O vice-presidente José de Alencar ao se recusar a fazer exame de DNA, pode não revelar paternidade, mas torna público seu (dele) caráter. Uma estória que leva à sarjeta um história de vida. Lembram Lincoln? “Você pode enganar pessoas todo o tempo. Você pode também enganar todas as pessoas algum tempo. Mas você não pode [...]
Garantia familiar Juíza de Goiás reconhece união homoafetiva de casal Por Cesar de Oliveira ¹ O fato de o parágrafo 3º, do artigo 226 da Constituição Federal, reconhecer a união estável apenas entre homens e mulheres não exclui “diversas outras possibilidades de entidades familiares, até porque não caberia ao constituinte enumerar na Carta Magna todas [...]
A sociedade modifica o Direito e o Direito modifica a sociedade. Com a aprovação dessa Emenda Constitucional os legisladores tornam legal o que já acontece no cotidiano dos relacionamentos. Hoje é mais que comum as pessoas passarem a ter um novo relacionamento logo após a separação. A nova legislação vai convalidar essa realidade, uma vez que [...]
Em uma decisão inédita, em outubro de 2009, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a mudança do nome e gênero na certidão de nascimento de um transexual sem que conste anotação no registro. O autor fez uma cirurgia de mudança de sexo. A relatora, ministra Nancy Andrighi, determinou que a alteração conste apenas nos livros [...]
Justiça de Mato Grosso do Sul regulamenta união estável entre casais homossexuais A Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou norma no Diário da Justiça desta terça-feira que permite o registro civil de união estável de pessoas no mesmo sexo no estado. De acordo com a norma, homossexuais que mantêm relação estável poderão [...]
A Câmara dos Deputados da Argentina sancionou na madrugada da quarta-feira um projeto de lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O projeto agora terá que passar pelo Senado para converter-se em lei. Se o Senado aprovar o projeto, o que pode acontecer nos próximos dias, a Argentina se tornará o primeiro [...]
Ela conseguiu na Justiça autorização para tirar espermatozoide dele. No Brasil, ainda não existe lei sobre fertilização após a morte. Uma mulher conseguiu autorização para retirar espermatozoides do noivo depois que ele morreu e agora luta pelo direito de conceber um filho do noivo morto. “Uma parte de mim, de todos meus sonhos de cinco [...]
“O Direito muda a sociedade e a sociedade muda o Direito!” A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu por unanimidade a adoção de crianças por um casal homossexual de Bagé (RS). Segundo o ministro João Otávio de Noronha, não se pode supor que o fato de os adotantes serem duas mulheres prejudicará a [...]
Eis aí uma realidade que remete à demanda de ser o acesso a Internet um direito fundamental. A juíza da 1ª Vara de Família de Petrópolis, Andrea Pachá, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, julgando um caso de regulamentação de visitas a um menino de pais que vivem em cidades distantes entre si, [...]
Usar esperma para engravidar sem autorização do homem não caracteriza roubo porque ‘uma vez ejaculado, o esperma se torna propriedade da mulher’. O entendimento é de uma corte de apelação em Chicago, nos Estados Unidos, que devolveu uma ação por danos morais à primeira instância para análise do mérito. Nela, o médico Richard Phillips acusa [...]