"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Mudança de regra pelo STF agiliza detenções, mas pode lotar prisões

Uma decisão que deve reduzir a sensação de impunidade, mas, se levada à risca em todos os casos, pode aumentar o caos penitenciário em um país com uma população carcerária uma e meia vez maior do que suas prisões comportam.   Este deve ser o resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Penal, Julgamentos, Sentenças, STF, Tribunais
Publicado em 27 de fevereiro de 2016 às 16:02 por José Mesquita
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Maioridade Penal - Maria Rita Kehl: Justiça não é vingança

“Alguém realmente acredita que reduzir a maioridade penal há de amenizar a violência social de que somos todos, sem exceção, vítimas?”, questiona a psicanalista Maria Rita Kehl, que foi integrante da Comissão Nacional da Verdade; “ “As crianças arregimentadas pelo crime são evidências de nosso fracasso em cuidar, educar, alimentar e oferecer futuro a um […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Crimes, Crimes Hediondos, Direito Penal, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Homicídio, PEC, Política, Projetos de Lei, Projetos de Lei
Publicado em 18 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Ao conceder HC a preso por tráfico, Barroso critica política de drogas

Pessoas flagradas com quantidades pequenas de maconha, sendo réus primários, não devem ficar presas preventivamente. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Federal Luís Roberto Barroso, que revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico, encontrado com 69 gramas da erva e encarcerado há sete meses no Presídio Central de Porto Alegre.Barroso […]

Arquivado em: Ações Penais, Alcoolismo e Drogas, Código Penal, Direito Penal, Habeas Corpus, Narcotráfico, STF
Publicado em 17 de maio de 2015 às 06:05 por José Mesquita
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Ao contrário do Brasil, EUA discutem o aumento da maioridade penal

Enquanto o Congresso brasileiro debate a redução da maioridade penal, alguns Estados americanos tomam direção contrária e discutem elevar a idade em que jovens são tratados como adultos pela Justiça. Nos Estados Unidos, temas como esse são definidos pelos Estados. Editoria de Arte/Folhapress Maioridade penal nos EUA No Texas, segundo Estado mais populoso e um dos […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Publicado em 7 de maio de 2015 às 10:05 por José Mesquita
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Beber e dirigir é crime ou infração administrativa?

Beber e dirigir é, desde logo, uma infração administrativa (Código de Trânsito, art. 165). Com base na experiência, sabe-se que álcool e direção de veículo não combinam (porque gera muitos danos e muitas mortes). No Brasil (que tem uma das 12 legislações mais rigorosas do mundo) ninguém está autorizado e beber e dirigir, porque isso […]

Arquivado em: Alcoolismo e drogas, Código Nacional do Trânsito, Crimes, Direito Penal, Lei Seca
Publicado em 30 de abril de 2015 às 06:04 por José Mesquita
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Dilma se declara contra e diz que a redução da maioridade penal é um ‘retrocesso’

A presidente Dilma Rousseff publicou texto em sua página no Facebook nesta segunda-feira (13) no qual afirma que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, intitulada “Sou contra a redução da maioridade penal”, Dilma disse ainda que, se a proposta virar lei, significará ‘grande retrocesso’ para […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Projetos de Lei
Publicado em 17 de abril de 2015 às 09:04 por José Mesquita
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Redução da maioridade penal: quando eu tenho medo da maioria

Pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta (15), aponta que 87% da população é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, 11% são contrários à alteração, 1% foi indiferente e outro 1% não soube responder. A maior rejeição à proposta está entre os que têm ensino superior (23%) e os […]

Arquivado em: Brasil, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação
Publicado em 16 de abril de 2015 às 09:04 por José Mesquita
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Liberdade de expressão em pauta no STF: o caso Cristian Góes

Caso de jornalista sergipano condenado por ter escrito uma ficção será julgado pelo STF. Resta saber se o Supremo concordará ou não com uma decisão que cerceia a crítica e a liberdade de expressão. “Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”  Cecília Meireles. […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Blogs, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Crimes contra a honra, Dano Moral, Direito Civil, Direito Penal, Julgamentos, Liberdade de Expressão, STF
Publicado em 23 de março de 2015 às 15:03 por José Mesquita
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STJ nega liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato

Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia, preso preventivamente na operação Lava Jato desde 10 de novembro do ano passado, vai continuar na prisão. O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newton Trisotto negou liminar em que a defesa pedia que fosse colocado em liberdade. Segundo o decreto de prisão […]

Arquivado em: Ações Penais, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Crimes Financeiros, Direito Penal, Formação de Quadrilha, Fraudes, Lavagem de Dinheiro, Sonegação, STJ
Publicado em 22 de fevereiro de 2015 às 07:02 por José Mesquita
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Terceiro homem é inocentado 39 anos após condenação à morte

E ainda há os que defendem a Pena de Morte no Brasil. Se nos USA com uma justiça atuante e rigorosa acontecem casos como esse, imaginem no Brasil. O Editor Kwame Ajamu (direita) abraça o irmão Wylie Bridgeman após a sessão de 9 de dezembro, na qual foi declarado inocente. Também acusado injustamente, Wylie foi […]

Arquivado em: Direito Penal, Julgamentos, Justiça, Sentenças
Publicado em 11 de dezembro de 2014 às 13:12 por José Mesquita
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