"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Mensalão: Conselho italiano mantém suspensão da extradição de Pizzolato

A decisão da Justiça da Itália de suspender a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi mantida nesta segunda-feira (15), pelo Conselho de Estado do país.

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Direito Internacional, Extradição, Formação de Quadrilha, Julgamentos, Justiça, Lavagem de Dinheiro, STF
Publicado em 16 de junho de 2015 às 08:06 por José Mesquita
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Mensalão e as Cortes Internacionais

Leio nos jornais: CORTE DA OEA ABRE JANELA PARA RÉUS DA AP 470 Inútil. Que trololó cansativo. Enxugamento de gelo. Juízes desconhecem a lei Brasileira. E os advogados dos réus condenados na ação penal 470, também. Nenhum tratado internacional, inclusive o Pacto de São José da Costa Rica, exceto as leis que tratem de Direitos […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito Internacional, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos
Publicado em 31 de março de 2014 às 06:03 por José Mesquita
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Assange: em defesa do fundador da Wiki Leaks

Garzón ameaça levar caso Assange a tribunal da ONU Mulher protesta contra as autoridades britânicas com imagem de Assange em frente à embaixada do Equador em Londres – Fotografia © Reuters Conhecido juiz espanhol e atual advogado de defesa de Julian Assange, Baltasar Garzón ameaça levar o caso do fundador da WikiLeaks ao Tribunal Internacional […]

Arquivado em: Convenção do Refugiado, Convenção Internacional sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, Diplomacia, Direito Internacional, Tribunal Penal Internacional
Publicado em 19 de agosto de 2012 às 09:08 por José Mesquita
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Tribunal Penal Internacional coloca mão em fortuna deixada por Kadafi

Em cumprimento a uma carta rogatória enviada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) à Justiça italiana, nesta quarta-feira 29 foram sequestrados os bens do falecido e sanguinário ditador Muhamar Kadafi, do seu filho Saif al Islam (vivo e preso) e do ex-chefe do serviço secreto da Líbia, Abdullah al Senussi (fugiu e acabou preso na Mauritânia). […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Direito Internacional
Publicado em 10 de abril de 2012 às 08:04 por José Mesquita
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Bin Laden, Kadafi e a civilização cristã ocidental

Continuo comungando com a opinião daqueles que não admitem o funcionamento dos Estados Nacionais fora do Estado de Direito. É inacreditável que as ditas nações ocidentais civilizadas se regojizem com a barbárie. Sem dúvida alguma regredimos. Os judeus tinham, e ainda têm , trilhões de motivos para fazer com os nazistas essa chacina e esse […]

Arquivado em: Direito, Direito Internacional, Genocídios, Homicídio, ONU
Publicado em 24 de outubro de 2011 às 15:10 por José Mesquita
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Caso Battisti

Gostando ou não, o ato do ex-presidente Lula foi um ato de soberania nacional. Portanto não pode ser questionado por Estado estrangeiro. Isso foi o que o STF decidiu, e não se Battisti é ou não preso político. Entre os seis ministros que assim entenderam, e votaram contra a demanda do Estado Italiano, está o […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Internacional, Extradição, STF, Terrorismo, Tratados Internacionais, Tribunais
Publicado em 9 de junho de 2011 às 09:06 por José Mesquita
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Brasil adere a acordo que garante direitos de trabalhadores fora do país

O secretário geral da Organização Iberoamericana da Seguridade Social, Adolfo Jimenez Fernandez, a representante da Secretaria Geral Ibero-Americana, Germán Garcia Rosa e o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) assinaram na última quinta (19) um documento que garante os direitos dos brasileiros que residem no exterior. A Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade garante, por exemplo, […]

Arquivado em: Brasil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Internacional, Tratados Internacionais
Publicado em 21 de maio de 2011 às 17:05 por José Mesquita
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Bin Laden: Um cidadão americano se envergonha com os festejos

Os que aplaudiram a morte desse inimigo teriam tido outra conduta se lembrassem das lições de Nuremberg. Michael Kepp, Folha de S. Paulo Assistir às imagens de multidões festejando a morte de Osama bin Laden diante da Casa Branca me fez sentir vergonha de ser americano. A morte de qualquer pessoa deveria ser algo sério, […]

Arquivado em: Direito Internacional, Terrorismo, Tortura
Publicado em 11 de maio de 2011 às 08:05 por José Mesquita
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Direito Internacional e a morte de Osama Bin Laden

Contra a ação dos EUA no caso Bin Laden “Não podemos usar contra os terroristas os métodos deles” A ação que matou Osama bin Laden é ilegal, porque os EUA não consultaram o Paquistão nem avisaram o Conselho de Segurança da ONU. A tese é de Alberto do Amaral Jr., professor de Direito Internacional da […]

Arquivado em: Direito Internacional, ONU, Política Internacional, Terrorismo
Publicado em 6 de maio de 2011 às 07:05 por José Mesquita
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Caso Battisti: STF decidirá até o fim deste mês

Relator do caso Cesare Battisti, o ministro Gilmar Mendes prepara-se para levar o processo a julgamento. Em privado, Gilmar diz que pode submeter seu voto à apreciação dos colegas ainda no mês de maio. No limite, em junho. No último dia de seu mandato, Lula decidiu manter o terrorista italiano no Brasil. O Supremo terá […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Direito Internacional, Extradição, Julgamentos, STF, Terrorismo
Publicado em 3 de maio de 2011 às 10:05 por José Mesquita
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