelo Facebook Corrente adverte contra intenções da rede social de negociar dados dos usuários com outras empresas Uma mensagem em formato de texto jurídico vem se espalhando pelo Facebook. A corrente alerta contra uma tentativa da rede social de fazer uso comercial de dados, fotos e conteúdos postados pelos […]

Arquivado em: Direito Autoral, Facebook, Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 3 de dezembro de 2012 às 10:12 por José Mesquita
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Plágio: quando a cópia vira crime

Copiar de um autor é plágio; copiar de vários é pesquisa, criticou uma vez o cronista e dramaturgo estadunidense Wilson Mizner. Roubar uma ideia é como roubar um bem e o novo Código Penal (CP), em discussão no Congresso Nacional, deve endurecer as punições contra ofensas ao direito autoral, inclusive criando um tipo penal para […]

Arquivado em: Código Penal, Direito, Direito Autoral, Direito Penal
Publicado em 9 de julho de 2012 às 18:07 por José Mesquita
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Cópia de livro para uso pessoal não é crime, sugere comissão do novo Código Penal

A comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal aprovou nesta quinta-feira propostas que endurecem as penas para quem desrespeita os direitos autorais. Mas pelo menos em um ponto a mudança ocorreu em sentido inverso. A proposta aprovada permite que uma pessoa tire cópia integral de uma obra intelectual, como um livro, […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Direito, Direito Autoral, Direito Penal, Educação
Publicado em 25 de maio de 2012 às 13:05 por José Mesquita
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