"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Projeto aumenta crimes que podem impedir recebimendo de herança

A Câmara analisa o Projeto de Lei 867/11 do Senado que amplia os crimes que podem impedir alguém de receber uma herança. O projeto proíbe, por exemplo, a concessão de herança a quem tenha praticado ou tentado praticar qualquer ato que implique ofensa à vida ou à dignidade sexual do autor da herança ou seu […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Direito Civil, Direito de Família, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 22 de agosto de 2011 às 09:08 por José Mesquita
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Registro de filhos nascido por cessão de útero

“Bioética como nova ciência ética que combina humildade, responsabilidade e uma competência indisciplinar, intercultural e que potencializa o senso de humanidade”- essa é uma das definições para o conceito de bioética proposta em 1998 pelo prof. Van Rensselaer Potter. Em suma, pode-se dizer que a bioética procura conciliar o exercício da biologia e de todas […]

Arquivado em: Bioética, Brasil, Código Civil, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Civil, Direito de Família, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Legislação, Ministério Público Federal
Publicado em 12 de agosto de 2011 às 07:08 por José Mesquita
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Adultério na Internet

A internet hoje é apontada como a causa de um em cada cinco divórcios no Brasil. Nos tribunais dos Estados Unidos mensagens trocadas nas redes sociais já são admitidas como prova de traição nos tribunais. No Brasil uma agência de detetives de São Paulo, especializada em investigações digitais,  informou, extra oficialmente, que em média investiga […]

Arquivado em: Adultério, Código Civil, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Direito Civil, Direito de Família, Direito Penal, Internet, Legislação, Redes Sociais, Sociologia
Publicado em 9 de agosto de 2011 às 13:08 por José Mesquita
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Alteradas regras para liberação de viagens de crianças para o exterior

O Conselho Nacional de Justiça editou uma nova regra para a liberação de viagens de crianças e adolescentes para o exterior desacompanhadas, acompanhadas por um dos pais ou de terceiros. A resolução foi feita em parceria do CNJ com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal e já entrou em vigor. A partir de […]

Arquivado em: Brasil, CNJ, Código Civil, Direito de Família, Ministério Público Federal, Polícia Federal
Publicado em 3 de junho de 2011 às 08:06 por José Mesquita
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União Homoafetiva: Um fato, dois olhares

Gays ganham de 10 a zero no Supremo, que constrange Congresso A unanimidade pró-gay no Supremo constrange o Congresso. Foi uma vitória histórica, literalmente por 10 a zero, isto é, dez para os gays e zero para os setores conservadores. O Congresso deixou de legislar sobre a questão, optando por não enfrentar o problema que […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações, Brasil, Código Civil, Comportamento, Constituição Federal, Direito Civil, Direito de Família, Homossexualidade, Jurisprudência, STF, Tribunais
Publicado em 9 de maio de 2011 às 07:05 por José Mesquita
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Para STF, leis que venham a restringir direitos de gays serão inconstitucionais

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que anteontem igualou a união homoafetiva à estável entre heterossexuais, não poderá ser revertida pelo Congresso; ministros dizem que Legislativo também não precisa regulamentar previamente esses direitos. Os direitos garantidos aos homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de anteontem se tornaram intocáveis. Por mais que o Congresso […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações judiciais, ADI, Brasil, Casamento, Comportamento, Constituição Federal, Direito Civil, Direito de Família, Homossexualidade, Julgamentos, STF
Publicado em 8 de maio de 2011 às 07:05 por José Mesquita
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José Alencar: cremação não muda andamento do processo de paternidade

Cremação ‘não faz mais diferença’, diz advogado de suposta filha de Alencar Após cremação, não é mais possível recolher material para exame de DNA. Juiz deu ganho de causa a professora, mas recurso ainda será julgado. O ex-vice José Alencar e Rosemary Morais (Fotos: Marcello Casal/ Agência Brasil O advogado Geraldo Jordan afirmou que a cremação […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Direito Civil, Direito de Família
Publicado em 4 de abril de 2011 às 14:04 por José Mesquita
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Direito de família: sancionada lei que dá direito aos avós de visitar netos

Dilma sanciona lei que dá aos avós o direito de visitar os netos. A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, a lei que dá aos avós o direito de visitar os netos em caso de divórcio dos pais. A medida foi proposta pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), em 2007, e aprovada em última votação no […]

Arquivado em: Brasil, Direito Civil, Direito de Família, Projetos de Lei
Publicado em 29 de março de 2011 às 12:03 por José Mesquita
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União Gay será decidida pelo STJ na próxima quarta feira

O STJ marcou para esta quarta (23) o julgamento de um caso que pode modificar a forma como a Justiça qualifica a união de casais homossexuais. Discute-se no processo se o conceito de “união estável”, consagrado em lei para as relações entre homem e mulher, pode ou não ser estendido aos gays. Última instância da […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Civil, Direito de Família, Homossexualidade, Legislação, STJ, Tribunais, União civil de pessoas do mesmo sexo
Publicado em 22 de fevereiro de 2011 às 10:02 por José Mesquita
Comentários desativados em União Gay será decidida pelo STJ na próxima quarta feira

Direito de educar os filhos em casa

É possível que muitos pais não estejam satisfeitos com a qualidade da educação os filhos estejam recebendo na escola. Seria a educação em casa uma maneira de evitar a violência urbana, e particularmente nas escolas, bem como ao risco real de exposição às drogas, que crianças e adolescentes estão expostas quando saem de casa? Até […]

Arquivado em: Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Publicado em 29 de janeiro de 2011 às 16:01 por José Mesquita
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