O projeto surge a partir de uma exigência dos movimentos sociais ligados ao tema que cobraram do governo federal um marco regulatório. O texto vai na contramão de alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional que buscam mais controle e restrição na rede.
Até março do próximo ano deve chegar ao Congresso Nacional o projeto de [...]
Marco Civil da Internet: processo colaborativo quer discutir e formular direitos sobre meios digitais no Brasil
A construção colaborativa do Marco Civil Regulatório da Internet Brasileira já começou.
O Ministério da Justiça abriu, ontem, no Rio de Janeiro, a consulta pública e online ao texto básico que visa consolidar os direitos e as responsabilidades sobre os meios [...]
Enviado por Larry John Rabb Carvalho
Bacharelando em Direito da Faculdade Christus, Fortaleza
Eficácia probatória nos contratos eletrônicos
Bernardo José Drumond Gonçalves*
Yuri Neiva**
Em regra, quando não são verbais, os contratos são celebrados por meio físico, através de um instrumento documentado. Vem surgindo, contudo, os contratos eletrônicos, que requerem atenção especial, considerando sua crescente utilização e aplicação prática.
O contrato [...]
Nenhum de nós pode ficar à margem deste cancro social. Cabe a cada um e a todos, usarmos todos os meios disponíveis para determos estes criminosos.
A internet, assim como é utilizada para o mal, devemos usá-la como ferramenta de combate para exterminar tais depravados.
O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), recebeu dados [...]
A internet avança e modifica, acrescenta e/ou exclui hábitos sociais em todos os segmentos da vida. Questões antes sequer sugeridas por filósofos e pensadores diversos, vão surgindo e exigindo respostas comportamentais e existenciais. Inquietações que podem se situar meramente no plano da metafísica, vão se colocando para a sociedade elaborar respostas que venham a aclarar [...]
Levantamento da ONG Safernet analisa internautas brasileiros.
63% dos pais não impõem regras para navegação dos filhos.
Do G1
Um estudo divulgado nesta quinta-feira (9) pela organização não-governamental Safernet indica que 53% das crianças e jovens com acesso à internet no Brasil já tiveram contato com conteúdos “agressivos e considerados impróprios para sua idade”. A ONG, que defende [...]
Do G1
David Kernell, de 20 anos, foi indiciado esta semana.
Ele pode pegar até cinco anos de prisão e multa de US$ 250 mil.
Um júri federal indiciou o filho de um congressista estadual democrata do Tennessee por ligações com o episódio de invasão da correspondência eletrônica da candidata a vice-Presidência pelo partido Republicano, Sarah Palin.
David Kernell, [...]
Deu em O Estado de S. Paulo
Levantamento feito por advogado aponta pelo menos 17 mil sentenças definitivas dadas no País desde 2002
Era uma vez uma rede anárquica chamada internet, conhecida como “terra sem lei”. Ela continua anárquica, mas está cada vez mais protegida pela legislação. Levantamento do advogado Renato Opice Blum, especialista em Direito da [...]
Lawrence Lessig – “A lei de copyright deve ser reformada”
Para o maior defensor dos direitos digitais, a tecnologia tornou a atual legislação ultrapassada
Peter Moon – Revista Época
Larry Lessig devotou a sua carreira à defesa dos direitos civis no mundo digital. Para este americano, respeitar a lei de direitos autorais é essencial na era digital. Mas [...]
Do blog do Renato Cruz
Para a advogada Gisele Truzzi , do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, seria necessário criar uma lei civil sobre o ambiente digital, antes de haver uma lei criminal, como o projeto aprovado na quarta-feira pelo Senado.
“Não existe no País definição legal sobre privacidade, proteção a base de dados, quais dados seriam [...]