"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Liberdade de expressão em pauta no STF: o caso Cristian Góes

Caso de jornalista sergipano condenado por ter escrito uma ficção será julgado pelo STF. Resta saber se o Supremo concordará ou não com uma decisão que cerceia a crítica e a liberdade de expressão. “Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”  Cecília Meireles. […]

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Publicado em 23 de Março de 2015 às 15:03 por José Mesquita
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Senado aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Matéria foi enviada, em regime de urgência, para apreciação pelo plenário da Casa. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes. A matéria tinha sido aprovada de manhã, pela Comissão de Assuntos Sociais, […]

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Publicado em 27 de novembro de 2014 às 10:11 por José Mesquita
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Casal homoafetivo em Recife consegue licença maternidade de 6 meses

Por decisão inédita no país, o enfermeiro Mailton Alves Albuquerque vai cuidar do segundo filho, Teo, recém-nascido. Mailton e Wilson Alves na maternidade onde nasceu Teo, segundo filho do casal Hans von Manteuffel / Agência O Globo RECIFE – Os pernambucanos Mailton Alves Albuquerque, de 37 anos, e Wilson Alves Albuquerque, de 42, estão juntos […]

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Publicado em 7 de junho de 2014 às 09:06 por José Mesquita
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Imposto sobre doações

Como funciona o ITCMD, imposto que incide sobre as doações? Internauta fez doações de um imóvel e de mesadas a um familiar ao longo do ano; montantes devem ser somados para efeito de ITCMD? E quem deve pagar o imposto? Segundo especialista, quem paga o imposto é o contrbuinte que recebe a doação. Dúvida do […]

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Publicado em 22 de Janeiro de 2014 às 08:01 por José Mesquita
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Escola terá de indenizar em R$ 200 mil aluna que mantinha relações sexuais com prestador de serviço

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em dez vezes o valor da indenização que um colégio do Rio de Janeiro foi condenado a pagar a aluna que mantinha relações sexuais com um prestador de serviço da escola. A adolescente, de 12 anos, e o prestador de serviço mantinham […]

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Publicado em 22 de novembro de 2013 às 07:11 por José Mesquita
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Nomes ‘exóticos’ geram constrangimento

Antes mesmo de saber o sexo do filho a maioria dos pais já pensa qual nome dará ao bebê. Muitos na ânsia de sair do senso comum optam por nomes “diferentes”, tão diferentes que chegam a ser bizarros. Muitos desses nomes viram motivo de piada, trazem constrangimentos, humilhações e, no caso das crianças, provocam bullying, […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Direito Civil
Publicado em 4 de novembro de 2013 às 15:11 por José Mesquita
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Direito Digital: A Sociedade Digital

A advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital e autora de obras sobre o tema, fala do Direito na Era do Conhecimento, da adequação do profissional, do leigo e da adaptação do Judiciário à realidade virtual A advogada Patrícia Peck Pinheiro está entre as principais autoridades do Direito Digital no País. Autora do livro […]

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Publicado em 24 de setembro de 2013 às 16:09 por José Mesquita
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Direito Civil

1- O que se entende por nascituro? Cuida-se do ente concebido, embora ainda não nascido, dotado de vida intrauterina. 2- O que é concepturo? Trata-se daquele ente que ainda não foi nem concebido (ex.: o futuro filho de fulano). Fala-se, aqui, em “prole eventual” (no Direito Sucessório, ver o art. 1799, I). [ad#Retangulo – Anuncios […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Direito Civil
Publicado em 14 de julho de 2013 às 07:07 por José Mesquita
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Parecer da Comissão de combate à homofobia e proteção da diversidade sexual da OAB/CE

ACERCA DO PDC 234/2011 Excelentíssimos Senhores Presidente da OAB/CE, Dr. Valdetário Andrade Monteiro Vice-Presidente da OAB/CE, Dr. Ricardo Bacelar Membros do Conselho Estadual da OAB/CE A COMISSÃO DE COMBATE À HOMOFOBIA E PROTEÇAO DA DIVERSIDADE SEXUAL DA OAB/CE vem muito respeitosamente à presença de Vossas Excelências apresentar suas considerações acerca do PDC 234/2011, proposto pelo […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito Civil, Homofobia, Homossexualidade, Legislação, OAB, Projetos de Lei
Publicado em 2 de julho de 2013 às 08:07 por José Mesquita
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