O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o governo vai encaminhar um projeto ao Congresso para impedir a progressão de pena para “grandes traficantes”. Por “grandes traficantes”, entenda-se os pés-de-chinelo que conseguem algum poder nas favelas por algum tempo, chefiando o varejo de drogas. Ok, já é alguma coisa, mesmo que saibamos os verdadeiros [...]
O combate à criminalidade e o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública estão na mira da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010, que reativou, em novembro passado, a Subcomissão Permanente de Segurança Pública. Uma série de proposições voltada ao enfrentamento da violência no país encontra-se em tramitação na comissão – entre elas [...]
Se vocês pensam que só tem maluco nos manicômios, ledo engano. Leiam abaixo o absurdo do projeto de lei proposto por um legislador maluco.
O Editor
PROJETO DE LEI Nº , DE 2004
(Do Sr. Professor Irapuan Teixeira)
Disciplina a pena física nos casos que especifica, instituindo a doação compulsória de órgãos.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei disciplina os casos [...]
O projeto surge a partir de uma exigência dos movimentos sociais ligados ao tema que cobraram do governo federal um marco regulatório. O texto vai na contramão de alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional que buscam mais controle e restrição na rede.
Até março do próximo ano deve chegar ao Congresso Nacional o projeto de [...]
Belém – A advogada Marilda Eunice Cantal, que defende Rayfran das Neves Sales – réu confesso do assassinato da missionária Dorothy Stang -, afirmou hoje (10) que os fazendeiros Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura não são os mandantes do assassinato da freira norte-americana.
Os dois fazendeiros são acusados de terem planejado e mandado [...]
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou hoje duas ações na Justiça Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pela ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. Veja íntegra da ação
De acordo com a Procuradoria, [...]
Juro que fiz um tremendo esforço para achar algum argumento que possa justificar a não-extradição de Cesare Battisti para a Itália.
por Clovis Rossi ¹
Se você conseguiu escapar ao bafafá criado em torno desse assunto secundário, uma pequena ajuda-memória sobre o caso: Cesare Battisti, prestes a completar 55 anos, é um escritor e ex-terrorista de extrema [...]
Penas: pouco progresso
Por Luiz Garcia
Governo e oposição estão procurando se entender no Congresso em torno do que talvez seja o mais sério problema do sistema penitenciário: o regime de progressão das penas.
Em tese, o cidadão condenado tem o direito de pleitear a liberdade depois de cumprir um sexto da pena. Ainda em tese, seu comportamento [...]
O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, apreciará caso se não inédito, pelo menos muito peculiar.
O Ministro Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma, deverá, como relator, trazer seu voto sobre pedido de indenização por dano moral.
O requerente é um marido, do interior de Minas Gerais, que depois de dezena de anos de casado, vem a [...]
Parte da mídia parece haver acordado, assim como segmentos no Congresso: é preciso mudar a lei, caso se pretenda combater com sucesso o narcotráfico e suas consequencias, com a violência à frente. No caso, não apenas extinguir benefícios penais para os chefões já presos, mas estabelecer restrições aos consumidores. Porque o tráfico só existe porque [...]