"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Juiz de Nova York dá razão à Apple em caso de desbloqueio de iPhones

Não é o caso de San Bernardino, mas um precedente que chega no momento mais oportuno. Um juiz de Nova York decidiu que a Apple não deve desbloquear um iPhone em um caso de narcotráfico. O processo aberto em um tribunal do Brooklyn em outubro cria um importante precedente para a Apple no caso do […]

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Publicado em 2 de março de 2016 às 09:03 por José Mesquita
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O direito digital, segundo o STJ

Quando criado, o universo virtual não possuía regras específicas e as leis tiveram de acompanhar as mudanças. Algumas questões foram levadas aos tribunais superiores para julgamento dos ministros de acordo com as normas já existentes. O direito digital, segundo o STJ A internet, ao mesmo tempo em que criou novas possibilidades de relacionamentos trouxe ao […]

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Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 07:12 por José Mesquita
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Eelições 2014 e o risco de fraudes

Entrevista: Mikko Hyppönen, da F-Secure, explica os riscos de fraudes nas eleições brasileiras O finlandês Mikko Hyppönen é, provavelmente, um dos nomes mais influentes na indústria de segurança atualmente. Diretor-executivo de pesquisas da F-Secure, ele ocupa o cargo há 20 anos e já esteve envolvido em operações que ajudaram a combater a expansão de malware como o Sobig.F (que […]

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Publicado em 1 de setembro de 2014 às 08:09 por José Mesquita
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Tecnologia legal

Com a virtualização de tribunais, soluções de Gestão Eletrônica de Documentos tornam-se indispensáveis ao setor jurídico Desde que o Superior Tribunal de Justiça foi virtualizado completamente, em 2010, com base na Lei no 11.419, de 2006, e deixou de receber processos em papel, começou uma corrida no setor pela digitalização dos documentos. Atualmente, é rotina […]

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Publicado em 30 de agosto de 2014 às 07:08 por José Mesquita
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Apesar de aprovação, idealizador do Marco Civil da web prevê novas disputas

Um dos idealizadores do Marco Civil da internet disse à BBC Brasil que, apesar da aprovação no Congresso e sanção presidencial, a luta para definir os pontos específicos da legislação ainda continua. Decretos da presidente definirão regras da web, segundo Ronaldo Lemos “A luta pelo Marco Civil foi bem-sucedida, mas a batalha continua em vários […]

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Publicado em 24 de abril de 2014 às 11:04 por José Mesquita
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Eleições 2014: Lei quer controlar campanha na internet

Os analfabetos mentais que infestam a política brasileira cometeram mais uma asneira coletiva. Aprovaram projeto de lei com “normas” que pretendem regular a campanha eleitoral na web. Esses nefelibatas já ouviram falar em Twitter, FaceBook,Google+,SMS, YouTube, Instagran, WhatsApp e “otras cositas mas” sobre as quais não há como ter controle? Ainda nessa semana havia um […]

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Publicado em 8 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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Marco Civil da Internet: Entenda as polêmicas sobre essa lei

Neutralidade da rede significa que provedores não podem cobrar mais caro por uso de mídias sociais. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da Internet – uma espécie de “constituição” que vai reger o uso da rede no Brasil. A questão vem sendo debatida no Brasil desde 2009, […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito Digital, Internet, Legislação, Tecnologia da Informação
Publicado em 28 de março de 2014 às 06:03 por José Mesquita
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O uso da imagem na Era Digital

Pode um veículo pegar imagens publicadas na internet e utilizar em matérias jornalísticas sem pedir a autorização de todas as partes envolvidas, retratadas na imagem? Em que casos isso é legítimo e está dentro do conceito de “fato noticioso” e “dever de dar a notícia” e em que casos isso gera abuso e infração à […]

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Publicado em 30 de novembro de 2013 às 11:11 por José Mesquita
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Perícia digital e computação forense

Carreira amadurece no Brasil; entenda como atuar com perícia em informática na área do Direito Reconstruir o passado, constatar a materialidade e apurar a autoria de incidentes cometidos com o requinte dos bits. Esta é a função da perícia digital ou forense digital, carreira que mescla a formação jurídica com a tecnologia da informação e […]

Arquivado em: Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Criminalística, Direito Digital
Publicado em 28 de setembro de 2013 às 07:09 por José Mesquita
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