"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Lenio Streck: “Não há nenhum elemento objetivo para Impeachment”

Professor de Direito Constitucional entende que não há nada que leve Dilma a efetivamente perder o mandato. Ex-procurador de Justiça e professor titular de Direito Constitucional da Unisinos, Lenio Luiz Streck contesta o parecer que defende a existência de fundamentação para o impeachment: O senhor considera apropriada essa discussão? Não é proibido falar de impeachment, está […]

Arquivado em: Ações judiciais, Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção, Direito Constitucional, Impeachment, ONU, Política
Publicado em 9 de março de 2015 às 10:03 por José Mesquita
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O juiz que aposenta e vira advogado no dia seguinte: quarentena ou não?

Liminar de um juiz de primeira instância afirma que a quarentena é ilegal. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo chega a dizer que o resultado do posicionamento da OAB é o “desemprego dos juízes”. Confira na matéria do site “Consultor Jurídico”. OG. Ampliação da quarentena imposta pela OAB é […]

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Publicado em 2 de outubro de 2014 às 15:10 por José Mesquita
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“Do ponto de vista político, o mensalão acabou”, diz o filósofo Marcos Nobre

Para o filósofo e cientista político Marcos Nobre, pesquisador do Cebrap e ex-colunista da Folha, o escândalo do mensalão não existe mais como fato político. Acabou só agora, diz, porque ainda havia a equivocada ideia de que a análise dos embargos representaria um novo julgamento. Nobre diz que a condenação de figuras políticas de destaque […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Direito Constitucional, Direito Penal, STF
Publicado em 19 de novembro de 2013 às 06:11 por José Mesquita
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Teoria dos Direitos Fundamentais IV

Saber Direito – Direitos Fundamentais IV [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Publicado em 11 de fevereiro de 2013 às 07:02 por José Mesquita
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Mensalão: José Dirceu recoore da decisão do STF de recolher passaporte dos réus

Dirceu recorre para ter passaporte de volta. Recurso pede a devolução do documento, entregue há oito dias, e o fim da proibição de ausentar-se do País sem autorização. Em recurso – agravo regimental – contra decisão do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, a defesa do ex-ministro da Casa Civil pede a devolução do documento, que […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Agravo Regimental, Constituição Federal, Direito Constitucional, STF
Publicado em 17 de novembro de 2012 às 18:11 por José Mesquita
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Análise: Se a posição de Lewandowski prevalecer, todo caixa 2 é crime

Análise: Se a posição de Lewandowski prevalecer, todo caixa 2 é crime Pedro Abramovay ¹  A grande disputa entre defesa e acusação no mensalão foi se houve compra de votos ou caixa 2. Discussão importante para configurar o crime de corrupção. A jurisprudência do STF dizia que era necessário ligação entre o recebimento do dinheiro […]

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Publicado em 24 de setembro de 2012 às 11:09 por José Mesquita
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A Constituição ignorada, imprensa e judiciário

A cobertura do Poder Judiciário pela imprensa, com noticiário minucioso e comentários paralelos, é uma prática muito recente, que pode ter efeitos benéficos em termos de dar maior publicidade a um setor dos serviços públicos que também está obrigado, como todos os demais, a tornar públicos os seus atos, seu desempenho administrativo e a utilização […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Julgamentos, Justiça, Ministério Público, STF
Publicado em 23 de setembro de 2012 às 11:09 por José Mesquita
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Mensalão e o duplo grau de jurisdição

O julgamento do mensalão do PT coloca em pauta um tema da maior relevância para a cidadania: o duplo grau de jurisdição. por Murillo Aragão ¹  A maioria das pessoas não sabe o que é isso, mas quem já enfrentou um processo judicial sabe que pode haver recurso de uma sentença.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] […]

Arquivado em: Ações Penais, Constituição Federal, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Corrupção, Direito Constitucional, Julgamentos, STF
Publicado em 3 de agosto de 2012 às 07:08 por José Mesquita
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Ministério Público: Quatro ministros do STF são contrários a limitar poderes do MP

STF discute independência do Ministério Público. Julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que discute o poder de investigação do Ministério Público (MP) foi adiado novamente nesta quarta-feira, após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Hoje, quatro ministros anteciparam sua […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Ministério Público, STF
Publicado em 27 de junho de 2012 às 15:06 por José Mesquita
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