Gilmar decidirá hoje caso Sean Goldman
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite deste domingo que o presidente do STF, Gilmar Mendes, tomará uma decisão nesta segunda-feira sobre os mandados de segurança impetrados no tribunal pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo pai biológico do menino Sean, o norte-americano David Goldman, [...]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última semana uma proposta para definir em lei a chamada alienação parental, entendida como a interferência na formação psicológica da criança para que repudie pai ou mãe.
O mecanismo, já adotado em algumas decisões no Judiciário, ficou conhecido no caso S. Na decisão da [...]
O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, apreciará caso se não inédito, pelo menos muito peculiar.
O Ministro Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma, deverá, como relator, trazer seu voto sobre pedido de indenização por dano moral.
O requerente é um marido, do interior de Minas Gerais, que depois de dezena de anos de casado, vem a [...]
As questões referentes às vagas de garagem sempre geram polêmica e são, ainda hoje, motivo de conflitos. Vaga de garagem pode ser penhorada? Pode ser vendida ou alugada para um outro condômino? Como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido sobre estas e outras questões relacionadas às vagas de garagem?
Há dois tipos de vaga [...]
Está mantida a decisão que reconheceu, após quase 66 anos de nascimento, a paternidade de empresário, já falecido, em relação a filho havido fora do casamento.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial dos demais herdeiros do falecido, irmãos do investigante, que, após recusa injustificada durante anos para a realização [...]
Chamou a atenção do pessoal do CNJ que inspecionou, semana passada, a 1ª Vara de Família de Petrópolis, no Rio, uma sentença de 1977, num processo de desquite:
“Já dizem que se casamento fosse coisa boa não precisaria de testemunha. O Brocardo se confirma quando D. Fulana aqui comparece com testemunhas para obter o descasamento. Enrolou-se [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última quinta-feira, dia 30, a Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. A mudança na legislação reconhece a presunção de paternidade quando o suposto pai se recusar em se submeter a [...]
Na taba central dos Tupiniquins, em Brasília, até em matéria de infidelidade a burocracia determina castas.
Uma servidora concursada soube que o marido (também concursado) a traía com uma moça contratada por prestadora de serviços do Senado. Durante audiência perante o juiz da Vara da Família, a traída desabafou:
“Pior é que foi com uma… terceirizada!”
Nenhum de nós pode ficar à margem deste cancro social. Cabe a cada um e a todos, usarmos todos os meios disponíveis para determos estes criminosos.
A internet, assim como é utilizada para o mal, devemos usá-la como ferramenta de combate para exterminar tais depravados.
O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), recebeu dados [...]
CCJ do Senado aprova projeto que simplifica divórcio
Prévia separação judicial ou de fato não será mais exigida
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o fim da exigência da separação prévia do casal para a concessão do divórcio. Hoje, a legislação prevê que é necessário que a separação judicial tenha ocorrido há [...]