"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Mensalão: STF decidirá como será o julgamento

Sessões podem ocorrer todos os dias da semana, com horário estendido para as manhãs O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira que tentará marcar para a próxima terça-feira uma sessão administrativa para discutir como será o julgamento mensalão. Embora não tenha data marcada, o julgamento demandará uma logística […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Corrupção, Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Formação de Quadrilha, Julgamentos, STF
Publicado em 19 de maio de 2012 às 07:05 por José Mesquita
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Pai viúvo ganha na justiça direito a licença-maternidade

Pai viúvo ganha na justiça direito a licença-maternidade Em decisão inédita, a justiça brasileira reconhece o direito de pai viúvo obter licença-maternidade de seis meses para cuidar do seu filho recém-nascido. A liminar foi concedida pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, a um funcionário da Polícia Federal que perdeu […]

Arquivado em: Brasil, Direito Civil, Direito Previdenciário, Julgamentos, Justiça, Poder Judiciário, Seguridade Social
Publicado em 13 de fevereiro de 2012 às 07:02 por José Mesquita
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Viúva morre, e Justiça divide pensão de marido entre amantes em SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que a pensão de um funcionário público deverá ser dividida entre duas amantes dele. A decisão ocorreu após a morte da viúva. A mulher do funcionário recebia R$ 15 mil. Segundo o TJ, as duas amantes entraram com o pedido –separadamente– depois que a viúva do funcionário […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito Civil, Direito de Família, Direito Previdenciário, Julgamentos, Legislação, Sentenças
Publicado em 19 de novembro de 2011 às 07:11 por José Mesquita
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Aposentados são descartados pelo PT

Você aí que “ralou” a vida toda prá garantir uma merreca de aposentadoria, saiba que a corja de petralhas entrou em campo prá evitar um reajuste decente para os aposentados. No executivo, os insensíveis são comandados pelo “socialista Sinistro da Previdência”, o cearense José Pimentel. No legislativo, a bancada do PT trabalha fortemente para boicotar […]

Arquivado em: Brasil, Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Medidas Provisórias, Política
Publicado em 19 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Simulador de Aposentadoria

do blog Diário de um juiz O governo brasileiro colocou à disposição nesta terça-feira um simulador que ajudará os servidores públicos a calcular quanto tempo falta para a aposentadoria e também diversas possibilidades para receber o benefício. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirmou que o simulador foi desenvolvido inicialmente como um instrumento de auditoria, […]

Arquivado em: Brasil, Direito Previdenciário, Seguridade Social
Publicado em 19 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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